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Ação de Despejo

07/ago/2015. Hipóteses de despejo, e principais aspectos processuais como foro competente, legitimidade ativa e passiva, valor da causa, petição inicial, liminares, prazos e procedimento. 10 questões.

Incidentes processuais (Processo Penal)

07/ago/2015. Conceito, questões prejudiciais, e os procedimentos incidentes, exceções, incompatibilidades e impedimentos, conflitos de competência, restituição de coisa apreendida, medidas assecuratórias, e incidentes de falsidade e insanidade mental. 10 questões.

Contrato de trabalho doméstico (Lcp 150/15) I

06/ago/2015. Dispõe sobre a duração normal do trabalho doméstico, remuneração, regime de compensação, rescisão do contrato de trabalho, regime de tempo parcial, contrato de experiência, trabalho noturno, férias, desconto de despesas, Previdência Social, FGTS, dentre outras peculiaridades. 20 questões.

Organização da Administração Federal - Decreto­-Lei nº 200/67

05/ago/2015. Administração federal, princípios fundamentais, planejamento, do orçamento-programa e da programação financeira e supervisão ministerial. 20 questões.

Presidência da República e Ministérios I

05/ago/2015. Trata dos dispositivos da Lei nº 10.683/03, sobre a estrutura da Presidência, bem como suas competências e organização. 20 questões.

Presidência da República e Ministérios II

05/ago/2015. Trata dos dispositivos da Lei nº 10.683/03, sobre as competências e organização da Presidência, denominação dos Ministérios e suas áreas de competência. 20 questões.

Presidência da República e Ministérios III

05/ago/2015. Trata dos dispositivos da Lei nº 10.683/03, sobre os Ministérios e suas áreas de competência, os Órgãos Comuns aos Ministérios Civis, os Órgãos Específicos, bem como as transformações, transferências, extinção e criação de novos órgãos e cargos. 20 questões.

Posse de estrangeiro - Lei nº 5.709/71

07/jul/2015. Trata dos dispositivos da Lei nº 5.709/71, que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil. 20 questões.

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscips

07/jul/2015. Trata da Lei nº 9.790/99, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, e institui e disciplina o Termo de Parceria. 20 questões.

Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças

07/jul/2015. Trata dos dispositivos do Decreto nº 3.413/00, que promulgou a Convenção, que regulam o seu âmbito, autoridades centrais, retorno da criança e direito de visita. 20 questões.

Oscips - Decreto nº 3.100/99

07/jul/2015. Trata dos dispositivos do Decreto nº 3.100/99, que regulamenta a Lei nº 9.790/99, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, e instituiu e disciplina o Termo de Parceria. 20 questões.

Regulamentação da Lei Anticorrupção III

07/jul/2015. Trata sobre o Decreto nº 8.420/15, que regulamenta a Lei nº 12.846/13, a qual dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. 10 questões.

Organizações Sociais - Lei nº 9.637/98

07/jul/2015. Trata sobre a Lei nº 9.637/98 que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais. 20 questões.

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/SP

07/jul/2015. Trata sobre o Decreto nº 41.170/96, que regulamenta a Lei nº 9.192/95, que institui a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON no Estado de São Paulo. 10 questões.

Regulamentação da Lei Anticorrupção II

09/jun/2015. Trata sobre o Decreto nº 8.420/15, que regulamenta a Lei nº 12.846/13, a qual dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. 20 questões.

Regras para a arbitragem no setor portuário

09/jun/2015. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 8.465/15, que regulamentou o § 1º do artigo 62 da Lei nº 12.815/13, para dispor sobre os critérios de arbitragem para dirimir litígios no âmbito do setor portuário. 20 questões.

Fontes do Direito

08/jun/2015. Trata sobre as leis, costumes, jurisprudência, doutrina, analogia, princípio geral do direito e equidade. 10 questões.

Princípios Gerais de Direito

08/jun/2015. A importância dos princípios gerais de direito, sua função, características e área de utilização, a diferença entre o princípio geral de direito e a analogia, os princípios gerais de direito no âmbito internacional. 10 questões.

Crimes contra a paz pública

08/jun/2015. Incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, associação criminosa, e constituição de milícia privada, tipificados nos artigos 286 ao 288-A do Código Penal. 10 questões.

Cadastramento dos doadores de sangue

08/jun/2015. Trata sobre a Lei nº 7.649/1988, que estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue, bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças. 10 questões.

Atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres

08/jun/2015. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.977/14, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres sujeitos a registro nos termos do CTB. 20 questões.

Regulamentação da Lei Anticorrupção I

08/jun/2015. Trata sobre o Decreto nº 8.420/15, que regulamenta a Lei nº 12.846/13, a qual dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. 20 questões.

