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Convenção sobre Aviação Civil Internacional I

09/out/2014. Trata sobre os princípios gerais e aplicação da Convenção, voos sobre territórios de Estados Contratantes, nacionalidade das aeronaves, medidas para facilitar a navegação aérea, e condições a serem cumpridas relativas a aeronaves. 20 questões.

Convenção sobre Aviação Civil Internacional II

09/out/2014. Trata sobre condições a serem cumpridas relativas a aeronaves, normas internacionais e programas recomendados, Organização Internacional de Aviação Civil, e Comissão de Navegação Aérea. 20 questões.

Política Nacional de Irrigação I

08/out/2014. Trata sobre a Lei nº 12.787/13, que regula os princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional de Irrigação. 20 questões.

Efeitos da condenação criminal

08/out/2014. Efeitos gerais e efeitos extrapenais, dividido em efeitos genéricos, específicos, perda de cargo ou função pública, e incapacidade para o exercício de pátrio poder, tutela ou curatela. 10 questões.

Política Nacional de Irrigação II

08/out/2014. Trata sobre a Lei nº 12.787/13, que regula os princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional de Irrigação. 10 questões.

Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater I

08/out/2014. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 8.252/14, que instituiu o serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater. 20 questões.

Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater II

08/out/2014. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 8.252/14, que instituiu o serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater. 10 questões.

Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC

08/out/2014. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 11.182/05 que criou a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. 20 questões.

Lei de Organização da Justiça Militar da União - Lei nº 8.457/92 III

09/set/2014. Trata sobre os serviços auxiliares da Justiça Militar executados pela Secretaria do Superior Tribunal Militar e pelas Secretarias das Auditorias e organização da Justiça Militar em Tempo de Guerra. 20 questões.

Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem III

08/set/2014. Trata sobre o Projovem, programa instituído pela Lei nº 11.129/05, regido pela Lei nº 11.692/08, e regulamentado pelo Decreto nº 6.629/08. 10 questões.

Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST

08/set/2014. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 7.602/13, que regula o objetivo e princípio da PNSST, suas diretrizes, responsabilidades no âmbito da PNSST e gestão. 10 questões.

Estatuto Geral das Guardas Municipais

08/set/2014. Trata sobre a Lei nº 13.022/14, que dispõe sobre os princípios, competências, criação, exigências para a investidura, capacitação, controle, prerrogativas, vedações e representatividade das Guardas Municipais. 10 questões.

Política Nacional de Cultura Viva

08/set/2014. Trata sobre a Lei nº 13.018/14, que instituiu a Política Nacional de Cultura Viva, em conformidade com o “caput”, do artigo 215, da Constituição Federal. 10 questões.

Lei da Nota Fiscal

08/set/2014. Trata sobre a Lei nº 12.741/14, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços, e o Decreto nº 8.264/14, que a regulamenta. 10 questões.

Lei de Organização da Justiça Militar da União - Lei nº 8.457/92 I

08/set/2014. Trata sobre os órgãos da Justiça Militar, o Superior Tribunal Militar, a Auditoria de Correição e os Conselhos de Justiça. 20 questões.

Lei de Organização da Justiça Militar da União - Lei nº 8.457/92 II

08/set/2014. Trata sobre os órgãos da Justiça Militar, os Conselhos de Justiça, e os Juízes-Auditores e os Juízes-Auditores Substitutos. 20 questões.

Educação especial e atendimento educacional especializado

10/ago/2014. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 7.611/06, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, e os dispositivos da Lei nº 10.845/04 que instituiu o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência – PAED. 10 questões.

Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC

10/ago/2014. Trata sobre as disposições da Lei nº 12.608/12 que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, e autorizou a criação de sistema de informações e monitoramento de desastre. 20 questões.

Pedido de Patente I

10/ago/2014. Legitimidade do autor do pedido, invento realizado por funcionários do empresário, análise dos requisitos de patenteabilidade, concessão e vigência da patente. 10 questões.

Pedido de Patente II

10/ago/2014. Proteção conferida pela patente, nulidade da patente, cessão da patente, licenciamento da patente, patente de interesse da defesa nacional, retribuição anual, extinção da patente. 10 questões.

Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem I

10/ago/2014. Trata sobre o Projovem, programa instituído pela Lei nº 11.129/05, regido pela Lei nº 11.692/08, e regulamentado pelo Decreto nº 6.629/08. 20 questões.

Registro de desenho industrial

10/ago/2014. Requisitos de registrabilidade do desenho industrial e procedimento de registro do desenho industrial. 10 questões.

Registro de marca

10/ago/2014. Legitimidade do autor do pedido de registro, concessão do registro, vigência, uso indevido de marca registrada, cessão do registro, licenciamento, nulidade do registro, e extinção do registro de marca. 10 questões.

Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem II

10/ago/2014. Trata sobre o Projovem, programa instituído pela Lei nº 11.129/05, regido pela Lei nº 11.692/08, e regulamentado pelo Decreto nº 6.629/08. 20 questões.

Esponsais

09/jul/2014. Conceito, natureza jurídica, regulamentação legal, requisitos, prova dos esponsais, ruptura dos esponsais e seus efeitos. 10 questões.

Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc

09/jul/2014. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 8.270/14, que instituiu o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc e o seu comitê gestor. 10 questões.

