Artigos

Lista completa (762 artigos)

Josi Käfer
Conceito geral com base doutrinária de Labeling Approach ou teoria do etiquetamento.
05/02/2011|Penal| Favorito
Luiz Flávio Gomes
Fundamental é que o juiz saiba distinguir cada uma das modalidades de alcoolização, fazendo o devido enquadramento legal (insignificância, infração administrativa ou crime).
09/02/2013|Penal| Favorito
Denis Caramigo Ventura
O crime de “lavagem de dinheiro” consiste na conduta de quem oculta ou dissimula a origem de bens, direitos ou valores provenientes de crime.
06/03/2016|Penal| Favorito
Daniel Tempski Ferreira da Costa
Identifica o período abrangido pela descriminalização temporária ou "anistia" dos delitos de posse ilegal de arma de fogo, acessório ou munição, em face da Lei n. 10.826/03, tema de relevância evidente em razão de recente e inédita decisão do STJ.
24/03/2006|Penal| Favorito
Ana Paula Guimaraes Borges
Analisa a admissibilidade das provas ilícitas com base no princípio do livre convencimento do juiz como fundamento nas sentenças quando for em benefício do réu.
26/06/2006|Penal| Favorito
Natália Droichi de Almeida
As mudanças efetuadas pelas leis 11.449/07 e 11.113/05, no artigos 304 e 306 do Código de Processo Penal, que tratam sobre a lavratura do auto de prisão em flagrante.
20/02/2008|Penal| Favorito
Fabio Sérgio do Amaral
A ideia do princípio da insignificância decorre da divergência entre o conceito material e o conceito formal de crime, albergando o primeiro somente as condutas efetivamente lesivas ao bem jurídico tutelado, ao passo que o segundo acolhe todas as condutas que se subsumem ao tipo penal.
13/10/2012|Penal| Favorito
Alexandre Magno Fernandes Moreira
Analisa o projeto de lei que criminaliza qualquer conduta que seja contrária à ideologia gay, mostrando os riscos para a democracia e a liberdade de expressão.
29/06/2007|Penal| Favorito
Leandro Consalter Kauche
Para se evidenciar a prática do crime de descaminho, deve-se analisar a conduta praticada pelo agente, com o fim de iludir o recolhimento do tributo, analisando, sintomaticamente, se há ou não a existência do dolo na conduta prática, para a configuração do tipo penal.
08/09/2013|Penal| Favorito
Mirian Cristina Generoso Ribeiro Crispin
O filme "Cidade de Deus" está impulsionando diferentes debates na sociedade acerca da criminalidade e a política criminal brasileira.
12/12/2002|Penal| Favorito
Guilherme Pessoa Franco de Camargo
A proposta inovadora trazida pela Lei n° 12.395, publicada em 16 de março de 2011, trouxe, dentre outras alterações, a modificação da antiga cláusula penal as relações desportivas em detrimento as novas cláusulas indenizatória e compensatória desportivas.
22/07/2011|Penal| Favorito
Carlos Eduardo Neves
“Art. 66 - A pena poderá ser ainda atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei.” As atenuantes inominadas, conforme redação do artigo 66 do Código Penal, dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984, são circunstâncias que não estão...
18/02/2010|Penal| Favorito
Adrian Soares Amorim de Freitas
Examina a divergência existente entre a doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em relação à competência para a execução da multa penal, em virtude da alteração promovida no art. 51 do Código Penal.
17/12/2010|Penal| Favorito
Antonio Jose Ferreira de Lima
Texto que dispõe sobre a função de jurado e, em especial sobre o privilégio de prisão especial decorrente de tal função.
14/07/2006|Penal| Favorito
Dario Jose Kist
Análise acerca do tipo penal previsto no art. 306 da Lei nº 9.503/97 - embriaguez ao volante, com as alterações promovidas pelas Leis nº 11.705/08 e nº 12.760/12. Trata do elemento central do tipo, que é a alteração da capacidade psicomotora e também das formas de sua comprovação.
08/11/2013|Penal| Favorito
Ronaldo Pilon Sabbadini
Explica porquê a tipificação da conduta de porte de substância entorpecente, do art.16 da Lei nº 6.368/76, é plenamente constitucional, descartando todo e qualquer argumento divergente a respeito.
02/07/2002|Penal| Favorito
Antonio Baptista Gonçalves
A real motivação da jovem que cruelmente é ré confessa pela morte dos pais.
