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Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – servidores da polícia civil (2024)
10 questões para concurso. Trata da Lei nº 14.735/23 que dispõe sobre as normas gerais de funcionamento das Polícias Civis.
Administrativo 19/02/2024
Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis - organização e funcionamento (2024)
10 questões para concurso. Trata da Lei nº 14.735/23 que dispõe sobre as normas gerais de funcionamento das Polícias Civis.
Administrativo 19/02/2024
Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis - princípios, diretrizes e competências (2024)
10 questões para concurso. Trata da Lei nº 14.735/23 que dispõe sobre as normas gerais de funcionamento das Polícias Civis.
Administrativo 07/02/2024
Honorários periciais em ações de benefícios assistenciais e requisitos da petição inicial relativas a benefícios por incapacidade (2024)
10 questões para concurso. Encargos relativos ao pagamento dos honorários periciais referentes às perícias judiciais realizadas em ações em que se discuta a concessão de benefícios assistenciais e litígios e relativos aos benefícios por incapacidade, conforme a Lei nº 14.331/22.
Previdenciário 05/02/2024
Igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens (2024)
10 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 14.611/23, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, e seu regulamento pelo Decreto nº 11.795/23.
Trabalhista 03/01/2024
Concurso Público Nacional Unificado (2024)
10 questões para concurso. Dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança, de acordo com o Decreto nº 11.722/23.
Constitucional 01/01/2024
Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras
10 questões para concurso. Trata das disposições do Decreto nº 11.471/23, que instituiu o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras - CNLGBTQIA+, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Constitucional 06/12/2023
Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 14.438/22, que instituiu o SIM Digital, seus objetivos, operações de microcrédito no âmbito do Programa, instrumentos de garantia, o uso de recursos do FGTS para a aquisição de cotas em fundo garantidor de microfinanças, adesão ao SIM Digital, dentre outros.
Empresarial 04/12/2023
Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação
10 questões para concurso. Trata das diretrizes e objetivos da elaboração da política de bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da educação.
Trabalhista 06/11/2023
Crimes qualificados pelo resultado
10 questões para concurso. Conceito de crimes qualificados pelo resultado, distinção entre crime qualificado pelo resultado e delito preterdoloso e classificação dos crimes qualificados pelo resultado.
Penal 01/11/2023
Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação
10 questões para concurso. Diretrizes, objetivos e elaboração da Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação, conforme a Lei nº 14.681/23.
Trabalhista 04/10/2023
Crimes contra o patrimônio – usurpação
10 questões para concurso. Tipos penais do Título II, Capítulo III, da parte especial do Código Penal, que trata dos crimes de alteração de limites, usurpação de águas, esbulho possessório e supressão ou alteração de marca em animais.
Penal 02/10/2023
Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
10 questões para concurso. Trata dos crimes dos artigos 337-E ao 337-O, e aplicação da pena de multa, artigo 337-P, incluídos no Código Penal pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/21.
Penal 04/09/2023
Prestação de serviços de ativos virtuais - Lei nº 14.478/22
10 questões para concurso. Diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais.
Empresarial 21/08/2023
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI
10 questões para concurso. Trata do Decreto nº 11.483/23, que dispõe sobre o Conselho Nacional do Direitos da Pessoa Idosa – CNDPI, órgão de caráter integrante da estrutura organizacional da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Constitucional 07/08/2023
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
10 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 11.480/23, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad, órgão superior permanente do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad.
Penal 02/08/2023
Fraudes em certames de interesse público
10 questões para concurso. Características do crime contra a fé pública disposto no artigo 311-A do CP, permissão ou facilitação ao conteúdo sigiloso do certame, modalidade qualificada, causa de aumento de pena e cola eletrônica.
Penal 01/08/2023
Política Nacional de Educação Digital
10 questões para concurso. Trata da Lei nº 14.533/23 que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED), estruturada a partir da articulação entre programas, projetos e ações de diferentes entes federados, áreas e setores governamentais.
Constitucional 10/07/2023
Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente – Lei nº 14.344/22
10 questões para concurso. Conceito e caracterização da violência, assistência à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica e familiar, atendimento pela autoridade policial, medidas protetivas de urgência, proteção ao denunciante de violência doméstica e familiar, e crimes.
Penal 03/07/2023
Contratos administrativos na Lei nº 14.133/21
20 questões para concurso. Formalização dos contratos, garantias, alocação de riscos, prerrogativas da Administração, duração, execução e alteração dos contratos, preços, extinção dos contratos, recebimento do objeto, pagamento, nulidade e meios alternativos de resolução de controvérsias.
Administrativo 26/06/2023
Habilitação, encerramento, contratação direta e alienações na Nova Lei de Licitações
20 questões para concurso. Trata sobre a fase da licitação em que se verifica a capacidade do licitante, encerramento das fases de julgamento e habilitação, casos em que são feitos o processo de contratação direta sem licitação e alienação de bens da Administração Pública.
Administrativo 02/08/2023
Procedimentos Auxiliares na Nova Lei de Licitações
10 questões para concurso. Credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral.
Administrativo 19/06/2023
Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual
10 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 14.540/23, que dispõe sobre os objetivos do Programa, os órgãos e entidades abrangidos pelo programa, as estratégias e diretrizes destinadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio sexual e demais crimes, as ações e monitoramento do programa.
Administrativo 14/06/2023
Assinatura eletrônica - Lei nº 14.063/20
10 questões para concurso. Trata sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.
