Morte civil (2024)

Trata-se de um conceito que surgiu entre a Idade Média e a Moderna, para situações em que, embora as pessoas estivessem vivas, para a lei eram consideradas como se estivessem mortas. 

O direito moderno aboliu este instituto. Contudo, é possível verificar um resquício da morte civil no diploma civil, que trata do herdeiro da herança como se ele “morto fosse antes da abertura da sucessão”, somente para afastá-lo da herança, ou seja, conserva a sua personalidade para os demais efeitos.

• Artigo 1.816 do Código Civil
• Artigo 7º do Decreto-lei nº 3.038/41

• GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil esquematizado, volume I. São Paulo: Saraiva, 2011.

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