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Estatuto da Pessoa com Deficiência INovo

05/fev/2016. Trata das disposições gerais da Lei nº 13.146/15, igualdade e discriminação, atendimento prioritário do deficiente, e direitos fundamentais. 20 questões.

Programa de Proteção ao Emprego - PPENovo

05/fev/2016. Trata dos dispositivos da Lei nº 13.189/15, que regulam os objetivos do PPE, quem pode aderir ao Programa e quais os requisitos para isso, como ocorrer a adesão, dentre outras peculiaridades. 10 questões.

Estatuto da Pessoa com Deficiência IINovo

05/fev/2016. Trata das disposições gerais da Lei nº 13.146/15 que regulam os direitos fundamentais das pessoas com deficiência. 20 questões.

Estatuto da Pessoa com Deficiência IIINovo

05/fev/2016. Trata das disposições gerais da Lei nº 13.146/15 que regulam os direitos fundamentais das pessoas com deficiência e a acessibilidade. 20 questões.

Estatuto da Pessoa com Deficiência IV Novo

05/fev/2016. Trata das disposições gerais da Lei nº 13.146/15 que regulam a acessibilidade, o acesso à justiça, crimes e infrações administrativas. 20 questões.

Estatuto da Pessoa com Deficiência V Novo

05/fev/2016. Trata das disposições gerais da Lei nº 13.146/15 que regulam os crimes e infrações administrativas, dentre outras peculiaridades. 10 questões.

Parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil IV

11/jan/2016. Normas gerais sobre prestação de contas, prazos e sanções administrativas à entidade. 10 questões.

Parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil I

07/jan/2016. Normas Gerais, capacitação de gestores, conselheiros e sociedade civil organizada, transparência e controle, fortalecimento da participação social e divulgação das ações, Termos de Colaboração e de Fomento, Procedimento de Manifestação de Interesse Social, Plano de Trabalho, e chamamento público. 20 questões.

Parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil II

07/jan/2016. Chamamento Público, Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento e vedações para celebrar qualquer modalidade de parceria. 20 questões.

Parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil III

07/jan/2016. Vedações para celebrar qualquer modalidade de parceria, formalização e execução das parcerias, contratações realizadas pelas Organizações da Sociedade Civil, despesas, recursos, alterações, monitoramento e avaliação, obrigações do gestor, e normas gerais sobre prestação de contas. 20 questões.

Mercado de valores mobiliários II

04/jan/2016. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 6.385/76, que regula o mercado de valores mobiliários e criou a Comissão de Valores Mobiliários. 20 questões.

Pnater e Pronater – Lei nº 12.188/10

04/jan/2016. Trata sobre a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER. 20 questões.

Reclamação Constitucional

04/jan/2016. Conceito, objetivo, características e requisitos, competência, bem como fundamentos mais comuns. 10 questões.

Empresa rural

04/jan/2016. Conceito de empresa em geral, empresário, propriedade da empresa, a empresa agrária, registro da empresa no INCRA, natureza jurídica da empresa rural, classificação do imóvel rural como empresa e como propriedade familiar, e empresa rural pública. 10 questões.

Mercado de valores mobiliários I

09/dez/2015. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 6.385/76, que regula o mercado de valores mobiliários e criou a Comissão de Valores Mobiliários. 20 questões.

Direito de resposta ou retificação do ofendido

09/dez/2015. Trata dos dispositivos da Lei nº 13.188/15, que regula o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. 10 questões.

Lei de Mediação - Lei nº 13.140/15 I

09/dez/2015. Disposições gerais sobre a mediação e os mediadores, mediadores extrajudiciais e judiciais, procedimento de mediação, mediação extrajudicial e judicial. 20 questões.

Sigilo das operações de instituições financeiras - LC nº 105/01

09/dez/2015. Dispõe sobre os artigos da Lei Complementar nº 105/01, que regula o sigilo das operações de instituições financeiras. 10 questões.

