Dicionário jurídico

Morte civil

Direito Civil | 08/jun/2015

Existente entre a Idade Média e a Moderna, embora as pessoas estivessem vivas, para a lei eram consideradas como se estivessem mortas. O direito moderno aboliu este instituto. Contudo, é possível verificar um resquício da morte civil no diploma civil, que trata do herdeiro da herança como se ele “morto fosse antes da abertura da sucessão”, somente para afastá-lo da herança, ou seja, conserva a sua personalidade para os demais efeitos. Além do mais, na legislação militar a família do indigno do oficialato, que perde seu posto e patente, tem ressalvado o seu direito à percepção das suas pensões, como se ele houvesse falecido (Decreto-lei nº 3.038/41).

Fundamentação:

Artigo 1.816 do Código Civil
Artigo 7º do Decreto-lei nº 3.038/41

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Referências bibliográficas:

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil esquematizado, volume I. São Paulo: Saraiva, 2011.

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