Cultura - Direito Constitucional

É um direito fundamental do ser humano, que deverá ser garantido pelo Estado.

A Constituição Federal estabelece que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Constituem patrimônio cultural brasileiro

• bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira;
• as formas de expressão;
• os modos de criar, fazer e viver;
• as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
• as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
• os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

• Artigos 215 ao 216-A da Constituição Federal
• Artigos 1º ao 3º da Lei nº 14.835/24

• BRASIL, CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30/09/24.
• BRASIL, Lei nº 14.835/24. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Lei/L14835.htm. Acesso em: 30/09/24.

• Acesso à cultura
• Direito à cultura
• Atividade artística
• Patrimônio cultural