Lista completa de Artigos no DireitoNet

As organizações internacionais ganharam maior relevância tanto em termos numéricos como no que se refere a sua atuação nas diversas áreas temáticas no cenário internacional.

Panorama geral sobre o direito internacional público, desde sua criação, evolução, autores importantes e a influência que as mudanças mundiais trouxeram ao tema.

O Direito Internacional Público encontra-se em crescimento e ampla expansão, sendo o ramo do direito em que se determina os direitos e deveres dos Estados em suas relações mútuas, com o intuito de promover à paz, a justiça e o desenvolvimento socioeconômico dos Estados.

Análise sobre a expulsão de estrangeiros do território nacional, bem como a permanência de estrangeiros que estão cumprindo pena.

Para que uma decisão proferida pelo Poder Judiciário de outro país possa ser executada no Brasil, e isso inclui o divórcio, é necessário que passe por um processo de ratificação ou homologação feito pela Justiça brasileira.

Abordagem acerca do costume como uma fonte não convencional de Direito Internacional, tratando dos elementos, características, natureza jurídica e reconhecimento por parte dos Estados de Direito Internacional.

Abordagem acerca dos alimentos internacionais no âmbito da Convenção de Nova York, promulgada pelo Decreto Lei nº 56.826 de 02 de setembro de 1965, fazendo uma breve análise sobre a obrigação alimentar e os meios para solução da crise de satisfação.

Trata-se da evolução histórica do instituto da arbitragem internacional, com ênfase na história da arbitragem nos países que compõem o bloco do Mercosul.

Ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato foi condenado pelo STF no processo do "Mensalão' (Ação Penal 470), mas fugiu para a Itália para não ser preso. Descoberto pela polícia, está detido à espera de eventual pedido de extradição. O texto descortina as hipóteses possíveis a respeito.

Muito se ouve falar sobre deportação, expulsão e extradição. Este artigo tem o objetivo de esclarecer sobre esses três assuntos tão importantes no nosso dia a dia, de forma breve e clara.

Abordagem acerca das licitações internacionais e a margem de preferência destinada a proteger e fomentar a economia brasileira.

Ainda há muito poder de fogo por aí, ou seja, temos que continuar fabricando toneladas de lágrimas, para fazer frente a tanta dor e sofrimento, tais como as que rolaram no rosto de Obama logo após a tragédia de Newtown.

Nas últimas décadas, com o advento da modernização e da globalização, ficou muito fácil locomover-se entre as diferentes nações, sendo, portanto, possível um indivíduo cometer um ilícito penal em um país e depois locomover-se para outro.

A teoria dos direitos adquiridos não pode servir de fundamento geral do direito internacional privado, cada país regula as circunstâncias em que os direitos obtidos no estrangeiro sejam considerados adquiridos e reconhecidos pela ordem jurídica interna.

Compreensão acerca dos aspectos gerais do Mercosul, abrangendo uma conceituação a respeito de sua natureza econômica, seus principais componentes (CMC, GMC, PARLASUL, TPR), considerações a respeito do fenômeno da supranacionalidade no direito comunitário e a situação da soberania.

O Tribunal Penal Internacional foi o marco mais significativo para o desenvolvimento do Direito Penal Internacional e, mais precisamente, para o Direito Internacional Humanitário.

Primeiramente, o caso Garibaldi se refere à condenação do Brasil em decorrência do descumprimento da obrigação de investigar e punir o homicídio de Sétimo Garibaldi, ocorrido em 27 de novembro de 1998, durante uma operação de despejo das famílias de trabalhadores sem terra, que ocupavam uma fazenda...

Trata-se de estudo sobre a evolução histórica do direito ao voto nos Estados Unidos principalmente no que se refere ao voto das minorias religiosas, das mulheres e dos negros de 1787 a 1980. Além disso, são abordados os principais precedentes da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o tema.

Trata-se de estudo sobre a aplicação do princípio da vedação do bis in idem no direito norte-americano, bem como a análise da Double Jeopardy Rule.

Trata-se de estudo sobre a Commercial Speech no direito norte-americano e suas relações com a liberdade de expressão (Freedom of Speech) e a liberdade de imprensa (Freedom of the press).

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) considerou o Brasil responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas, entre os anos de 1972 e 1974, na chamada Guerrilha do Araguaia.Conforme dispõe a sentença, o Estado deve conduzir a investigação dos fatos a fim de esclarecê-los e, assim...

Análise crítica das relações internacionais brasileiras na contemporaneidade.

Este trabalho faz uma abordagem sobre a estrutura do Sistema Internacional de Direitos Humanos e as implicações jurídicas da vinculação do Brasil a esse Sistema.

O Irã anunciou hoje, dia 08/09/2010, após muita pressão internacional, a revisão da sentença de morte por apedrejamento da viúva Sakineh Mohammadi Ashtiani, de 43 anos, que teria cometido assassinato e adultério. Sem embargo, de acordo com o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Irã...

