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Relatório ONU - Desenvolvimento Humano e Aquecimento Global 2007/2008

Combater o aquecimento global: solidariedade humana em um mundo dividido.

Direito Internacional | 17/jan/2008

UNDP (United Nations Development Program)
Relatório sobre o Desenvolvimento Humano 2007/2008


O desenvolvimento social-econômico não pode ser destacado da problemática ecológica. Os elementos essenciais da liberdade humana dependem completamente da integridade ambiental.

Amartya Sen


Enquanto os representantes de governo se preparam para a convenção em Bali-Indonésia, voltada a discutir os resultados do Protocolo de Kyoto e estabelecer as novas metas de combate ao efeito estufa, o Relatório 2007/2008 da UNDP (Programa de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas) destaca a falta de empenho dos países ricos (principais poluidores) e alerta para os efeitos desastrosos que advirão do aquecimento global caso não sejam tomadas medidas mais eficazes. Apesar do quadro alarmante, ainda há tempo: “Nossa mensagem reclama por uma ação coletiva e imediata, mas não é um grito de desespero”, comenta Kevin Watkins, principal autor do estudo desenvolvido pela UNDP.

O Relatório das Nações Unidas destaca que os países economicamente mais desenvolvidos estão longe de cumprir com as metas estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto, e que o planeta está caminhando para um futuro catastrófico que afetará principalmente a população dos países menos desenvolvidos. “Definitivamente, as mudanças climáticas visíveis e previsíveis constituem um problema global, mas são os países mais pobres, menos responsáveis pelos atuais níveis de poluição, que sofrerão de modo mais grave e imediato os efeitos do superaquecimento”, comenta um dos diretores da UNDP, Kemal Dervis.

Apesar dos países em desenvolvimento apresentarem níveis de emissão de carbono cada vez maiores (principalmente a China com suas usinas de carvão), não são responsáveis pela maior parte do gás presente na atmosfera, acumulado durante os anos de produção industrial dos países previamente industrializados. Além da responsabilidade histórica, o nível de poluentes produzido per capita nos países ricos ainda é muito maior daquele dos países pobres. Considerando a capacidade de regeneração do Planeta, o Relatório demonstra que se cada cidadão dos países pobres ou em desenvolvimento causasse a mesma emissão de gases nocivos de um europeu médio, seriam necessários quatro planetas para reabsorvê-los; em comparação com um australiano médio, seriam necessários sete planetas; no topo da lista do descaso ambiental, não há surpresas, para fazer fronte a um padrão norte-americano seriam necessários nove planetas.

Os autores do Relatório recomendam aos países economicamente desenvolvidos a reduzirem suas emissões em ao menos 30% até 2020 e 80% até 2050 (em respeito aos níveis de 1990 – estabelecidos no Protocolo de Kyoto). Em outros termos, se estabeleceu um limite de aquecimento de 2°C até 2032, enquanto as tendências atuais apontam um aquecimento de 4°C.

Em relação aos países pobres e em desenvolvimento (incluído o Brasil), os autores do Relatório recomendam metas menos restritivas, considerando a necessidade de desenvolvimento dos mesmos e a responsabilidade histórica diferenciada, o objetivo para estes países seria uma redução de 20% até 2050 (em respeito aos mesmos níveis de 1990).

Outro ponto de grande desigualdade entre as nações reside na capacidade adaptação às mudanças climáticas. O Relatório das Nações Unidas apela aos países com maior capacidade financeira de centrar seus esforços de combate à pobreza na promoção de mecanismos de adaptação às mudanças climáticas. Kevin Watkins, coordenador do relatório e diretor da UNDP declarou que “Trabalhando juntos e com determinação podemos vencer a luta contra as mudanças climáticas. Permitir que a situação atinja um ponto irreversível será uma derrota moral e política sem precedentes na história da humanidade.”