Política Nacional de Participação Social – PNPS

09/jul/2014. Trata dos dispositivos do Decreto nº 8.243/14 que instituiu a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS. 20 questões.

Ação Ex Empto

09/jul/2014. Trata sobre o cabimento da ação, sua base legal, procedimento. 10 questões.

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) IV

09/jul/2014. Trata sobre a Lei nº 12.962/14, que assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade, e a Lei nº 13.010/14, que estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. 10 questões.

Estatuto dos Militares III

09/jul/2014. Trata sobre as disposições da Lei nº 6.880/80, como agregação, reversão, e excedente de militares, militar ausente, desertor, desaparecido, extraviado e comissionado, exclusão do serviço ativo e transferência remunerada. 10 questões.

Marco civil da internet (Lei nº 12.965/14) I

07/jul/2014. Trata sobre os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, além das diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria. 20 questões.

Marco civil da internet (Lei nº 12.965/14) II

07/jul/2014. Trata sobre os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, além das diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria. 10 questões.

Conselho Nacional de Direitos Humanos - Lei nº 12.986/14

07/jul/2014. Finalidade, composição, competência, prerrogativas, sanções e crimes, bem como estrutura organizacional Conselho Nacional de Direitos Humanos, de acordo com a Lei nº 12.986/14. 10 questões.

Organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios III

09/jun/2014. Trata sobre a estrutura da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e funcionamento dos seus serviços auxiliares, dos seus servidores e da estrutura dos serviços notariais e de registro, regulados pela Lei nº 11.697/08, artigos 63 ao 83. 10 questões.

Conselho de Gestão do Patrimônio Genético

09/jun/2014. Trata sobre o Decreto nº 3.945/01 que estabelece normas para o funcionamento do Conselho, o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado. 10 questões.

Família brasileira e a proteção dos filhos de pais separados

09/jun/2014. Filiação biológica ou assistida, como se comporta a família brasileira nos dias de hoje, sua proteção na Constituição Federal, poder familiar, formas voluntárias de dissolução do vínculo conjugal, dissolução da união estável, guarda, direito de visitas e efeito do divórcio dos pais sobre os filhos. 10 questões.

Convenção sobre Diversidade Biológica I

09/jun/2014. Objetivos e princípios da CDB, conservação in situ e ex situ, utilização sustentável de componentes da diversidade biológica, avaliação de impacto, acesso a recursos genéticos e à tecnologia e transferência de tecnologia, biotecnologia, dentre outras peculiaridades. 20 questões.

Convenção sobre Diversidade Biológica II

09/jun/2014. Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico, Técnico e Tecnológico, solução de controvérsias, adoção dos protocolos, emendas à convenção ou protocolos, adoção de anexos e emendas a anexos, direito de voto, denúncias e depositário. 10 questões.

Acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado

09/jun/2014. Trata sobre os dispositivos da Medida Provisória nº 2.186-16/01 que regulou a atividade de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, bem como estabeleceu a necessidade de repartição, de forma justa e equitativa, dos benefícios decorrentes da sua exploração econômica. 20 questões.

Sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado

09/jun/2014. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 5.459/05, que regulamenta as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e dá outras providências. 20 questões.

Estatuto dos Militares I

09/jun/2014. Trata sobre a situação, obrigações e deveres dos membros das Forças Armadas, de acordo com a Lei nº 6.880/80. 20 questões.

Abuso de autoridade - Lei nº 4.898/65

09/jun/2014. Trata sobre o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade. 10 questões.

Síndrome da alienação parental

09/jun/2014. Critérios de identificação da SAP, elementos que favorecem o alienamento dos filhos, estágios da alienação, critérios de diferenciação da SAP com o abuso sexual e outras doenças, características e condutas do genitor alienante, consequências da SAP nos menores e as estratégias de tratamento. 10 questões.

Organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios II

09/mai/2014. Trata sobre a estrutura da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e funcionamento dos seus serviços auxiliares, dos seus servidores e da estrutura dos serviços notariais e de registro, regulados pela Lei nº 11.697/08, artigos 28 ao 62. 20 questões.

Programa Mais Médicos (Lei nº 12.871/13)

09/mai/2014. Dispõe sobre a finalidade do programa, seus objetivos, coordenação do Projeto, médicos que o integram, condições para a participação do médico, atividades desempenhadas no âmbito do Projeto, dentre outras peculiaridades. 20 questões.

Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

09/mai/2014. Trata sobre a Lei nº 12.847/13 que instituiu o Sistema e criou o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e sobre o Decreto nº 8.154/13 que regulamentou seu funcionamento. 20 questões.

Organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios I

08/mai/2014. Trata sobre a estrutura da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e funcionamento dos seus serviços auxiliares e dos seus servidores, regulados pela Lei nº 11.697/08, artigos 1º ao 27. 20 questões.

Aspectos penais da lavagem de dinheiro

06/mai/2014. Trata sobre a lavagem de dinheiro e seus aspectos gerais, os elementos caracterizadores do tipo penal, o bem jurídico protegido, os sujeitos ativo e passivo, consumação, concurso de agentes e análise estrutural dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. 20 questões.

Lei nº 12.760/2012 – Embriaguez ao volante

28/abr/2014. Trata sobre as alterações no artigos 165, 262, 276, 277 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro 10 questões.

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM

28/abr/2014. Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM. 10 questões.