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Trabalhar na busca da identidade perdida, e participar desta sociedade modernizada e midiatizada, poderá ser um viés articulador e um grande desafio para gerar mudanças, compromissos e possibilitar aos reeducandos um retorno digno à sociedade.

A Medicina legal é frequentemente usada na prática forense, pois com as perícias realizadas pelos médicos legistas têm um valor probante indiscutível no auxílio do direito processual pela busca da sentença justa, que tenha como fundamento a verdade dos fatos e suas circunstâncias.

Breve histórico das Penas Alternativas. Aborda as alternativas à prisão, evidencia a existência das Centrais de Penas Alternativas no Estado de Minas Gerais e demonstra a importância da alternativa de Prestação de Serviços à Comunidade.

Ressalta a importância dos príncipios da presunção de inocência e do duplo grau de jurisdição no processo penal, comentando, também, o posicionamento recentemente adotado pelo STF.

Numa perspectiva garantista, versa acerca dos excessos legislativos e da dogmática pura como violadores dos direitos fundamentais no tocante à prisão preventiva na fase do inquérito policial (art. 311 CPP).

Análise do art. 1º, inc. I, da Lei 8.072/90 - LCH - que classificou uma inusitada forma de homicídio simples como crime hediondo.

O inquérito policial vem sendo renegado pela doutrina nacional, inclusive adjetivado como dispensável. Mas, ao contrário, é documento de garantia e salvaguarda do cidadão e da própria justiça.

Cabe ressaltar também que obstante a incomunicabilidade na prática, esta somente poderia se tornar real se não houvesse contato algum do indiciado com pessoa sequer, nem mesmo a de seu advogado, sendo de se certa forma, um meio de se colocar comunicável.

Analisa a inconstitucionalidade da expressão clamor social que é utilizada por alguns magistrados como fundamento da prisão preventiva.

Emerge o texto constitucional que a prisão preventiva e a prisão em flagrante mantida pelo juiz constituem as únicas formas pelas quais será alguém submetido a prisão processual em nosso ordenamento jurídico.

A priori o artigo abordará as possíveis inconstitucionalidades da terceirização do sistema penitenciário, o processo de ressocialização e os reflexos das falhas do sistema penitenciário brasileiro no comportamento dos egressos.

O trabalho visa demonstrar os casos de inimputabilidade penal por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, nos termo do artigo 26 do Código Penal, com ênfase na análise descritiva dos elementos que compõe crime, conforme teoria tripartida do delito.

Algumas notas sobre a insignificância nos crimes das Leis 4117/62 e 9472/97.

Visamos analisar uma aplicação do princípio da insignificância com vistas a não gerar a banalização criminosa e a injustiça na condenação.

É importante que haja um esforço para educar e informar os jurados sobre sua função e responsabilidade durante o julgamento.

As duas Turmas do STF estão anulando processos em que o procedimento da Lei 10.409/2002 (Lei Antitóxicos) não foi aplicado, reconhecendo nulidade absoluta, conforme sempre sustentamos ser o caso.

Versa de maneira simples e prática, sobre a intervenção do Poder Judiciário nas punições administrativas disciplinares castrenses. Mais precisamente, estudaremos a possibilidade quanto a impetração de remédios constitucionais como o habeas corpus frente a uma punição disciplinar.

É justo que se respeite, sob pena de nulidade, a norma prevista no art. 218, § 2º, do CPC/2015, c/c o art. 3º do Código de Processo Penal, que prevê um tempo necessário para que as partes e, especialmente, os advogados, possam se preparar de forma adequada a defesa do réu.

Busca apresentar subsidíos para a formulação de um conceito sobre a razoabilidade ou não da manutenção da prerrogativa da investigação criminal única e exclusivamente pela polícia judiciária da união.

Trata sobre os crimes que todos sabem, mas ninguém percebe, porque são preparados por criminosos sofisticados, que usam de todos os artifícios possíveis para tentarem esconder suas atividades com uma série de transações complexas.

Muito falada atualmente em decorrência de operações policiais, a incidência da utilização dos paraísos fiscais com a finalidade de branquear o capital obtido através de crime antecedente é uma prática complexa e que envolve conhecimentos técnicos específicos.

Sabemos que a natureza humana é inconstante, por isso, ela pode evoluir ou se degenerar para o mal. Desta forma, a utilização das drogas para fins meramente religiosos ou medicinais, foi abrindo espaço para a utilização indiscriminada dessas substâncias.

A decisão do STF de proibir a legítima defesa da honra em crime de feminicídio é uma conquista importante na luta por igualdade de gênero e pelo fim da violência contra a mulher.

Crítica sobre alguns dos possíveis efeitos da positivação de uma lei brasileira de combate ao "terrorismo".

