Lista completa de Artigos no DireitoNet

A educação sempre foi vista como um canal transmissor de cultura das gerações anteriores. Dessa forma ela não deveria interferir no conteúdo que transmitia. Seu único objetivo era deixar que o legado cultural não fosse esquecido.

Aborda a questão da alienação política como prática, principalmente na sociedade brasileira, voltada ao consumismo, ao futebol, ao carnaval e à despreocupação com relação aos problemas sociais, que flagelam a nossa nação.

Sobre a exigência de esforço físico em concurso público sem lei que autorize, e o entendimento do STF sobre o tema.

Aferição da ilicitude neste certame e o posicionamento jurisprudencial no tocante a estes meios de obtenção de prova.

Analisa o crime de lavagem de dinheiro a partir de seus delitos antecedentes, enfatizando as controvérsias a respeito deles.

Dá uma breve abordagem histórica e discorre sobre o tema, apontando algumas medidas já realizadas, legislação pertinente e possíveis soluções para este problema.

Considerações acerca da teoria kelseniana à luz de um foco específico: o jurídico-político.

Aspectos jurídicos e ambientais referentes ao controle da instalação de Estações de Rádio Base do Serviço de Telefonia Móvel Celular por parte dos municípios, respaldados no art. 23, VI, combinado com o art. 30, incisos I, VIII e IX da CF.

Analisa a legalidade do Termo de Ocorrência de Irregularidade, instrumento utilizado pelas concessionárias de energia elétrica para a constatação de irregularidades nos medidores de consumo e aplicação de penalidades.

Se o interesse legitimador da atuação do assistente de acusação consiste na formação do título executivo judicial para fins de futura reparação cível, pode ele requerer a preventiva a fim de resguardar a conveniência da instrução criminal.

Ao longo da evolução do Direito Constitucional, o estudo dos Direitos Fundamentais passou por diversas tentativas de classificação, de modo a propiciar aos estudiosos do tema uma melhor visão acerca de seus objetivos.

Comentários acerca da atual função do instituto e o entendimento majoritário na doutrina sobre o tema.

Não obstante a clareza emanada do art. 62 da CLT para função de gerente, a citada norma ainda é violada. Como resultado, inúmeras decisões deferindo o pedido de horas extras de gerente.

O enunciado da Súmula foi tímido quanto à abrangência dos contratos bancários, porquanto o seu fundamento se aplica senão à totalidade, pelo menos à maioria dos referidos contratos.

Análise dos limites constitucionais e de sua influência na administração policial militar.

Considerações sobre as recentes possibilidades de equiparação das clínicas médicas, prestadoras de serviços de natureza hospitalar, aos hospitais, para fins de redução da base de cálculo apurada para a determinação do IRPJ e da CSLL.

Comentários sobre a atividade do Corretor, formas de remuneração e ação de cobrança de comissões não recebidas.

A grande maioria dos Planos de Saúde se negam à realização da cirurgia destinada à correção de miopia, amparando-se nas cláusulas contratuais que os desoneram de intervenções cirúrgicas de natureza estética.

Após a edição da Súmula 309 do STJ, a jurisprudência vem permitindo a prisão do devedor de alimentos apenas em relação às 3 últimas parcelas devidas. Tal entendimento, no entanto, ainda não é pacífico em nosso ordenamento.

Analisa o afeto como valor jurídico nas relações familiares, especialmentes nas famílias homoafetivas.

Analisa a pertinência do pleito de dano moral pela negativação do consumidor, mesmo que lícita a inclusão nos cadastros restritivos ao consumo, pelo simples fato de o consumidor não ter sido cientificado dessa negativação.

Lei restringe o uso do agravo de instrumento, visando maior celeridade do processo e está vigendo desde 19 de janeiro de 2006.

É freqüente o esquecimento de que a doutrina da desconsideração representa um aperfeiçoamento do instituto da pessoa jurídica e não a sua negação.

É indiscutível que os pedidos de falências sofreram substancial redução, porém, tal efeito não atinge o real objetivo da Nova Lei que é preservar as empresas e a atividade econômico-financeira.

