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Gestão de florestas públicas (Lei nº 11.284/06) I

09/abr/2014. Trata sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, abordando seus princípios e definições, a gestão direta, a destinação às comunidades locais, e as concessões florestais. 20 questões.

Gestão de florestas públicas (Lei nº 11.284/06) II

09/abr/2014. Trata sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, abordando as concessões florestais, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF, e órgãos responsáveis pela gestão e fiscalização das florestas públicas. 20 questões.

Gestão de florestas públicas (Lei nº 11.284/06) III

09/abr/2014. Trata sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, abordando os aos órgãos gestores federal, estaduais e municipais, e o serviço florestal brasileiro. 10 questões.

Cumprimento de sentença (Execução fundada em título judicial)

09/abr/2014. Cumprimento das sentenças condenatórias em obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa, ao pagamento de quantia certa contra devedor solvente, de sentença condenatória por ato ilícito, dentre outras peculiaridades. 20 questões.

Sistema de Cadastro Ambiental Rural e o Cadastro Ambiental Rural

09/abr/2014. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 7.830/12 que regula o Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, o Cadastro Ambiental Rural - CAR, e estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental – PRA. 20 questões.

Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC

09/abr/2014. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 12.187/09 e do Decreto nº 7.390/10 que a regulamenta, abordando os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC. 20 questões.

Procedimento monitório

08/abr/2014. Espécies de procedimento monitório, requisitos da ação monitória e peculiaridades sobre o procedimento da ação monitória. 10 questões.

Ação de usucapião de imóveis

08/abr/2014. Trata sobre sua competência, natureza, legitimados ativos e passivos, intimações necessárias e procedimento. 10 questões.

Contrato de transação e compromisso (Direito Civil)

08/abr/2014. Trata sobre os dispositivos do Código Civil que regulam a transação, artigos 840 ao 850, e o compromisso, artigos 851 ao 853. 10 questões.

Lei do Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/06)

08/abr/2014. Dispõe sobre a informatização de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, regulada pela Lei nº 11.419/06. 10 questões.

Convenção sobre o combate da corrupção de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais

10/mar/2014. Trata sobre os dispositivos da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, concluída em Paris, em 17 de dezembro de 1997, promulgada pelo Decreto nº 3.678/00. 10 questões.

Microempreendedor individual - MEI

10/mar/2014. Trata sobre as normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado MEI no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 10 questões.

Direito coletivo do trabalho II

07/mar/2014. Trata sobre a criação, registro, administração, dissolução e suspensão de sindicatos. 10 questões.

Lei Orgânica do Distrito Federal II

07/mar/2014. O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, observador os princípios constitucionais, assim como os municípios, reger-se-á por sua Lei Orgânica. 20 questões.

Direitos reais de gozo ou fruição

06/mar/2014. Trata sobre os direitos reais de gozo ou fruição tipificados pelo artigo 1.225 do Código Civil, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso. 20 questões.

Intervenção do Estado no Domínio Econômico I

06/mar/2014. Serviço público e atividade econômica, princípios da ordem econômica, regime jurídico da atividade econômica, funções do Estado na ordem econômica, atividades estatais interventivas no domínio econômico, atividades econômicas sob monopólio e infrações contra a ordem econômica. 10 questões.

Responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública

06/mar/2014. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 12.846/13 que regulam os atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira, a responsabilização administrativa e judicial, o processo administrativo de responsabilização e o acordo de leniência. 20 questões.

Aposentadorias especiais dos segurados com deficiência

06/mar/2014. Trata sobre a Lei Complementar nº 142/13 que regulamenta a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. 10 questões.

Lei Orgânica do Distrito Federal I

06/mar/2014. O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, observador os princípios constitucionais, assim como os municípios, reger-se-á por sua Lei Orgânica. 20 questões.

Lei Orgânica do Distrito Federal III

06/mar/2014. O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, observador os princípios constitucionais, assim como os municípios, reger-se-á por sua Lei Orgânica. 20 questões.

