Lista completa de Artigos no DireitoNet

Trata dos direitos e garantias do nascituro, e, principalmente, de seu estado diante de nossa legislação contemporânea, visto merecer este uma maior defesa, mormente o "piso vital mínimo" apregoado por nossa Constituição Federal, Art. 1º, III.

Trata das dúvidas a respeito dos contratos que envolvem o consumidor e os planos de saúde, com base no nosso Código de Defesa do Consumidor.

Análise da Teoria de Alberto Asquini e sua aplicação no atual Direito de Empresa.

Analisa a legislação brasileira e o princípio da precaução, estabelecendo parâmetros para a intervenção no meio ambiente de maneira sustentável.

Breve análise da inclusão social do trabalhador com vistas ao Direito do Trabalho e à Constituição da República.

Análise sobre a necessidade de esgotamento da via administrativa para desencadear a ação penal por crime contra a ordem tributária.

A legalização da maconha é viável? A discussão que gira em torno da maconha caracteriza liberdade de expressão ou apologia ao uso da droga?

Trabalha as várias discussões acerca da definição do direito, mostrando a dificuldade de traçar um enfoque que traduza uma definição universal.

Trata da separação consensual e inventário que podem ser feitos por meio de escritura pública.

Aspectos jurídicos que envolvem o recente escândalo com o craque do futebol e que se tornam comuns no dia-a-dia dos famosos.

Aborda a indisponibilidade do corpo humano, a disposição do próprio corpo ou parte dele (exceção) e as normas reguladoras.

No Direito Tributário, o instituto da prescrição é uma das formas de extinção do crédito tributário e foi modernizado com a lei que modificou o "modus operandi" da prescrição intercorrente.

Instituído pela lei 11.530 de 2007, o Pronasci pretende providenciar uma valorização ao setor da segurança nacional, por meio da cidadania.

Com a instituição da fidelidade partidária, percebe-se a necessidade de algumas alterações no sistema eletivo dos membros do Poder Legislativo, buscando-se coerência em relação a representabilidade dos mesmos, já que o mandato é do partido político.

Retrata o poder de influência da imprensa sobre a opinião das pessoas e dos próprios julgadores destes casos calamitosos, abordando as normas legais que infringe.

Definição, tipos de ensino, quantificação, projeto de lei e idéias complementares.

Apontam-se no texto as principais benesses de uma ideal regulamentação do pagamento dos honorários advocatícios dos defensores dativos em face da estrutura atual da Defensoria Pública, almejando-se a democratização da justiça aos pobres.

Ambas promoveram sutis alterações na legislação penal, a primeira no âmbito prisional, já a segunda, na interrupção do prazo prescricional.

Tribunais Regionais também reduzem prazo para cobrança de dívidas tributárias, conforme decidido pela Corte Superior do STJ.

Discute a possibilidade do magistrado, de ofício, determinar a alteração do valor dado à causa pelo autor, sob pena de indeferimento da inicial.

O crime de injúria racial está alocado no artigo 140, §3º, no Título I, capítulo V, da Parte Especial do Código Penal Brasileiro – "Dos Crimes Contra a Honra".

Este acompanhamento diferenciado será realizado através do monitoramento da arrecadação e do tratamento das informações relacionadas com o crédito tributário.

Traz uma breve reflexão acerca da orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal que ao analisar o Inquérito nº 1145 e o HC nº 88967 entendeu pela atipicidade da conduta denominada cola eletrônica.

Afasta a tese de que não incide IR nas verbas mencionadas, durante a vigência do contrato de trabalho.

Análise humanística para contagem do prazo do art. 475-J do Código de Processo Civil, verificando as discussões pelas interpretações possíveis.

Analisa a proposta com seus pontos positivos e negativos, abordando os impactos para os empregados, empregadores e para sociedade no geral.

Trata dos servidores que atuam junto ao executivo e são privilegiados e os servidores que atuam na administração no setor de serviços gerais e são os mais penalizados.

As mudanças efetuadas pelas leis 11.449/07 e 11.113/05, no artigos 304 e 306 do Código de Processo Penal, que tratam sobre a lavratura do auto de prisão em flagrante.

Analisa o Decreto Federal nº 6.321, de 21 de Dezembro de 2007, e o impacto que o mesmo trará para o meio ambiente, economia e interesses diversos no Estado de MT.

Trata-se da ilegalidade e da inconstitucionalidade na obrigatoriedade da desistência de ações judiciais e processos administrativos para a inclusão no parcelamento do Simples Nacional.

A Constituição prevê que a pena deve ser executada de forma individualizada. Porém, na prática, as diferenças individuais são desprezadas, o que gera diversas distorções. Uma delas é a negligência com relação aos criminosos psicopatas.

Trata das Certidões de Dívida Ativa que vêm sendo expedidas pelo poder tributante em desacordo com a jurisprudência dominante das Cortes Superiores do País.

Objetiva esclarecer a natureza jusfilosófica do recurso enquanto instrumento a ser utilizado de acordo com certos parâmetros éticos e morais.

Trata do terceiro setor que também tem obrigações tributárias, sujeitando-se às penalidades legais por omissão ou atraso nos seus cumprimentos.

A partir da Lei n° 11.636/07, instituída em 28 de dezembro de 2007, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começará a cobrar custas processuais de 26 tipos de processos de sua competência originária ou recursal. Anteriormente, eram serviços gratuitos.

Aborda pesquisa atinente à aplicação da pena de morte no Brasil e no Exterior, a incompatibilidade jurídica de sua adoção no Brasil e sua insignificância como meio de combate à criminalidade.

Aborda o sucesso do filme que retratou a polícia como combatente do crime.

Tece análise crítica sobre o tráfico de drogas e as diferenças sociais, baseando-se nos filmes.

Analisa a responsabilidade do Estado, discorrendo acerca de sua evolução histórica e enfatizando a importância de uma séria averiguação da real existência de nexo de causalidade para a perfeita aplicação do instituto.

Comentários sobre as Resoluções CONTRAN nº 203/06 e 253/07, que disciplinam o uso de capacete pelos condutores de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados.

O novo entedimento dado aos usuários e dependentes de drogas ilícitas diante da legislação em vigor.

Comentários sobre a natureza jurídica dos cemitérios públicos e concessionados.

Análise doutrinária e jurisprudencial sobre o sigilo bancário e fiscal.

Visa discutir e esclarecer os principais pontos acerca da nova onda de acesso à justiça trazida pela justiça reparadora ou reparatória.

Trata-se de um paralelo entre o instituto doação (prevista no Código Civil) e a dignidade da pessoa humana em relação ao Direito Penal.

O tema é, sem sombra de dúvida, um dos mais controvertidos na atualidade, mas seguramente não pertence ao (verdadeiro) Direito penal. A que ramo do Direito pertenceria, então, esse assunto?

Trata sobre o dever de indenizar o filho abandonado afetivamente pelo pai.

Apresenta objetivamente os principais assuntos tratados pelo grego Aristóteles na obra "Ética a Nicômaco", onde "meio-termo" é indicado como a medida correta e virtuosa de agir. É útil a estudantes de direito, ética e filosofia.

Cidadania, hoje, para o grosso da população, é apenas uma palavra, desprovida de sentido, nosso desafio é fazer com que o Brasil comece a dar conteúdo a essa duas palavras vitais para preservação da dignidade humana Justiça e Cidadania.

O STJ decidiu pela redução de 10 para 5 anos a decadência das contribuições previdenciárias como também pela exclusão dos sócios da CDA.