Lei de Inovação Tecnológica - Lei nº 10.973/04 II

1. Analise e assinale a assertiva correta.

I- A critério da administração pública, na forma do regulamento, poderá ser concedida ao pesquisador público, desde que não esteja em estágio probatório, licença sem remuneração para constituir empresa com a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação.
II- A licença dar-se-á pelo prazo de até 3 (três) anos consecutivos, renovável por igual período.
III- Caso a ausência do servidor licenciado acarrete prejuízo às atividades da ICT integrante da administração direta ou constituída na forma de autarquia ou fundação, poderá ser efetuada contratação temporária nos termos da Lei nº 8.745/93, independentemente de autorização específica.

a) A afirmação I está correta.

b) As afirmações I e II estão corretas.

c) As afirmações I, II e III estão corretas.

d) As afirmações I e III estão corretas.

e) Nenhuma das anteriores.

2. A ICT de direito público deverá instituir sua política de inovação, dispondo sobre a organização e a gestão dos processos que orientam a transferência de tecnologia e a geração de inovação no ambiente produtivo, em consonância com as prioridades da política nacional de ciência, tecnologia e inovação e com a política industrial e tecnológica nacional. Com efeito, a política deverá estabelecer diretrizes e objetivos:

a) de empreendedorismo, de gestão de incubadoras e de participação no capital social de empresas.

b) para institucionalização e gestão do Núcleo de Inovação Tecnológica.

c) para estabelecimento de parcerias para desenvolvimento de tecnologias com inventores independentes, empresas e outras entidades.

d) para compartilhamento e permissão de uso por terceiros de seus laboratórios, equipamentos, recursos humanos e capital intelectual.

e) Todas estão corretas.

3. Para apoiar a gestão de sua política de inovação, a ICT pública deverá dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica, próprio ou em associação com outras ICTs. São competências do Núcleo de Inovação Tecnológica, exceto:

a) opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na instituição, passíveis de proteção intelectual.

b) desenvolver estudos de prospecção tecnológica e de inteligência competitiva no campo da propriedade intelectual, de forma a orientar as ações de inovação da ICT.

Lei de Inovação Tecnológica - Lei nº 10.973/04 II

3. Para apoiar a gestão de sua política de inovação, a ICT pública deverá dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica, próprio ou em associação com outras ICTs. São competências do Núcleo de Inovação Tecnológica, exceto:

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