Sistema Nacional de Cultura
É organizado em regime de colaboração entre os entes federativos, de forma descentralizada e participativa.
O SNC constitui-se em instrumento de articulação, de gestão, de informação, de formação, de fomento e de promoção conjunta de políticas públicas de cultura, com participação e controle social, pactuadas entre os entes federativos e a sociedade civil.
A finalidade do SNC é promover o desenvolvimento sustentável com pleno exercício dos direitos culturais.
- Lei nº 14.835/24
- BRASIL, Lei nº 14.835/24. Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Lei/L14835.htm. Acesso em: 30 de setembro de 2024.