Artigos

Lista completa (761 artigos)

Aparecida Kele de Araujo Moraes
O trabalho visa demonstrar os casos de inimputabilidade penal por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, nos termo do artigo 26 do Código Penal, com ênfase na análise descritiva dos elementos que compõe crime, conforme teoria tripartida do delito.
18/08/2018|Penal| Favorito
Flávio Augusto Maretti Siqueira
Algumas notas sobre a insignificância nos crimes das Leis 4117/62 e 9472/97.
04/06/2003|Penal| Favorito
Flávio Augusto Maretti Siqueira
Visamos analisar uma aplicação do princípio da insignificância com vistas a não gerar a banalização criminosa e a injustiça na condenação.
11/12/2002|Penal| Favorito
Renato Marcão
As duas Turmas do STF estão anulando processos em que o procedimento da Lei 10.409/2002 (Lei Antitóxicos) não foi aplicado, reconhecendo nulidade absoluta, conforme sempre sustentamos ser o caso.
18/02/2006|Penal| Favorito
Maílson Lucio Pereira da Silva
Versa de maneira simples e prática, sobre a intervenção do Poder Judiciário nas punições administrativas disciplinares castrenses. Mais precisamente, estudaremos a possibilidade quanto a impetração de remédios constitucionais como o habeas corpus frente a uma punição disciplinar.
08/03/2019|Penal| Favorito
Wlamir Leandro Motta Campos
Busca apresentar subsidíos para a formulação de um conceito sobre a razoabilidade ou não da manutenção da prerrogativa da investigação criminal única e exclusivamente pela polícia judiciária da união.
08/09/2004|Penal| Favorito
Andre Rimom Martins de Azevedo
Trata sobre os crimes que todos sabem, mas ninguém percebe, porque são preparados por criminosos sofisticados, que usam de todos os artifícios possíveis para tentarem esconder suas atividades com uma série de transações complexas.
12/07/2010|Penal| Favorito
Samuel Ebel Braga Ramos
Muito falada atualmente em decorrência de operações policiais, a incidência da utilização dos paraísos fiscais com a finalidade de branquear o capital obtido através de crime antecedente é uma prática complexa e que envolve conhecimentos técnicos específicos.
09/04/2016|Penal| Favorito
Rodrigo Mendes Delgado
Sabemos que a natureza humana é inconstante, por isso, ela pode evoluir ou se degenerar para o mal. Desta forma, a utilização das drogas para fins meramente religiosos ou medicinais, foi abrindo espaço para a utilização indiscriminada dessas substâncias.
03/10/2001|Penal| Favorito
Carlos Henrique Pereira de Medeiros
Crítica sobre alguns dos possíveis efeitos da positivação de uma lei brasileira de combate ao "terrorismo".
17/04/2007|Penal| Favorito
Aline Albuquerque Ferreira
Passados 30 anos desde a sua entrada em vigor, a Lei de Anistia ainda gera polêmicas. Será que a Lei de Anistia atingiu os militares acusados de praticarem atos de tortura?
24/11/2009|Penal| Favorito
Franklin Roosevelt Almeida Medeiros
É examinado o ambiente histórico e social do Brasil durante o Estado Novo, passando, em seguida, a uma análise da LCP sob um enfoque minimalista do Direito Penal, bem como a uma crítica sobre a sua manutenção no ordenamento jurídico nacional.
19/04/2010|Penal| Favorito
Diogo Alexandre Restani
Análise objetiva e jurisprudencializada acerca da Lei dos Juizados Especiais Criminais e a Lei Maria da Penha.
14/05/2019|Penal| Favorito
Alexandre Rímulo
Disserta sobre a Lei 11.340/06, vulgarmente conhecida como "Lei Maria da Penha", analisando seus artigos e relacionando-os à Constituição Brasileira.
09/11/2008|Penal| Favorito
Cláudia Gaspar Pompeo Marinho
Abordagem sucinta da Lei Maria da Penha, assim como a sua aplicação nas relações entre namorados, principalmente destacando a recentíssima mudança de orientação jurisprudencial do STJ.
29/06/2012|Penal| Favorito
Thiago Pellegrini
Trata da lei penal no tempo, e das regras, institutos e interpretações jurídicas que regem o fenômeno.
11/10/2006|Penal| Favorito
Wlamir Leandro Motta Campos
Tem como objetivo facilitar o entendimento do leitor sobre a linguagem utilizada na guerra contra o terror, em especial nas ações desenvolvidas pelos Estados Unidos e países aliados em território afegão e no Iraque.
