Dicionário jurídico

De cujus - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Direito de Família | 03/fev/2016

Termo jurídico em latim que define a pessoa de cuja sucessão se trata, ou seja, o falecido de quem os bens estão em inventário. 

Fundamentação:

Arts. 5º, XXXI e 155, § 1º, III, "b" da CF
Arts. 28, 872, 965, III e V, 1.785, 1.809, parágrafo único, 1.829, 1.851 e 1.997 do CC
Arts. 796, 688, I e II e 738 do CPC

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Referências bibliográficas:

Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 23/11/2009.

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