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Relações Internacionais brasileiras atuais: o risco do partidarismo ideológico e os desafios de uma potência ascendente

Análise crítica das relações internacionais brasileiras na contemporaneidade.

Direito Internacional | 30/nov/2010

Por certo que, de há muito, já se foi o tempo em que o Brasil desempenhava um papel de coadjuvante na geopolítica mundial. Desde o fim da República Velha, passando pela populista Era Vargas, a abertura ao capital externo como fonte de desenvolvimento com Juscelino Kubitschek, os anos de chumbo na ditadura militar e a redemocratização do país, o gigante do Cone Sul foi se consolidando enquanto ator bastante gabaritado nas claquetes da cena regional. Com a força de 500 anos de história, o vigor econômico de um país de dimensões continentais se traduziu em peso político e diplomático. Natural que, com tantas e diuturnas mudanças, os rumos em que se embrenhou a vida nacional tornariam pequenos – mas não menos importantes - os desafios que lastrearam a conduta do mais insigne diplomata brasileiro, o Barão do Rio Branco, durante os governos de Rodrigues Alves, Afonso Pena, Nilo Peçanha e Hermes da Fonseca.

Rio Branco teve sua atuação mais incisiva quando do litígio com a Bolívia, em meados de 1902, ocasião em que o domínio do Acre, à época integrado ao território do país andino, era basicamente ocupado por seringueiros brasileiros e reivindicado pelo governo boliviano. Ante a iminente possibilidade de alienação daquele território a um conglomerado empresarial de origem duvidosa, os acreanos que ali vivam, sob liderança de Plácido de Castro, deflagraram uma revolta e exigiram a atuação do governo brasileiro para resolução do litígio instalado. Com astúcia e desenvoltura, Rio Branco dirigiu-se até o país vizinho e, com pequenas e inteligentes concessões financeiras, integrou o Acre ao território da federação.

Ações emblemáticas como essa têm se tornado cada vez mais raras no contexto de atuação do Itamaraty. Pouco a pouco, a supremacia absoluta dos interesses nacionais foi perdendo espaço a uma política perigosa: a de estender à diplomacia a bandeira do partidarismo político e ideológico. Exemplos, de 2003 até hoje, não faltam. Assistimos, complacentes e inertes, à ocupação de refinarias da Petrobrás (aquela que já foi a menina dos olhos do Brasil) na Bolívia. Hoje as refinarias lá construídas com capital brasileiro pertencem ao governo boliviano que, em troca disso, faz vista grossa nas fronteiras e permite a entrada indiscriminada de pasta de cocaína e armamento para abastecer o tráfico brasileiro.

Com a mesma aquiescência e letargia sucumbimos aos interesses do Paraguai quando do litígio relacionado à entrega da energia excedente de Itaipu, mesmo sabendo que os recursos, tanto para construção da usina há 35 anos quanto para o pagamento do aumento da conta de luz do consumidor brasileiro, serão despendidos por nós, contribuintes. O mesmo vale para os episódios da expulsão e confisco da Odebrecht (gigante da construção civil brasileira) no Equador e das constantes violações de contratos comerciais levadas à ombro pela Argentina. O magnânimo Barão do Rio Branco jamais permitiria tamanho descalabro e morreria de desgosto se vivo ainda fosse.

Os mais comedidos poderiam dizer que essas pequenas e eventuais desvantagens se tratariam da barganha inerente às relações comerciais internacionais ou que decorreriam do fato de o Brasil ser “o primo rico” destas nações menores. Digo que não. E digo por que, nada obstante os casos relatados alhures, o viés político-ideológico é claro a cada ação do governo no cenário internacional: o auxílio à libertação dos presos políticos em Cuba é impossível “por se tratar de um assunto interno”, enquanto que a defesa intransigente do interesse iraniano – do ditador Ahmadinejad – em obter tecnologia nuclear para fins evidentemente bélicos virou obsessão de alguns e questão de Estado, a ponto de sermos o único país, ao lado da Turquia, a votarmos contra as sanções da ONU à República dos Aiatolás. Defender a ditadura cubana e a proliferação nuclear é possível a todo custo. Salvar a mulher Sakineh (condenada à morte por apedrejamento no Irã) ou libertar os presos políticos dos porões da ditadura castrista jamais, em nome da propalada soberania nacional. Novamente os cautelosos poderiam dizer que essas manifestações contundentes e dissonantes são importantes no sentido de que lá fora nos ouçam. A pergunta a fazer, então, é a seguinte: porque não empreender o mesmo esforço para mediarmos conflitos não menos graves, como o que acontece entre Colômbia e Venezuela, numa região em que o peso político e econômico nacional seria por certo decisivo? Por que é que, por ocasião da constitucional queda de Manuel Zelaya do poder em Honduras, não nos manifestamos em favor do povo hondurenho e da ordem constitucional vigente naquele país ao invés do patético abrigamento do líder deposto na sede da embaixada brasileira em Tegucigalpa? Coincidentemente, a resposta a todos estes questionamentos se dá ao fazer uma análise da semelhança ideológica e partidária entre o governo brasileiro e o dos países relacionados.