Lei de Mediação - Lei nº 13.140/15 II

09/dez/2015. Trata sobre a confidencialidade e suas exceções do procedimento de mediação, e autocomposição de conflitos em que for parte pessoa jurídica de direito público. 20 questões.

Normas Fundamentais e aplicação das normas processuais civis – Lei nº 13.105/15

09/dez/2015. Trata sobre a análise das normas fundamentais expressas nos artigos 1º ao 15 do Novo Código de Processo Civil. 20 questões.

Fundos de Investimento Imobiliário

09/dez/2015. Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliários e outras peculiaridades da Lei nº 8.668/93. 20 questões.

Função Jurisdicional - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

09/dez/2015. Trata sobre o Título I, que regula a jurisdição e ação no processo civil (artigos 16 ao 20), e o Título II, que dispõe sobre os limites da jurisdição nacional e as disposições gerais sobre a cooperação internacional (artigos 21 ao 27). 10 questões.

Processo administrativo sancionatório no âmbito da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor-SP II

10/nov/2015. Trata sobre a Portaria Normativa Procon nº 45/2015, que regula o processo administrativo sancionatório previsto na Lei Estadual nº 10.177/98, referente às violações às normas de proteção e defesa do consumidor estabelecidas na Lei nº 8.078/90, e outros diplomas legais, no que com ele não conflitar. 10 questões.

Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI

10/nov/2015. Trata do Serviço Social Autônomo denominado Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, instituído pela Lei nº 11.080/04. 10 questões.

Política Energética Nacional I

10/nov/2015. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 9.478/97, que trata da política energética nacional, das atividades relativas ao monopólio do petróleo, do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo. 20 questões.

Política Energética Nacional II

10/nov/2015. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 9.478/97, que trata da política energética nacional, das atividades relativas ao monopólio do petróleo, do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo. 20 questões.

Compromisso de ajustamento de conduta

10/nov/2015. Legislação aplicável, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), prazos e condições, quem pode celebrar o CAC, fiscalização sobre o cumprimento das obrigações constantes do compromisso, o CAC e improbidade administrativa. 10 questões.

Política Energética Nacional III

10/nov/2015. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 9.478/97, que trata da política energética nacional, das atividades relativas ao monopólio do petróleo, do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo. 10 questões.

Direito Penal Militar

10/nov/2015. Conceito, os princípios, crime própria e impropriamente militar, relação do Direito Penal Militar com outras ciências do Direito, fonte material e fontes formais do Direito Penal Militar, interpretação e integração da lei penal militar. 20 questões.

Processo administrativo sancionatório no âmbito da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor-SP I

10/nov/2015. Trata sobre a Portaria Normativa Procon nº 45/2015, que regula o processo administrativo sancionatório previsto na Lei Estadual nº 10.177/98, referente às violações às normas de proteção e defesa do consumidor estabelecidas na Lei nº 8.078/90, e outros diplomas legais, no que com ele não conflitar. 20 questões.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

12/out/2015. Dispõe sobre a sua nomenclatura, a exigência de capital mínimo, a natureza jurídica da EIRELI, e o nome empresarial. 10 questões.

Responsabilidade estatal

12/out/2015. Fundamentos do dever de indenizar, características do dano indenizável, tese da “reserva do possível”, ação indenizatória, ação regressiva e responsabilidade de agentes públicos. 10 questões.

Sujeitos do processo

06/out/2015. Dispõe sobre os três sujeitos que formam a relação processual, o juiz, o autor e o réu. 10 questões.

Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca

06/out/2015. Trata dos dispositivos da Lei nº 13.153/15, que instituiu a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos, bem como prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação. 20 questões.

Código Judiciário do Estado de São Paulo VII

30/set/2015. Organização dos ofícios de justiça não oficializados, regime disciplinar, auxiliares permanentes da justiça, auxiliares eventuais da justiça, custas, despesas judiciais e extrajudiciais. 20 questões.