29/06/2004|Penal| Favorito
Mariane Mendonça Costa
Visa analisar o sistema penitenciário brasileiro, sua estruturação e gestão, considerando que tal sistema necessita urgentemente de uma reforma e reestruturação, uma vez que o Estado se faz ausente mediante a administração e a disponibilização de auxílios.
22/03/2019|Penal| Favorito
Ulisses Gabriel
A materialização do crime de tráfico pode dar-se de forma indireta, através de outros meios que possam comprovar a prática das condutas descritas no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, mormente as instantâneas, dentre as quais adquirir, vender e oferecer.
21/10/2009|Penal| Favorito
Luiz Flávio Gomes
A mídia faz um discurso direto, tendo eliminado a intermediação do acadêmico. Ela explica os crimes e as leis do modo dela, consoante os interesses dela. O discurso que não dá ibope é cortado na raiz.
06/03/2013|Penal| Favorito
David Pimentel Barbosa de Siena
Analisa o evento ocorrido em 02 de maio de 2011, que resultou na morte de Osama bin Laden, sob o enfoque do Direito Penal do Inimigo.
19/08/2011|Penal| Favorito
Rodrigo Murad do Prado
O direito ao silêncio é apenas a manifestação da garantia muito maior, que é a do direito da não auto-acusação sem prejuízos jurídicos, ou seja, uma pessoa que se recusar a produzir prova contra si não pode ser prejudicada juridicamente.
23/03/2014|Penal| Favorito
Northon Salomao de Oliveira
Não há dúvidas de que prisão e garantias andam em paralelo, não apenas no sentido da lei, mas por sua decretação ser feita em situações de extrema necessidade, com a devida observação das garantias. Neste artigo, analisamos os aspectos deste direito previsto em Tratados Internacionais.
07/06/2017|Penal| Favorito
Luiz Flávio Gomes
O belo rosto da mulher de Carlos Cachoeira, Andressa Mendonça, que está em liberdade sob fiança, depois que teria ameaçado o juiz Alderico Rocha, em Goiás, nos sugere algumas reflexões criminológicas.
23/08/2012|Penal| Favorito
Isadora Arícia Oliveira dos Santos
Trata sobre o princípio processual da proibição da prova ilícita a partir de uma visão relativizada, baseado nos parâmetros da proporcionalidade e da razoabilidade, mostrando assim a nova forma interpretativa dessas provas para a solução da lide.
10/09/2010|Penal| Favorito
José Eduardo Gonzalez Fernandez
Referida lei tem como objetivo sanar ou ao menos amenizar o grande número de mortes e lesões corporais decorrentes de acidentes automobilísticos, além de corrigir um erro do legislador pretérito.
09/01/2013|Penal| Favorito
Geraldo Toledo
Breve comentário sobre a nova lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
26/02/2004|Penal| Favorito
Amaury Silva
Aborda o princípio da retroatividade benigna da lei penal em relação à Lei 11.343/2006, que faz a nova previsão dos crimes referentes a tóxicos.
26/10/2006|Penal| Favorito
Gustavo Kenner Alcântara
Críticas relacionadas à Lei 11.343/06, que revogou as leis 6.368/73 e 10.409/02, e hoje regula o tratamento criminal em relação aos usuários, dependentes e traficantes de substâncias psicotrópicas.
25/09/2006|Penal| Favorito
Valmir Bigal
Exposição de algumas considerações acerca da obrigatoriedade de ser determinada, pelo juiz de direito, a realização de exame de dependência toxicológica quando o acusado se declare usuário.
05/05/2006|Penal| Favorito
Flavio Ribeiro da Costa
Trata do conceito do crime omissivo impróprio de Kaufmann que demonstra que são insatisfatórias as formulações dada pela doutrina chegando a afirmar que referidos crimes comissivos por omissão não existem.
26/08/2007|Penal| Favorito
Reinaldo Oscar de Freitas Mundim Lobo Rezende
Discute um novo rumo para a Segurança Pública no país após as ondas de ataques.
09/08/2006|Penal| Favorito
Rafael Moura Duarte
O CP é claro na questão de aplicar a reprimenda penal para aqueles que induzem, instigam e prestam auxílio para a vítima (suicida).