Passados 30 anos desde a sua entrada em vigor, a Lei de Anistia ainda gera polêmicas. Será que a Lei de Anistia atingiu os militares acusados de praticarem atos de tortura?

É examinado o ambiente histórico e social do Brasil durante o Estado Novo, passando, em seguida, a uma análise da LCP sob um enfoque minimalista do Direito Penal, bem como a uma crítica sobre a sua manutenção no ordenamento jurídico nacional.

Análise das alterações promovidas na Lei dos Crimes Hediondos pelo Pacote Anticrime, uma vez que promove alterações substanciais no que diz respeito à punibilidade.

Análise objetiva e jurisprudencializada acerca da Lei dos Juizados Especiais Criminais e a Lei Maria da Penha.

Análise sobre a aplicabilidade da Lei Maria Penha e a respectiva coerência e possibilidade de seu uso por analogia, face ao homem que sofre violência doméstica. Usando como parâmetro o caso concreto, independentemente do gênero.

Disserta sobre a Lei 11.340/06, vulgarmente conhecida como "Lei Maria da Penha", analisando seus artigos e relacionando-os à Constituição Brasileira.

Abordagem sucinta da Lei Maria da Penha, assim como a sua aplicação nas relações entre namorados, principalmente destacando a recentíssima mudança de orientação jurisprudencial do STJ.

Trata da lei penal no tempo, e das regras, institutos e interpretações jurídicas que regem o fenômeno.

Tem como objetivo facilitar o entendimento do leitor sobre a linguagem utilizada na guerra contra o terror, em especial nas ações desenvolvidas pelos Estados Unidos e países aliados em território afegão e no Iraque.

Visa analisar o sistema penitenciário brasileiro, sua estruturação e gestão, considerando que tal sistema necessita urgentemente de uma reforma e reestruturação, uma vez que o Estado se faz ausente mediante a administração e a disponibilização de auxílios.

A materialização do crime de tráfico pode dar-se de forma indireta, através de outros meios que possam comprovar a prática das condutas descritas no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, mormente as instantâneas, dentre as quais adquirir, vender e oferecer.

A mídia faz um discurso direto, tendo eliminado a intermediação do acadêmico. Ela explica os crimes e as leis do modo dela, consoante os interesses dela. O discurso que não dá ibope é cortado na raiz.

Analisa o evento ocorrido em 02 de maio de 2011, que resultou na morte de Osama bin Laden, sob o enfoque do Direito Penal do Inimigo.

O direito ao silêncio é apenas a manifestação da garantia muito maior, que é a do direito da não auto-acusação sem prejuízos jurídicos, ou seja, uma pessoa que se recusar a produzir prova contra si não pode ser prejudicada juridicamente.

Não há dúvidas de que prisão e garantias andam em paralelo, não apenas no sentido da lei, mas por sua decretação ser feita em situações de extrema necessidade, com a devida observação das garantias. Neste artigo, analisamos os aspectos deste direito previsto em Tratados Internacionais.

O belo rosto da mulher de Carlos Cachoeira, Andressa Mendonça, que está em liberdade sob fiança, depois que teria ameaçado o juiz Alderico Rocha, em Goiás, nos sugere algumas reflexões criminológicas.

Trata sobre o princípio processual da proibição da prova ilícita a partir de uma visão relativizada, baseado nos parâmetros da proporcionalidade e da razoabilidade, mostrando assim a nova forma interpretativa dessas provas para a solução da lide.

Referida lei tem como objetivo sanar ou ao menos amenizar o grande número de mortes e lesões corporais decorrentes de acidentes automobilísticos, além de corrigir um erro do legislador pretérito.

Breve comentário sobre a nova lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Aborda o princípio da retroatividade benigna da lei penal em relação à Lei 11.343/2006, que faz a nova previsão dos crimes referentes a tóxicos.

Críticas relacionadas à Lei 11.343/06, que revogou as leis 6.368/73 e 10.409/02, e hoje regula o tratamento criminal em relação aos usuários, dependentes e traficantes de substâncias psicotrópicas.

Exposição de algumas considerações acerca da obrigatoriedade de ser determinada, pelo juiz de direito, a realização de exame de dependência toxicológica quando o acusado se declare usuário.

Trata do conceito do crime omissivo impróprio de Kaufmann que demonstra que são insatisfatórias as formulações dada pela doutrina chegando a afirmar que referidos crimes comissivos por omissão não existem.

Discute um novo rumo para a Segurança Pública no país após as ondas de ataques.

Não são raros os casos de estupro de vulnerável que são noticiados à autoridade policial anos após o suposto crime ter sido cometido e isso se dá, em grande escala, pelo objeto do presente esboço, as falsas memórias.

O CP é claro na questão de aplicar a reprimenda penal para aqueles que induzem, instigam e prestam auxílio para a vítima (suicida).