Código Judiciário do Estado de São Paulo V

25/set/2015. Dispões sobre a remoção, promoção e permuta de juízes substitutos, de juízes de primeira instância e de juízes de direito substitutos de segunda instância, remoção compulsória e disponibilidade de magistrados, incapacidade dos magistrados e sobre juízes auxiliares de investidura temporária. 20 questões.

Serviços auxiliares da justiça

25/set/2015. O escrivão ou diretor de secretaria, oficial de justiça, distribuidores, contador, perito, intérprete, depositário e administrador. 10 questões.

Código Judiciário do Estado de São Paulo VI

25/set/2015. Garantias, direitos,deveres e impedimentos dos magistrados, serviços auxiliares da Justiça e Oficios de Justiça Oficializados . 20 questões.

Contrato de trabalho doméstico (Lcp 150/15) II

08/set/2015. Dispõe sobre o aviso prévio, FGTS, justa causa, os benefícios previdenciários que o empregado doméstico tem direito, o Simples Doméstico, dentre outras peculiaridades. 20 questões.

Código Judiciário do Estado de São Paulo I

08/set/2015. Dispõe sobre o Decreto-Lei Complementar nº 3/69 do Estado de São Paulo, que prevê a divisão territorial do quadro judiciário do estado, classificação das comarcas, criação, modificação ou extinção de comarcas, comarca da capital, e competência das Varas Especializadas. 20 questões.

Código Judiciário do Estado de São Paulo II

08/set/2015. Dispõe sobre o Decreto-Lei Complementar nº 3/69 do Estado de São Paulo, que prevê a Competência das Varas Distritais, Juízes Auxiliares da Capital e Juízes de Direito Substitutos da Capital, órgãos das demais comarcas, Corregedoria Permanente e da Administração do Foro. 20 questões.

Código Judiciário do Estado de São Paulo III

08/set/2015. Dispõe sobre a competência e atribuições da Seção Criminal, o Conselho Superior da Magistratura, a Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Geral da Justiça, e o Processo e Julgamento. 20 questões.

Dúvida registral

08/set/2015. Qualificação do título, procedimento, recurso cabível, atuação do advogado e do Ministério Público, dúvida inversa e pedido de providências. 10 questões.

Direitos Humanos

08/set/2015. Trata sobre o emprego das expressões Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, o conceito de Direitos Humanos, características dos Direitos Humanos, a Constituição de 1988 e a internacionalização dos Direitos Humanos. 10 questões.

Código Judiciário do Estado de São Paulo IV

08/set/2015. Dispõe sobre as férias forenses e a magistratura, como nomeação dos desembargadores, posse, exercício, incompatibilidade, antiguidade, licenças, afastamentos, férias e interrupções de exercício, ingresso na carreira dos juízes de Primeira Instância, matrícula e antiguidade. 20 questões.

Ação de Despejo

07/ago/2015. Hipóteses de despejo, e principais aspectos processuais como foro competente, legitimidade ativa e passiva, valor da causa, petição inicial, liminares, prazos e procedimento. 10 questões.

Incidentes processuais (Processo Penal)

07/ago/2015. Conceito, questões prejudiciais, e os procedimentos incidentes, exceções, incompatibilidades e impedimentos, conflitos de competência, restituição de coisa apreendida, medidas assecuratórias, e incidentes de falsidade e insanidade mental. 10 questões.

Contrato de trabalho doméstico (Lcp 150/15) I

06/ago/2015. Dispõe sobre a duração normal do trabalho doméstico, remuneração, regime de compensação, rescisão do contrato de trabalho, regime de tempo parcial, contrato de experiência, trabalho noturno, férias, desconto de despesas, Previdência Social, FGTS, dentre outras peculiaridades. 20 questões.

Organização da Administração Federal - Decreto­-Lei nº 200/67

05/ago/2015. Administração federal, princípios fundamentais, planejamento, do orçamento-programa e da programação financeira e supervisão ministerial. 20 questões.

Presidência da República e Ministérios I

05/ago/2015. Trata dos dispositivos da Lei nº 10.683/03, sobre a estrutura da Presidência, bem como suas competências e organização. 20 questões.