Fundamentado na participação popular, o princípio democrático acompanhou a evolução humana e resultou na formação de um dos regimes políticos mais aclamados da história, a democracia.

Análise acerca da definição, importância, doutrinas e caracteristicas que na visão do autor fazem do costume juridico fonte material do direito.

Aborda a antecipação de tutela de forma que se institua os seus conceitos, a diferencie das medidas cautelares e delimite o seu campo de atuação.

Trata dos abusos e usurpações ocorridas no exercício do jus variandi, condutas estas que violam os direitos subjetivos dos empregados. Analisa-se os seguintes pontos: os principios da boa-fé e confiança, a subordinação, a promessa patronal.

Esclarece algumas das modificações introduzidas pela Lei Complementar 118/05 analisada concomitante com a Lei 11.101/05 - Nova Lei de Falências.

Breve explanação acerca do contrato de locação, com ênfase na espécie "locação de coisas".

Breve análise acerca da liberdade religiosa que, em determinados casos, poderá ensejar o cometimento de ilícitos.

A ementa de acórdão não deve referir o caso concreto, mas sim ser redigido em tese.

Visa apresentar e oferecer respostas para a questão que forma o título. Isso porque a Lei 6.368/76 não regulou a matéria de forma clara, deixando margem para inúmeras interpretações.

Breves considerações sobre a prisão civil após entrada em vigor do novo Código Civil.

Trata de uns dos maiores principios constitucionais, o da dignidade da pessoa humana, e que sem ela não existirá nenhum outro.

Breves considerações sobre a possibilidade de aplicação das penas alternativas aos crimes hediondos.

Visa alertar o operador do Direito Penal quanto ao novo entendimento surgindo no STJ acerca do valor considerado para a aplicação do princípio da insignificância no delito de descaminho e suas implicações.

Traz as principais características desta nova modalidade de contrato, previsto com o advento do novo Código Civil, abordando suas principais modalidades e analisando suas peculiaridades.

Comentários sobre as peculiaridades da obrigação assumida quando da prestação de serviços advocatícios no patrocínio de uma demanda judicial.

A instiuição e o vigor da Defensoria Pública são exigências indispensáveis para a realização da igualdade democrática, devendo a mesma propiciar aos menos favorecidos, grande maioria da população brasileira, a sua efetiva inclusão social.

A investigação presidida pelo Ministério Público acarretaria um enorme prejuízo ao sistema acusatório.

O desafio econômico da sociedade pós-industrial se caracteriza pela produtividade do trabalho com conhecimento e do trabalhador do conhecimento. Esses trabalhadores, regra geral, carecem da educação necessária para serem trabalhadores do conhecimento.

O Código Civil de 1916 não reconhecia a união estável como forma de casamento. Com a edição da Constituição Federal de 1988, surgiu um novo conceito de família, considerando-se entidade familiar, protegida pelo Estado, a união estável.

Perquire se as tutelas de urgência (cautelares e antecipatórias de tutela) constituem garantias constitucionais.

Breves considerações sobre o tema.

Tem como objetivo promover uma profunda discussão a fim de se compreender as razões acerca da alteração do Art 84 do CPP (Lei 10.628), sua (in)constitucionalidade e a conveniência de sua manutenção.

Objetiva-se uma releitura acerca das condições da ação, passando pela análise das Teorias da Ação e criticando as condições da ação como categoria processual autônoma, pois seriam elas questões ligadas ao mérito.

Analisa a problemática que envolve a questão da existência ou não de distinções entre o Direito Internacional Tributário e o Direito Tributário Internacional à luz das Teorias Monista e Dualista.

Analisa aspectos práticos e teóricos sobre o assunto.

Analisa as metas e a estrutura da OIT, traça a diferença entre as convenções e as recomendações emitidas pela OIT, aborda a eficácia das normas aprovadas pela OIT no nosso ordenamento e sua importância na luta contra o trabalho escravo e infantil.