Direito Penal do Trabalho

10/fev/2014. Trata sobre os crimes contra a organização do trabalho previstos nos artigos 197 a 207 do Código Penal, além dos crimes de falsificação e documento público, apropriação indébita previdenciária e sonegação e contribuição previdenciária. 20 questões.

Princípios do Direito Eleitoral

07/fev/2014. Diferença entre postulados, princípios e regras eleitorais, princípios informativos e fundamentais, e os princípios eleitorais. 20 questões.

Interrogatório, confissão e oitiva do ofendido (Processo Penal)

07/fev/2014. Dispõe sobre as características do interrogatório, a participação do defensor, local de sua realização, conteúdo, intervenção das partes, confissão e suas características, oitiva do ofendido, normas relativas à proteção do ofendido, dentre outras peculiaridades. 20 questões.

Crimes contra a Administração da Justiça no combate à Organização Criminosa

07/fev/2014. Dispõe sobre os crimes de revelação de identidade de colaborador, delação caluniosa, quebra de sigilo e sonegação de informes, discriminados nos artigos 18 ao 21 da Lei nº 12.850/13. 10 questões.

Casamento nulo e anulável

07/fev/2014. Dispõe sobre as hipóteses de nulidade e anulação de casamento previstas no Código Civil, assim como a ação de nulidade e anulação, prazos e disposições processuais. 10 questões.

Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/13) I

05/fev/2014. Dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude. 20 questões.

Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/13) II

05/fev/2014. Trata sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. 10 questões.

Nepotismo

03/fev/2014. Trata sobre a Resolução nº 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça — CNJ, o Decreto nº 7.203/2010, que regula sua vedação na administração pública federal direta e indireta, e SV nº 13/STF. 10 questões.

Colaboração premiada, ação controlada e infiltração de agentes (Lei nº 12.850/13)

31/jan/2014. Aborda sobre esses meios de prova encartados no artigo 3º da Lei nº 12.850/13, seus conceitos, requisitos, procedimentos, direitos do colaborador, aspectos criminais da atuação do agente na infiltração e os direitos do agente infiltrado. 20 questões.

Persecução penal e meios de prova (Lei nº 12.850/13)

29/jan/2014. Aborda os meios de provas regulados nos incisos II, IV, V e VI, do artigo 3º da Lei nº 12.850/13, assim como as provas materialmente e formalmente ilícitas. 10 questões.

Pessoa jurídica

08/jan/2014. Conceito, pressupostos existenciais, surgimento da pessoa jurídica, capacidade e representação da pessoa jurídica, classificação, responsabilidade, desconsideração da personalidade jurídica, e extinção da pessoa jurídica. 10 questões.

Atos ilícitos (Direito Civil)

08/jan/2014. Conceito, responsabilidade contratual e extracontratual, responsabilidade civil e responsabilidade penal, responsabilidade subjetiva e objetiva, imputabilidade e responsabilidade, pressupostos da responsabilidade extracontratual, e atos lesivos não considerados ilícitos. 10 questões.

Seguridade Social

08/jan/2014. Seguridade social na Constituição Federal de 1988, definição e natureza, princípios, Assistência Social, Saúde, Previdência Social, e financiamento da Seguridade Social. 10 questões.

Exame do corpo de delito e perícias em geral

07/jan/2014. Conceito de perícia, distinção entre corpo de delito e exame de corpo de delito, modalidades e obrigatoriedade do exame de corpo de delito, quando deve ser juntado aos autos, suprimento do exame pela prova testemunhal, realização do exame e de outras perícias, perito e espécies de perícias. 20 questões.

Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13)

07/jan/2014. Aborda o conceito de organização criminosa descrito na Lei nº 12.850/13 e sua aplicabilidade, análise do tipo de organização criminosa, obstrução à justiça, causas de aumento de pena, agravante, aspectos processuais e efeitos da condenação. 20 questões.

Impostos estaduais

07/jan/2014. Competência e sujeito ativo, sujeito passivo, fato gerador, base de cálculo, alíquotas e outras peculiaridades do ICMS, IPVA e ITCMD. 20 questões.

