Meio ambiente

Meio ambiente

Tudo aquilo que nos circunda. O legislador infraconstitucional define o meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (artigo 3º, inciso I, da Lei nº 6.938/81 – Lei de Política Nacional do Meio Ambiente). O meio ambiente pode ser classificado para facilitar a identificação da atividade degradante e do bem imediatamente agredido. Portanto, o meio ambiente pode ser natural, artificial, cultural e do trabalho.

Fundamentação
  • Artigo 225 da Constituição Federal
  • Lei nº 6.938/81 – Lei de Política Nacional do Meio Ambiente
  • Lei nº 12.651/2012
  • Lei nº 12.727/2012
Referências bibliográficas
  • FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 11. ed. São Paulo, Saraiva: 2010.
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