O tema da capacidade de adaptação às mudanças climáticas ganha maior importância devido à constatação de que alguns efeitos prejudiciais já se fazem presentes e que, devido ao acúmulo de gases nocivos, outros problemas já assumiram um caráter irreversível e se farão sentir em breve. Certamente haverá um penoso retrocesso nos processos de desenvolvimento humano dos países mais pobres.

O Relatório exibe um quadro dos prováveis efeitos da mudança climática em curso, detalhando os mecanismos que afetarão principalmente os 2,6 bilhões de pessoas que sobrevivem com menos de 4 Reais (dois dólares) por dia. Algumas das principais ameaças ao desenvolvimento humano indicadas pelo Relatório da ONU são as seguintes:


  • Declínio da produção alimentícia – em conseqüência da seca causada pelo aumento de temperatura e também pela inconstância dos períodos de chuva.

  • Aumento do número de pessoas que vivem em condições de “stress hídrico”, com um acréscimo de 1,8 bilhão de necessitados até o ano de 2080.

  • Danos ecológicos e materiais incalculáveis causados pelo aumento do nível do mar em vários países, conseqüência do derretimento das calotas polares.

  • Migração de aproximadamente 400 milhões de pessoas em decorrência da escassez de recursos básicos.

  • Apesar do Relatório chamar a atenção para os problemas imediatos que inflingirão os países menos economicamente desenvolvidos, adverte que em breve os mecanismos de adaptação e proteção dos países ricos não suportará o peso das mudanças previstas. O aquecimento global, a desestabilização dos ecossistemas e o derretimento das calotas polares podem provocar uma catástrofe ambiental que ameaçará todas as formas de vida do Planeta.

    Atualmente, os investimentos feitos pelo mecanismo multilateral de adaptação às mudanças climáticas, financiado por diversos países, estão na casa dos 26 milhões de dólares, uma quantia equivalente aos gastos semanais do Reino Unido para a prevenção de inundações.


    Custos e Planos de Ação

    O Relatório propõe a introdução de um mix de políticas ambientais para conter o aumento de temperatura do Planeta. Taxas sobre a emissão de gases nocivos, sistemas mais rigorosos de contenção e apoio a mecanismos de desenvolvimento limpo são algumas das soluções, paralelamente a investimentos na área de pesquisa.

    Segundo os estudos desenvolvidos pelo grupo de pesquisa da ONU, os custos de adaptação a um modelo de produção menos poluente, que respeite a capacidade de regeneração do Planeta, estariam em torno de 1,6% do PIB mundial, num plano de ação para o ano de 2030. “Certamente é uma soma considerável, mas o custo da inação será muito mais alto, seja sob o aspecto econômico, social ou humano”, sustenta Kermal Dervis, um dos autores do Relatório que também ressalta que os custos citados são inferiores a dois terços dos gastos militares mundiais.

    Um dos setores identificados como cruciais para o controle climático é o setor de transportes, onde os biocombustíveis representam uma solução promissora. O Estudo da ONU recomenda aos Estados Unidos e à União Européia uma legislação mais restritiva na matéria de eficiência energética, incentivando a comercialização de carros menos poluentes e combustíveis mais eficazes. A proteção tarifária criada pelos países ricos contra o etanol brasileiro, o biocombustível com as taxas de emissão mais baixas e também o menos custoso, acabou por impedir o desenvolvimento desse mercado que é altamente recomendado pelo Relatório.

    Concluindo o Relatório sobre Desenvolvimento Humano de 2007/2008, os técnicos da ONU afirmam que “com as reformas apropriadas, ainda há tempo para reduzir a emissão de gases nocivos a um nível sustentável, e sem sacrificar a economia: o aumento da prosperidade e a segurança climática não são objetivos contraditórios.”


    Obs.: Material apresentado na palestra de lançamento do Relatório UNDP 2007/2008 realizado a Roma-Italia na data de 27 de novembro de 2007. Informações recolhidas, traduzidas e adaptadas pelo o autor.

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