O Brasil já avançou muito, sobretudo no campo econômico, porém devemos nos manter atentos às nossas limitações, ainda mais na atuação internacional (sob pena de enfraquecimento do ponto de vista institucional), uma vez que não conhecemos as vísceras das relações conturbadas no Oriente Médio e o fato de termos peso econômico não permite que nos rendamos a estas intromissões risíveis. Assuntos de Estado (e, portanto, de interesse público e nacional) não podem se manter tão atrelados à agenda partidária do governo. Isso por duas razões bastante simples: as ações de governo reverberam para além dos mandatos eletivos e, mais ainda, porque os governos se vão, mas as instituições permanecem. De toda sorte, o grande legado de um grande estadista consiste não em instaurar, dentro da instituição, ideologias próprias com vistas à no poder permanecer, mas em, até por intermédio de sua filosofia, entregar ao sucessor uma instituição mais sólida do que a que recebeu.

Não se trata, logicamente, de negar o poder de império da administração em guiar os rumos da diplomacia. Trata-se, com efeito, de atentar, sempre e sempre, no sentido de que a gestão pública e suas ações devem estar subordinadas ao crivo da Constituição Federal, que não compactua com regimes totalitários (de qualquer ordem) e nem com violações aos direitos humanos (de qualquer natureza). Isso de forma alguma permite dizer que o Brasil deve caminhar a uma política externa de ferro e fogo, apenas lembra que a lei fundamental impede a mistura perigosa dos interesses político-partidários (e por isso precários no espaço temporal) com a violação à supremacia do interesse nacional (absoluto e perene).

O risco a que me refiro consiste na gradativa perda da credibilidade internacional que o Brasil alcançou em mais de 500 anos de história. Por ocuparmos, agora, posição de destaque, seremos cobrados cada vez mais pelos entes internacionais no sentido de colmatarmos as lacunas que entravam nosso crescimento e isso passa, também, pela forma como é conduzida a política internacional. Neste sentido é preciso ter – e demonstrar ter – maturidade para separar os interesses do Estado das vaidades partidárias, já que, do contrário, prevalece a teoria do general francês Charles de Gaulle que, ao chegar ao país, afirmou não ser o Brasil um país sério.

As relações internacionais somente são encaradas aos bons olhos da comunidade internacional se respeitarem a um critério suprapartidário que, em nome das instituições republicanas, perpasse governos e faça nelas transparecer a identidade de seu povo e não a do partido que momentaneamente ocupa o poder. Do contrário, a cada quatro anos (tempo deveras exíguo em se tratando do processo internacional) a base diplomática adotada pelo país seria modificada sem que sequer as tratativas bi ou multilaterais fossem analisadas por todos os signatários, exaurindo prematuramente o objeto de um eventual futuro tratado ou acordo.

É preciso, dessarte, respeitar uma linha de coerência que passa, invariavelmente, pelo respeito aos axiomas constitucionais, pela preponderância do interesse público sobre o interesse privado/partidário e pelo respeito aos direitos humanos em todo o mundo. Essa anestesia que paira sobre a população em razão do bom momento vivido na economia não pode nos fazer olvidar de que o caminho, por mais que seja este mesmo, ainda é longo e tortuoso. Há gargalos na infraestrutura, na prestação dos serviços (sobretudo educação, saúde e segurança) e na gestão, corroída pela víbora da corrupção. É preciso humildade para reconhecer que, mesmo que sejamos apontados como a futura quinta potência do mundo, o Brasil ainda não o é. Ainda não somos a Noruega dos trópicos e só teremos chance de a ela (a Noruega de verdade) nos equipararmos se, além de com coragem resolvermos os problemas internos, com espírito de estadistas – e não políticos comuns – nossos líderes se portarem diante de nós e do mundo.


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