Estatuto da Corte Internacional de Justiça II

10/mai/2015. Trata sobre os dispositivos constantes no Anexo do Decreto nº 19.841/45, que promulgou a Carta das Nações Unidas, o qual dispõe sobre a Corte Internacional de Justiça, o principal órgão judiciário das Nações Unidas. 20 questões.

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda

10/mai/2015. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 8.242/91, que criou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 10 questões.

Carta das Nações Unidas I

10/mai/2015. Trata sobre o Decreto nº 19.841/45, que promulgou a Carta das Nações Unidas. 20 questões.

Política Nacional para a População em Situação de Rua

10/mai/2015. Trata dos dispositivos do Decreto nº 7.053/09, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, a ser implementada de acordo com os princípios, diretrizes e objetivos previstos neste Decreto. 10 questões.

Carta das Nações Unidas II

10/mai/2015. Trata sobre o Decreto nº 19.841/45, que promulgou a Carta das Nações Unidas. 20 questões.

Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN

10/mai/2015. Trata dos dispositivos da Lei nº 11.346/06, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada, além de outras providências. 10 questões.

Carta das Nações Unidas III

10/mai/2015. Trata sobre o Decreto nº 19.841/45, que promulgou a Carta das Nações Unidas. 20 questões.

Programa do Seguro-Desemprego, abono salarial e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

10/mai/2015. Trata dos dispositivos da Lei nº 7.998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o abono de que tratam o inciso II, do artigo 7º, o inciso IV, do artigo 201, e o artigo 239, da Constituição Federal, bem como institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 20 questões.

Estatuto dos Militares II

15/abr/2015. Trata sobre os crimes militares, as contravenções ou transgressões disciplinares, os Conselhos de Justificação e de Disciplina, os Direitos e das Prerrogativas dos Militares, dentre outras peculiaridades da Lei nº 6.880/80. 20 questões.

Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados II

15/abr/2015. Trata sobre o Decreto nº 7.030/09, que promulgou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, do artigo 23 ao 52. 20 questões.

Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados I

09/abr/2015. Trata sobre o Decreto nº 7.030/09, que promulgou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, do artigo 1º ao 22. 20 questões.

Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados III

09/abr/2015. Trata sobre o Decreto nº 7.030/09, que promulgou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, do artigo 53 ao 75. 20 questões.

Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados IV

09/abr/2015. Trata sobre o Decreto nº 7.030/09, que promulgou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, do artigo 76 ao 85. 10 questões.

Lei do Parto Humanizado do Estado de São Paulo

09/abr/2015. Trata sobre os dispositivos da Lei Estadual nº 15.759/15, que assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado. 10 questões.

Licença-maternidade para militares

09/abr/2015. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.109/15, que dispõe sobre a licença à gestante e adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas. 10 questões.

Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos II

09/abr/2015. Trata sobre o Decreto nº 74.170/74, que regulamenta a Lei nº 5.991/73, sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. 20 questões.

Estatuto da Corte Internacional de Justiça I

09/abr/2015. Trata sobre os dispositivos constantes no Anexo do Decreto nº 19.841/45, que promulgou a Carta das Nações Unidas, o qual dispõe sobre a Corte Internacional de Justiça, o principal órgão judiciário das Nações Unidas. 20 questões.

Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos

09/abr/2015. Crimes de perigo e desastre ferroviário, atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo e de serviço de utilidade pública, arremesso de projétil, interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública. 10 questões.

Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos I

09/mar/2015. Trata sobre o Decreto nº 74.170/74, que regulamenta a Lei nº 5.991/73, sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. 20 questões.

Crimes contra a inviolabilidade do domicílio

09/mar/2015. Trata sobre o crime de violação de domicílio, disposto no artigo 150 do Código Penal, suas forma qualificada e causas de aumento de pena. 10 questões.

Organização do Estado I

09/mar/2015. Trata sobre as formas de Estado, o Federalismo e a República Federativa do Brasil. 20 questões.

Organização do Estado II

09/mar/2015. Trata sobre a União, os Estados-membros, os Municípios e os Territórios. 10 questões.

Crimes contra a inviolabilidade de correspondência

09/mar/2015. Trata sobre os crimes de violação de correspondência, sonegação ou destruição de correspondência, violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica e correspondência comercial. 20 questões.

Infrações à legislação sanitária federal I

09/mar/2015. Trata sobre a Lei nº 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas. 20 questões.

Crimes contra a inviolabilidade dos segredos

09/mar/2015. Trata sobre os crimes de divulgação de segredo, divulgação de sigilo funcional de sistemas de informações, e violação do segredo profissional. 10 questões.

Infrações à legislação sanitária federal II

09/mar/2015. Trata sobre a Lei nº 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas. 20 questões.

Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial I

09/fev/2015. Trata sobre as disposições do Decreto nº 5.753/06, que promulgou a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003. 10 questões.

Registro de bens imateriais

09/fev/2015. Trata sobre as disposições do Decreto nº 3.551/2000, que instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro e criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial. 10 questões.