Em 2009 o Centro pela Justiça e o Direito Internacional, o Grupo Tortura Nunca Mais e a Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos, bem como representantes das vítimas do caso Gomes Lund submeteram à Corte Interamericana de Direitos Humanos uma solicitação de medidas provisórias a...

Trata de um dos temas mais polêmicos e recentes no nosso ordenamento jurídico, que é o TPI, que num primeiro momento aparenta conflitar com o direito pátrio.

Cada vez com maior intensidade os editais de concursos públicos e, no caso da OAB, desde 2009, vêm exigindo do estudioso do Direito as disciplinas referentes ao Direito Internacional e Direito Ambiental.Em vista disso, o site Direitonet, conquanto já oferecesse material para as referidas...

Aborda a criação do Tribunal Penal Internacional e seu ingresso no ordenamento jurídico brasileiro. Também trata do crime de genocídio e da atual conjuntura da crise que vive o Sudão.

Apresenta enfoque diferenciado sobre o Tribunal de Nuremberg, demonstrando sua importância para o Direito Internacional.

O Tribunal Penal Internacional condenou, há alguns meses, o Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, por crimes de genocídio, de guerra e outros crimes contra a humanidade. Contudo, não foi possível executar, por enquanto, ou nem será nunca, a referida condenação. Isso motivou o desdém e a provocação...

A humanidade há milênios é afetada por guerras que, ocorrendo por vários motivos, trazem conseqüências desastrosas para todos os envolvidos, sejam civis ou militares. Desse modo, os cidadãos, principalmente os civis, são os que mais sofrem, haja vista que têm suas famílias, propriedades e dignidade...

Trata-se de uma revisão de literatura sobre os principais precedentes da Suprema Corte Norte-americana sobre escravidão e segregação racial, com ênfase na aplicação da cláusula do equal protection trazida pela Emenda XIV da Constituição Norte-americana.

Qual é a idade limite para a emancipação dos jovens? A resposta varia de acordo com a cultura, costumes e religião de cada país. Esse trabalho objetiva estudar o reflexo dessa questão na jurisprudência dos Tribunais de países do Commom Law e do Civil Law System, tomando-se como base os EUA e Brasil.

A globalização deve ser reconhecida como um elemento a ser considerado para os fundamentos e missões do Estado Regulador, mas não como mera representação ideológica. Para tanto, indaga-se a associação destes conceitos globais e o papel do Estado Regulador.

Mediante abordagem dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que cercam o tema, o autor pretende estabelecer conclusão unívoca acerca do caso, sem, contudo, colocar termo a questão.

Apresenta a lei de igualdade salarial americana, conhecida como “Lily Ledbetter Act”, dentro do panorama americano relacionando-a com os tratados internacionais que tratam do mesmo tema e seus possíveis impactos dessa legislação.

No artigo o leitor poderá conhecer o conceito de extradição e os princípios que norteiam esta prática. É possível conhecer o envolvimento do Brasil, especialmente da Secretaria Nacional de Justiça, com o assunto.

Inspirado por uma recente decisão do judiciário canadense a respeito de alteração prejudicial do contrato de trabalho, o texto faz um paralelo entre o direito do trabalho canadense e o brasileiro.

Analisa a origem e história desses tratados internacionais, bem como o procedimento de celebração no Brasil.

Combater o aquecimento global: solidariedade humana em um mundo dividido.

Tem por finalidade elucidar as origens, princípios e finalidades do Direito Internacional enquanto ramo do Direito que rege, regula e torna possível as relações entre países, culturas, nações, povos e costumes tão diversos e tão variados.

Faz uma análise sucinta sobre a evolução da proteção dos direitos humanos na história; refletindo-se, inclusive, sobre as bases em que se constitui a Corte Penal Internacional e sobre a real eficácia de suas medidas protecionistas.

Analisa com profundidade a tendência mais moderna a respeito da Internacionalização dos Direitos, em especial dos Direitos Humanos em que os povos indígenas estão inseridos, de acordo com estudos do ISA (Instituto Sócio Ambiental).

Discussão sobre os efeitos da globalização no Estado Nacional e sobre o conceito tradicional de Soberania.

Informações teóricas na área histórica dos princípios da legalidade, visando esclarecer um instrumento que circula diariamente nos mais variados ordenamentos jurídicos.

Abordagem cítica sobre a problemática das mulas e o tráfico de drogas ilícitas.

Com o advento da Reforma do Judiciário (EC nº 45/04) passou a se discutir se a prisão do depositário infiel é constitucional diante do que dispõe o Pacto de San Jose da Costa Rica.

Abordagem à luz do direito positivo sobre a responsabilidade internacional, bem como suas conseqüências sobre a proteção internacional dos direitos humanos.

Trata sobre a constitucionalidade do novo parágrafo introduzido no artigo 109 da CF pela emenda constitucional 45.

Reflete sobre o papel desempenhado pela Organização das Nações Unidas na sociedade internacional contemporânea e de outrora, analisando seus acertos e erros.