25/09/2008|Penal| Favorito
Carlos Eduardo Neves
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 421/09 visa a alterar a alínea “b” do inciso XLVII do artigo 5° da Constituição Federal, implementando a possibilidade da pena de prisão perpétua nos casos que explicita. Dessarte, assim é a sua redação: “Art. 1º - A alínea “b”, do inciso XLVII do artigo 5°...
22/01/2010|Penal| Favorito
Eduardo Oliveira Moreira
As opiniões variam entre os adeptos da pena de morte e os que são contra a esse instituto.
19/02/2019|Penal| Favorito
Patricia Nunes
Breve histórico da pena e a pena no atual ordenamento jurídico.
15/06/2003|Penal| Favorito
Alexandre Rímulo
Analisa criticamente a pena restritiva de liberdade com base na evolução dos sistemas penitenciários Pensilvânico; Auburniano e Progressivo.
12/09/2008|Penal| Favorito
Michelle Catuzzo
Analisa a participação de terceiros no crime de infanticídio, tomando por base os artigos 29 e 30 do código penal, tecendo comentários a respeito da teoria monista.
09/06/2006|Penal| Favorito
Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury
Trata da necessidade de os gestores de segurança pública desenvolverem filtros que permitam que a notícia gerada a partir da atuação policial observe os direitos fundamentais e a dignidade humana antes de ser divulgada pela instituição.
17/08/2011|Penal| Favorito
Marlon Jorge Teza
Com o advento da CF de 88 alterou-se a missão das Polícias Militares, ou seja a realização da Polícia ostensiva e a preservação da Ordem Pública, daí a necessidade da aproximação destas com os municípios vislumbrando melhorar a vida da sociedade.
15/03/2006|Penal| Favorito
Lorena Matos Gama
Um breve estudo do art. 928 do Código Civil, que prescreve a possibilidade de o incapaz reparar o dano, cominado com as medidas sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente.
09/01/2007|Penal| Favorito
Lizete Andreis Sebben
A Constituição Federal, em especial o teor do artigo 226, confere ao Estado o dever de proteger a família, como base da sociedade e, ainda, de assegurar a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.
01/12/2012|Penal| Favorito
Diego Barbosa
Vale citar e analisar o raciocínio a favor do aborto que se origina de duas premissas: de uma vida que não se pode ver, portanto questionável, negociável; e da crença de que o feto faz parte do corpo da mãe, sendo, por isso, disponível.
31/01/2013|Penal| Favorito
Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso
Analisa a importância de se observar o Princípio da Humanidade no Direito Penal contemporâneo, em função da tendência de adequação dos ramos do direito ao Direito Constitucional.
31/10/2006|Penal| Favorito
Denis Caramigo Ventura
O amparo constitucional é suma importância quando o advogado atua fora da zona de conforto e encontra-se diante de uma possível, por exemplo, violação de prerrogativa. Fazer valer um direito seu no exercício de sua profissão é um direito garantido por lei federal e assim deve ser respeitado.
19/03/2017|Penal| Favorito
Débora Viana
O tema abordado é de grande relevância atualmente, pois não se encontra pacificado na doutrina e nem na jurisprudência, sendo o assunto discutido com fortes posicionamentos favoráveis e contrários, já que afrontaria a cláusula pétrea prevista no artigo 5º, LVII, da CRFB.
01/05/2018|Penal| Favorito
Caio Victor Castilho Maia de Almeida
O fato de hoje ser obrigatória a fundamentação do juiz para manutenção da prisão após a sentença penal condenatória recorrível faz com que o cidadão acusado possa ter mais vezes o seu caso analisado de forma individualizada, respeitadas assim as nuances de seu caso.
23/11/2009|Penal| Favorito
Bruno Lima Barcellos
Texto que expõe uma visão bem detida do instituto da prisão preventiva em uma perspectiva dos Tribunais Superiores e da Constituição Federal.
26/07/2010|Penal| Favorito
Carlos Eduardo Neves
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal luta contra a aplicação da prisão privativa, por alguns juízes e tribunais, como forma de antecipação da pena privativa de liberdade. Conforme análise das decisões judiciais que chegam ao Supremo Tribunal Federal, é possível afirmar que alguns juízes e...
27/12/2009|Penal| Favorito
André Ricardo Dias da Silva
Busca-se, com este artigo, analisar a privatização de presídios, método de pouca aplicação no Brasil, como mecanismo apto a otimizar a saúde dos presídios nacionais, em sua maioria recintos insalubres e vilipendiadores dos direitos humanos fundamentais.
09/04/2010|Penal| Favorito
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