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Concessão comercial de veículos automotores - Lei nº 6.729/79 I

09/mai/2017. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 6.729/79 que dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre. 20 questões.

Concessão comercial de veículos automotores - Lei nº 6.729/79 II

09/mai/2017. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 6.729/79 que dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre. 10 questões.

Artista e técnico de espetáculos de diversões

09/mai/2017. Trata dos dispositivos do Decreto nº 82.385/78, que regulamenta a Lei nº 6.533/78, sobre as profissões de artista e técnico em espetáculos de diversões. 20 questões.

Jornalista e radialista

08/mai/2017. Trata dos dispositivos do Decreto nº 83.284/79, que regulamenta o exercício da profissão de jornalista, bem como da Lei nº 6.615/78, que regula a profissão de radialista. 10 questões.

Súmulas previdenciárias da AGU e CRPS

08/mai/2017. Trata das súmulas previdenciárias da Advocacia-geral da União e enunciados do Conselho de Recursos da Previdência Social. 10 questões.

Liberdade religiosa

08/mai/2017. Regras gerais atinente à liberdade de consciência, crença e culto, ensino religioso, casamento perante autoridades religiosas, transfusão de sangue nas “testemunhas de Jeová”, curandeirismo, fixação de crucifixos em repartições públicas, imunidade religiosa e guarda sabática. 10 questões.

Responsabilidade civil aplicada aos modelos de negócio de intermediação pela internet

08/mai/2017. Trata sobre a inclinação da doutrina e da legislação sobre a responsabilidade do intermediário na internet, significado de diligência média e posição do STJ. 10 questões.

Prisão em flagrante

08/mai/2017. Hipóteses de prisão em flagrante, outras denominações, apresentação espontânea do agente, sujeitos do flagrante, crimes que admitem flagrante, auto de prisão em flagrante e audiência de custódia. 10 questões.

Regime de permissão de lavra garimpeira

08/mai/2017. Trata dos dispositivos do Decreto nº 98.812/90, que regulamentou a Lei nº 7.805/89, que criou o regime de permissão de lavra garimpeira. 20 questões.

Prestação de serviços de engenharia, arquitetura e agronomia

08/mai/2017. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 6.496/77, que instituiu a “Anotação de Responsabilidade Técnica", e autorizou a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional. 20 questões.

Limites da responsabilidade civil nas compras pela internet

08/mai/2017. Solidariedade passiva entre fornecedores, direito de regresso, responsabilidade do intermediário e responsabilidade pelo cumprimento da oferta e da publicidade. 20 questões.

Danos ocorridos durante a navegação

31/mar/2017. Conceito de avaria grossa, a ação de regulação da avaria grossa no sistema brasileiro, competência, legitimidade, procedimento e Tribunal Marítimo. 10 questões.

Contratação no comércio eletrônico

31/mar/2017. Trata dos dispositivos do Decreto nº 7.962/13, que regulamentou o CDC para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico. 10 questões.

Legislação aplicável no comércio eletrônico

31/mar/2017. Código Civil e Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Código do Consumidor, Regulamentação do e-commerce - Decreto nº 7.962/13, Lei da Entrega Agendada e Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/14. 10 questões.

Responsabilidade dos bancos, das administradoras de cartão de crédito e das empresas gestoras de pagamento em compras feitas pela internet

31/mar/2017. Dispõe sobre as atividades dos bancos e administradoras de cartão de crédito nas compras on-line, bem como das gestoras de pagamento, e suas responsabilidades. 10 questões.

Comércio eletrônico

31/mar/2017. Conceito, evolução do comércio com a internet, inovações das compras coletivas, e meios de pagamento como débito em conta e emissão de boleto bancário, cartão de crédito e gestão de pagamento (pagamento caucionado). 20 questões.

Portuários I

31/mar/2017. Dispõe a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias, de acordo com a Lei nº 12.815/13. 20 questões.

Portuários II

31/mar/2017. Dispõe a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, de acordo com a Lei nº 12.815/13. 20 questões.

Representantes comerciais I

31/mar/2017. Trata dos dispositivos da Lei nº 4.886/1965 que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. 20 questões.

Aspectos criminológicos nos crimes informáticos

31/mar/2017. Trata sobre o comportamento dos autores dos crimes informáticos do ponto de vista da Criminologia. 10 questões.

Crimes informáticos - consumação e tentativa

31/mar/2017. Tempo e local do crime, iter criminis, “Engenharia social”, ataques de força bruta, acesso local (off line) e remoto (on-line), Cavalo de troia e tentativa. 20 questões.

Peão de rodeio

27/mar/2017. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 10.220/01, que instituiu normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio. 10 questões.

Exercício Profissional da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia I

27/mar/2017. Trata dos dispositivos da Lei nº 5.194/66, que regula as atividades profissionais, a responsabilidade e direitos de autoria de um plano ou projeto, fiscalização do exercício das profissões, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. 20 questões.

Exercício Profissional da Engenharia, da Arquitetura e da AgronomiaI II

27/mar/2017. Trata dos dispositivos da Lei nº 5.194/66, que regula as atividades profissionais, as Câmaras Especializadas, o registro e fiscalização profissional, o registro de firmas e entidades, bem como as anuidades, emolumentos, taxas e penalidades. 20 questões.

Normas especiais de tutela do trabalho II

09/mar/2017. Rurícola, professor, bancário, ferroviário, petroleiro, mineiro, aeronauta, atleta do futebol, trabalhador doméstico e o contratado para prestar serviços no exterior, marítimo, médico, engenheiro, químico, veterinário, artista, jornalista, telefonista, advogado, peão, motorista e outros. 20 questões.