19/07/2006|Penal| Favorito
Carlos Eduardo Neves
Na esfera do aumento da segurança pública, tema muito citado nas discussões políticas, surge a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que tramita na Câmara dos Deputados, e institui a Polícia Penitenciária estadual e federal.E o que vem a ser a polícia penitenciária?De acordo com a PEC...
18/08/2010|Penal| Favorito
Antonio Baptista Gonçalves
Evolução da criminologia americana que se inovou por completo após os atentados terroristas de 11 de Setembro.
11/07/2006|Penal| Favorito
Irving Marc Shikasho Nagima
Análise do instituto da decadência, previsto no Código Penal e Código de Processo Penal, como causa de extinção da punibilidade do agente.
30/01/2012|Penal| Favorito
Rodrigo Murad do Prado
O instituto, ao mesmo tempo, representa um importante mecanismo de combate à criminalidade organizada e traduz-se num incentivo legal à traição e, até mesmo, à possível margem para acomodação das investigações criminais.
23/12/2013|Penal| Favorito
Marcos Antonio
A delação premiada deve ser estudada pela sua importância, quer por ser historicamente aceita pela humanidade, quer por se encontrar positivada nos ordenamentos jurídicos de diversos países; e no caso do Brasil, por estar dispersa em diversos diplomas legais.
28/10/2015|Penal| Favorito
Marcelo Di Rezende Bernardes
Direcionado à divulgação de dados grotescos da ainda prática da violência contra a mulher nos dias de hoje.
15/09/2005|Penal| Favorito
David Pimentel Barbosa de Siena
No presente, os indivíduos que se dedicam ao grafite são considerados por muitos como verdadeiros artistas, que desenvolvem a atividade nos mais variados espaços urbanos (muros, viadutos, edifícios etc).
09/04/2012|Penal| Favorito
Júlio César Valese
A tutela da dignidade da pessoa humana ganhou relevante reconhecimento na órbita internacional após a Segunda Guerra Mundial. Após esse fato, os ordenamentos jurídicos internos passaram a contemplar esse vetor interpretativo em seus textos.
09/05/2012|Penal| Favorito
Carlos Eduardo Neves
Conta-se que Gulliver, viajor contumaz, em uma de suas viagens, aportou em Lilliput, onde viu seus habitantes realizarem guerra aos vizinhos por causa da maneira de quebrar um ovo – pela ponta mais fina ou pela ponta mais grossa. Com esse episódio, lembrou das disputas ocorridas em seu país...
09/01/2010|Penal| Favorito
Renan de Marchi Moreno
A Lei Maria da Penha incorporou o avanço legislativo internacional e se transformou no principal instrumento legal de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Brasil.
20/11/2014|Penal| Favorito
Tcharles A. Scherer da Silva
Visualiza-se claramente a ligação dos fatores sociológicos, étnicos e psicológicos como fundamentais para o aumento do crime.
08/03/2015|Penal| Favorito
Tiago Presser
Tem-se o conhecimento de, que em razão tão-somente de sua condição humana e independentemente de qualquer outra particularidade, o ser humano é titular de direitos que devem ser respeitados pelo Estado e por seus semelhantes.
07/09/2014|Penal| Favorito
Lucas Tadeu Lourencette
Trata da redação da Lei n° 11.313/06, que uniformizou o entendimento de "menor potencial ofensivo" das leis n° 9.099/95 e 10.259/01. Mas essa mesma lei não pacificou um detalhe nos crimes contra a honra: como ficará a exceção da verdade?
24/07/2006|Penal| Favorito
Érika Andrade Miguel
Discorre sobre as mudanças sociais que provocaram alterações no ordenamento jurídico penal brasileiro para acompanhá-las. Também são apresentadas algumas características desta expansão e ao final, são feitas críticas acerca dela.
11/04/2011|Penal| Favorito
José Benedito Antunes
A relação entre sentenciado e agente penitenciário é, sem qualquer margem para contestação, um barril de pólvora pronto para explodir, embora de se reconhecer raras e honrosas exceções.
15/06/2008|Penal| Favorito
Cleber Queiroz Machado
Analisa os efeitos da adoção da teoria do Garantismo Penal, desenvolvida pelo jurista Luigi Ferrajoli, sobre o Inquérito Policial, na sistemática do direito processual penal brasileiro.