Civil 12/06/2023
Licitações - Lei nº 14.133/21
20 questões para concurso. Trata sobre o processo licitatório, fase preparatória, divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances e julgamento.
Administrativo 02/08/2023
Definições da nova Lei de Licitações
10 questões para concurso. Trata sobre o artigo 6º da Lei nº 14.133/21, que define alguns termos utilizados em sua aplicação.
Administrativo 09/05/2023
Nova Lei de Licitações
20 questões para concurso. Agentes públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/21, processo licitatório e modalidades de licitações.
Administrativo 02/08/2023
Aplicação, princípios e objetivos da nova Lei de Licitações
10 questões para concurso. Trata dos princípios da segregação de funções, da legalidade, da transparência, da publicidade e da motivação, da impessoalidade, igualdade, julgamento objetivo e competitividade, da eficiência e da segurança jurídica, e objetivos da Lei nº 14.230/21.
Administrativo 08/05/2023
Política Nacional da Base Industrial de Defesa – PNBID
20 questões para concurso. Finalidade, objetivos, coordenação, orientações estratégicas, financiamento, garantias, tributação, orçamento, órgãos e entidades integrantes da BID, parcerias, conforme o Decreto nº 11.169/22, que instituiu a Política Nacional da Base Industrial de Defesa – PNBID.
Constitucional 10/04/2023
Agência Espacial Brasileira – AEB
20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 11.192/22, que dispõe sobre a estrutura regimental da Agência Espacial Brasileira – AEB.
Administrativo 05/04/2023
Discriminação por orientação sexual
10 questões para concurso. Diferença entre preconceito e discriminação, discriminação por orientação sexual, e modalidades de discriminação previstas na Lei nº 7.716/89.
Constitucional 03/04/2023
Direito à igualdade
10 questões para concurso. As dimensões da igualdade, as diversas categorias e classificações doutrinárias da igualdade, dever de inclusão, tipos de discriminação, medidas para obter a igualdade e a violência de gênero.
Constitucional 03/04/2023
Terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos
10 questões para concurso. Trata do procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o artigo 68 do ADCT, regulado pelo Decreto nº 4.887/03.
Constitucional 06/03/2023
Infrações à legislação sanitária federal II
20 questões para concurso. Trata das infrações à legislação sanitária federal, suas penalidades e processo administrativo, regulados na Lei nº 6.437/77.
Constitucional 06/03/2023
Infrações à legislação sanitária federal I
20 questões para concurso. Trata das infrações e penalidades à legislação sanitária federal configuradas na Lei nº 6.437/77, ressalvadas as previstas expressamente em outras normas especiais.
Constitucional 06/03/2023
Auxílio-alimentação
10 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 14.442/22, que dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e alteração da Lei nº 6.321/76.
Trabalhista 06/03/2023
Meio Ambiente do Trabalho
10 questões para concurso. Conceito, efetivação do direito ao meio ambiente do trabalho implementada nos planos político, educativo e jurídico, prevenção de acidentes do trabalho e doenças profissionais e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.
Trabalhista 13/02/2023
Disposições relativas à legislação trabalhista - Decreto nº 10.854/21 V
20 questões para concurso. Vale-transporte, Programa Empresa Cidadã, situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior, repouso semanal remunerado e pagamento de salário nos feriados civis e religiosos.
Trabalhista 08/02/2023
Programa Emprega + Mulheres
20 questões para concurso. Trata das disposições da Lei nº 14.457/22, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, destinado à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho.
Trabalhista 06/02/2023
Medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega
10 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 14.297/22, que dispõe sobre as medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega.
Trabalhista 01/02/2023
Digitalização de documentos judiciais e administrativos do Poder Judiciário II
10 questões para concurso. Trata da Resolução CNJ nº 469/2022, que estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário.
Constitucional 18/01/2023
Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância
20 questões para concurso. Princípios, diretrizes, objetivos, atendimento Judiciário a crianças na primeira infância e suas famílias, governança, planejamento, monitoramento e avaliação, conforme a Resolução CNJ nº 470/22.
Constitucional 11/01/2023
Digitalização de documentos judiciais e administrativos do Poder Judiciário
20 questões para concurso. Trata da Resolução CNJ nº 469/2022, que estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário.
Constitucional 09/01/2023
Reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais
10 questões para concurso. Trata da Resolução CNJ nº 484/2022, que estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no âmbito do Poder Judiciário.
Processo Penal 04/01/2023
Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas
10 questões para concurso. Trata sobre a Resolução CNJ nº 479/22, que dispõe sobre o funcionamento e utilização do e-NatJus.
Constitucional 02/01/2023
Medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo III
20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 9.283/18, que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
Constitucional 12/12/2022
Medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo II
20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 9.283/18, que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
Constitucional 07/12/2022
Fake News
10 questões para concurso. A proliferação das fake News com a evolução tecnológica, as propostas legislativas para a criminalização e responsabilização pela conduta de divulgação de notícias falsas, direito fundamental da liberdade de expressão e a distorção da verdade.
Constitucional 05/12/2022
Liberdade de pensamento e expressão
10 questões para concurso. Conceito, proibição do anonimato, direito de resposta, indenização, discurso de ódio, Lei de Imprensa e o uso do Direito Penal na repressão à liberdade de expressão.
Constitucional 05/12/2022
Medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo I
20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 9.283/18, que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
Constitucional 09/11/2022

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