Trabalhador contratado para prestar serviço no exterior

09/mar/2017. Trata sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior regulada pela Lei nº 7.064/80. 10 questões.

Aeroviário

09/mar/2017. Trata sobre as disposições do Decreto nº 11.232/62 que regula a profissão de aeroviário e suas classificações, o regime de trabalho, a remuneração, a higiene e segurança do trabalho, transferências, e o trabalho da mulher e do menor. 20 questões.

Principais Princípios do Direito Processual Coletivo (Comum)

09/mar/2017. Indisponibilidade mitigada da ação e execução coletiva, interesse jurisdicional no conhecimento do mérito, prioridade na tramitação, benefício da tutela jurisdicional coletiva, efetividade do processo coletivo, ampla divulgação, integratividade do microssistema e adequada representação. 10 questões.

Trabalhadores em plataformas petrolíferas – Lei nº 5.811/72

09/mar/2017. Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos. 10 questões.

Agência, distribuição e concessão

09/mar/2017. Cooperação interempresarial, agência e distribuição, outras modalidades de distribuição e concessão comercial de veículos automotores. 10 questões.

Médicos e cirurgiões dentistas

09/mar/2017. Trata dos dispositivos da Lei nº 3.999/61, que regula o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas. 10 questões.

Radiologista

09/mar/2017. Trata dos dispositivos da Lei nº 7.394/85, que regula o exercício da profissão de técnico em radiologia. 10 questões.

Profissão de Músico

09/mar/2017. Trata dos dispositivos da Lei nº 3.857/60, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil e regula o exercício da profissão. 20 questões.

Aeronauta I

06/mar/2017. Trata dos artigos da Lei nº 7.183/84, que regulam o exercício da profissão de aeronauta, e dispõem sobre a classificação da atividade, tripulações e regime de trabalho. 20 questões.

Corretor de imóveis

09/fev/2017. Trata dos dispositivos da Lei nº 6.530/78, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis, e disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização. 20 questões.

Regulamento do Estatuto do Desarmamento – Decreto nº 5.123/04 I

09/fev/2017. O Decreto nº 5.123/04 regulamenta a Lei nº 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de arma de fogo e munição, bem como sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, e define crimes. 20 questões.

Regulamento do Estatuto do Desarmamento – Decreto nº 5.123/04 II

09/fev/2017. O Decreto nº 5.123/04 regulamenta a Lei nº 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de arma de fogo e munição, bem como sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, e define crimes. 20 questões.

Discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV)

09/fev/2017. Trata da Lei nº 9.313/96, que regula a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS, da Lei nº 12.984/14, que define os crimes de discriminação, e da Lei nº 11.199/02 do Estado de São Paulo, que proíbe a discriminação aos portadores do vírus ou às pessoas com AIDS. 10 questões.

Regulamento do Estatuto do Desarmamento – Decreto nº 5.123/04 III

09/fev/2017. O Decreto nº 5.123/04 regulamenta a Lei nº 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de arma de fogo e munição, bem como sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, e define crimes. 10 questões.

Cartão de Crédito

09/fev/2017. Noção, elementos, vantagens, contratos, natureza jurídica, modalidades, uso indevido, juros remuneratórios, preço e pagamento com cartão, e algumas regras operacionais. 20 questões.

Intervenção da União nas causas em que figurem entes da administração indireta

09/fev/2017. Trata dos dispositivos da Lei nº 9.469/97, dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta, bem como regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária. 10 questões.

Regime de previdência complementar para os servidores públicos federais I

09/fev/2017. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.618/12, que instituiu o regime de previdência complementar para servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, fixou o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões, e autorizou a criação de entidades fechadas de previdência complementar. 20 questões.

Regime de previdência complementar para os servidores públicos federais II

09/fev/2017. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.618/12, que instituiu o regime de previdência complementar para servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, fixou o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões, e autorizou a criação de entidades fechadas de previdência complementar. 10 questões.

Exploração e produção de petróleo e gás natural II

09/jan/2017. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.351/10, que regulam a exploração e a produção de gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, o Fundo Social – FS, sua estrutura e fontes de recursos. 20 questões.

Contratos agrários - Decreto nº 59566/66 I

09/jan/2017. Trata dos dispositivos do Decreto nº 59566/66, que dispõe sobre princípios e definições do arrendamento e parceria, contratos essenciais e fundamentos, direitos e deveres, crédito, registro e controle dos contratos, dentre outras peculiaridades. 20 questões.

Contratos agrários - Decreto nº 59566/66 II

09/jan/2017. Trata dos dispositivos do Decreto nº 59566/66, que dispõe sobre princípios e definições do arrendamento e parceria, contratos essenciais e fundamentos, direitos e deveres, crédito, registro e controle dos contratos, dentre outras peculiaridades. 20 questões.

Contrato com pessoa a declarar

09/jan/2017. Conceito, natureza jurídica, contrato com pessoa a declarar e institutos afins, bem como a disciplina regulada no Código Civil de 2002. 10 questões.

Contrato de corretagem

09/jan/2017. Conceito, partes, classificação, direitos e deveres. 10 questões.

Cobrança de comissões na corretagem

09/jan/2017. Principais aspectos quanto ao processo e os preceitos sobre corretagem insculpidos no Código Civil, como o exercício da profissão de corretor, formação do contrato de corretagem, remuneração e outras peculiaridades. 10 questões.

Representantes comerciais III

26/dez/2016. Trata dos dispositivos da Lei nº 4.886/1965 que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. 10 questões.