06/08/2009|Penal| Favorito
Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury
Analisa o novo paradigma de Polícia Civil no Estado Democrático, não mais como apenas integrante do sistema criminal, mas também como agente de transformação social.
19/08/2011|Penal| Favorito
Irving Marc Shikasho Nagima
Aborda o instituto da Guarda, como modalidade de colocação em família substituta, e a necessidade da aplicação plena do princípio do contraditório, quando os genitores estão em local incerto e não sabido.
09/10/2006|Penal| Favorito
Claudio Frederico de Carvalho
Análise sobre o Estatuto do Desarmamento em relação às Guardas Municipais, após a revogação do art. 45 do Decreto nº 5.123/04, com a entrada em vigor do Decreto nº 5.871, de 10 de agosto de 2006.
23/08/2006|Penal| Favorito
Rafaela de Oliveira França
Análise de possíveis violações a direitos fundamentais dentro das unidades prisionais brasileiras.
10/06/2018|Penal| Favorito
Flavio Costa
Luigi Ferrajoli, na sua obra Direito e Razão, estabelece as bases conceituais e metodológicas do que foi chamado de garantismo penal.
24/08/2007|Penal| Favorito
Marcella Lana Starling
A identificação criminal far-se-á uma vez presente requisitos que permitam a fundada suspeita da validade e veracidade dos documentos cíveis apresentados ou quando já se tem notícias reputadas a pessoa sobre uso de diversos nomes e fraude em registros policiais.
08/10/2012|Penal| Favorito
Luiz Felipe Mallmann de Magalhães
São ilegais as gravações de áudio e vídeo feitas em parlatórios das conversas reservadas entre advogados e clientes presos.
05/10/2010|Penal| Favorito
Robert Saner Lucas Breder
A finalidade da DEAM não é apenas a de punir os agressores, mas também amparar as vítimas, explicando e defendendo seus direitos, estimulando as denúncias das agressões, além de realizar estudos para identificar o perfil dos ofensores.
22/08/2018|Penal| Favorito
Marcela Maria Fraga Gundim
Breve histórico das Penas Alternativas. Aborda as alternativas à prisão, evidencia a existência das Centrais de Penas Alternativas no Estado de Minas Gerais e demonstra a importância da alternativa de Prestação de Serviços à Comunidade.
14/11/2007|Penal| Favorito
Aline Albuquerque Ferreira
Ressalta a importância dos príncipios da presunção de inocência e do duplo grau de jurisdição no processo penal, comentando, também, o posicionamento recentemente adotado pelo STF.
09/08/2009|Penal| Favorito
Marcos Vinicius Mota Santos Silva
Numa perspectiva garantista, versa acerca dos excessos legislativos e da dogmática pura como violadores dos direitos fundamentais no tocante à prisão preventiva na fase do inquérito policial (art. 311 CPP).
14/01/2009|Penal| Favorito
João Leal
Análise do art. 1º, inc. I, da Lei 8.072/90 - LCH - que classificou uma inusitada forma de homicídio simples como crime hediondo.
01/02/2005|Penal| Favorito
João Romano da Silva Junior
O inquérito policial vem sendo renegado pela doutrina nacional, inclusive adjetivado como dispensável. Mas, ao contrário, é documento de garantia e salvaguarda do cidadão e da própria justiça.
08/06/2008|Penal| Favorito
Rogério Gonçalves Vargas
Cabe ressaltar também que obstante a incomunicabilidade na prática, esta somente poderia se tornar real se não houvesse contato algum do indiciado com pessoa sequer, nem mesmo a de seu advogado, sendo de se certa forma, um meio de se colocar comunicável.
07/01/2012|Penal| Favorito
Alberto Wunderlich
Analisa a inconstitucionalidade da expressão clamor social que é utilizada por alguns magistrados como fundamento da prisão preventiva.
13/07/2006|Penal| Favorito
Wander Rodrigues Barbosa
Emerge o texto constitucional que a prisão preventiva e a prisão em flagrante mantida pelo juiz constituem as únicas formas pelas quais será alguém submetido a prisão processual em nosso ordenamento jurídico.
06/01/2015|Penal| Favorito
Raphael Ribeiro Lopes
A priori o artigo abordará as possíveis inconstitucionalidades da terceirização do sistema penitenciário, o processo de ressocialização e os reflexos das falhas do sistema penitenciário brasileiro no comportamento dos egressos.
12/04/2011|Penal| Favorito
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