Impostos municipais

07/jan/2014. Trata sobre a competência e sujeito ativo, sujeito passivo, fato gerador, base de cálculo, alíquotas, e outras peculiaridades do IPTU, ISS e do ITBI. 20 questões.

Bens (Direito Civil) I

07/jan/2014. Conceito, classificação quanto à tangibilidade, bens considerados em si mesmos, bens reciprocamente considerados e bens quanto ao titular do domínio. 20 questões.

Suspensão Condicional do Processo

19/dez/2013. Natureza jurídica, cabimento, concurso de crimes, requisitos e concurso de agentes, momento da proposta, recusa, aceitação e homologação, condições obrigatórias e facultativas, suspensão do prazo prescricional, causas e consequências da revogação e extinção da punibilidade. 20 questões.

Busca e apreensão (Processo Penal)

19/dez/2013. Natureza da medida de busca e apreensão, momento em que a diligência é realizada, busca domiciliar, busca em escritório de advocacia e busca pessoal. 10 questões.

Reconhecimento de pessoas e coisas (Processo Penal)

19/dez/2013. Submissão ao reconhecimento, procedimento no reconhecimento de pessoas, reconhecimento fotográfico, reconhecimento de voz e reconhecimento de coisas 10 questões.

Testemunhas (Processo Penal)

10/dez/2013. Capacidade para depor, dever e escusa de testemunhar, direito à oitiva das testemunhas arroladas, número de testemunhas, local da colheita do testemunho, notificação das testemunhas, proteção a vítimas e testemunhas, dentre outras peculiaridades. 20 questões.

Tribunal Marítimo II

10/dez/2013. Aborda os dispositivos da Lei Orgânica do Tribunal Marítimo – Lei nº 2.180/54, tratando sobre o processo de acidente ou fato da navegação, os recursos admitidos, execução, penalidades e aplicação da pena. 20 questões.

Estelionato e outras fraudes

10/dez/2013. Estelionato e suas subespécies, e crimes de duplicata simulada, abuso de incapazes, fraude no comércio, fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações, emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant e fraude à execução. 20 questões.

Extorsão

10/dez/2013. Trata sobre os crimes contra o patrimônio regulados nos artigos 158 a 160 do Código Penal, quais sejam, extorsão simples, extorsão qualificada pela lesão grave ou morte, extorsão qualificada pela restrição da liberdade (sequestro relâmpago), extorsão mediante sequestro e extorsão indireta. 20 questões.

Provas ilícitas (Processo Penal)

10/dez/2013. Meios de provas, prova emprestada, prova ilícita por derivação, fonte independente, critério da proporcionalidade e incidente de inutilização. 10 questões.

Receptação

10/dez/2013. Trata sobre a receptação, regulada no título dos crimes contra o patrimônio, no artigo 180 do Código Penal, que subdivide-se na modalidade dolosa, simples (que pode ser própria ou imprópria), qualificada, agravada, privilegiada e culposa. 10 questões.

Vícios redibitórios (Direito Civil)

10/dez/2013. Conceito, fundamento jurídico, requisitos, espécies de ações, prazos decadenciais, hipóteses de descabimento das ações edilícias, coisas vendidas conjuntamente, inadimplemento contratual, erro quanto às qualidades essenciais do objeto, coisa vendida em hasta pública. 10 questões.

Usurpação (Direito Penal)

05/dez/2013. Abrange os crimes de alteração de limites, usurpação de águas, esbulho possessório e supressão ou alteração de marca em animais, tipificados nos artigos 161 e 162 do Código Penal. 10 questões.

Tribunal Marítimo I

04/dez/2013. Aborda os dispositivos da Lei Orgânica do Tribunal Marítimo – Lei nº 2.180/54, tratando sobre sua organização, jurisdição e competência, atribuições do presidente e dos juízes, e inquérito sobre acidentes ou fatos da navegação, dentre outras peculiaridades. 20 questões.