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Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional II

10/ago/2016. Trata dos dispositivos do Decreto nº 147/67, sobre a defesa judicial da Fazenda Nacional, dívida ativa da União, serviços diversos, carreira de Procurador da Fazenda Nacional, cargos de Procurador-Geral das funções gratificadas, e substituições. 20 questões.

Honorários advocatícios

10/ago/2016. Sucumbência, cabimento de condenação em honorários advocatícios, honorários sucumbenciais, pagamento na pessoa da sociedade de advogados, legitimidade para impugnar e executar, direito ao ressarcimento dos honorários contratuais. 20 questões.

Organização do Sistema Único de Saúde – SUS I

10/ago/2016. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 7.508/11, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, e a assistência à saúde. 20 questões.

Organização do Sistema Único de Saúde – SUS II

10/ago/2016. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 7.508/11, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS e a articulação interfederativa, dentre outras peculiaridades. 10 questões.

Efeitos recursais

04/ago/2016. Efeito obstativo, efeito devolutivo, efeito suspensivo, efeito translativo, efeito expansivo, efeito substitutivo, efeito regressivo e efeito diferido. 10 questões.

Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural

04/ago/2016. Trata sobre o Decreto nº 8.736/16, que instituiu o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. 10 questões.

Reserva de vagas em universidades e concursos públicos

04/ago/2016. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 12.711/12, sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, e da Lei nº 12.990/14, que regula a reserva aos negros nos concursos públicos. 10 questões.

Programa de Apoio à Conservação Ambiental, de Fomento às Atividades Produtivas Rurais e de Aquisição de Alimentos

04/ago/2016. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.512/11, que instruiu o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, e Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. 20 questões.

Tutela provisória de evidência - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

10/jul/2016. Conceitos fundamentais e pressupostos, tutela de evidência punitiva, tutela de evidência documentada fundada em precedente obrigatório, documentada de contrato de depósito, e documentada na ausência de contraprova documental suficiente. 10 questões.

Gratuidade de justiça - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

10/jul/2016. Beneficiários da assistência judiciária, gratuidade, adiantamento de honorários periciais, concessão parcial de gratuidade e parcelamento, condenação do beneficiário da gratuidade, procedimento e trânsito em julgado da decisão que revoga a gratuidade. 10 questões.

Tutela provisória de urgência - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

10/jul/2016. Pressupostos gerais e específico, tutela de urgência satisfativa (antecipada) em caráter antecedente, estabilização da tutela de urgência satisfativa (antecipada), tutela de urgência cautelar em caráter antecedente, e fungibilidade das tutelas de urgência. 20 questões.

Medidas de vigilância em saúde em função da presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, chikungunya e zika

10/jul/2016. Trata dos dispositivos da Lei nº 13.301/16, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika. 10 questões.

Lei do Mandado de Injunção

10/jul/2016. Trata dos dispositivos da Lei nº 13.300/16, que disciplina o processo e julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo. 20 questões.

Ação Monitória - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

10/jul/2016. Conceito, natureza jurídica, admissibilidade, propositura da monitória, natureza jurídica dos embargos ao mandado monitório, procedimento dos embargos ao mandado monitório, fase de cumprimento de sentença, dentre outras peculiaridades. 20 questões.

Súmulas do TST XII

10/jul/2016. Aplicação do CPC ao processo do trabalho, intervalo intrajornada, danos morais, auxílio-doença, aviso prévio, dispensa discriminatória, jornada de trabalho, verbas trabalhistas, insalubridade e periculosidade, férias, participação nos lucros e resultados, salário, vale-transporte, recurso e FGTS. 20 questões.

Tutela Provisória - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

06/jul/2016. Tutela definitiva satisfativa e cautelar, características da tutela cautelar, antecipação provisória dos efeitos da tutela definitiva, forma de requerimento, legitimidade, cabimento, concessão, instrução, decisão, modificação ou revogação, recurso, efeitos antecipáveis, efetivação e concessão de ofí 20 questões.

Embargos de divergência - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

06/jul/2016. Cabimento, acórdão embargado, acórdão paradigma, procedimento. 10 questões.

Estatuto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa I

10/jun/2016. Trata sobre o anexo do Decreto nº 7.766/12, que aprovou o Estatuto da Embrapa, que regula sua denominação e personalidade jurídica, sede, foro e duração, objetivos sociais, capital social, recursos financeiros, administração e a organização geral. 20 questões.

Estatuto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa II

10/jun/2016. Trata sobre o anexo do Decreto nº 7.766/12, que aprovou o Estatuto da Embrapa, que regula sua administração e da organização geral, pessoal, e exercício social. 20 questões.

Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

10/jun/2016. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 5.948/06, que aprovou a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP. 20 questões.

Improcedência liminar do pedido - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

31/mai/2016. Conceito e regime jurídico, hipóteses expressas de improcedência e atípica de improcedência liminar do pedido. 10 questões.

Ônus da impugnação especificada - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

31/mai/2016. Noções gerais, representantes judiciais que estão dispensados do ônus, afirmações que, mesmo não impugnadas especificadamente, não serão havidas como verdadeiras, forma e requisitos, pedido do réu, aditamento e indeferimento da contestação, e interpretação. 10 questões.

Normas do Novo CPC aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho

31/mai/2016. Trata dos dispositivos da Resolução nº 203/16 do TST, que edita a Instrução Normativa n° 39/16, que dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva. 20 questões.

Teoria da Exceção - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

31/mai/2016. Acepções do termo "exceção", exceção em sentido substancial e exceção em sentido processual, exceção como direito de defesa, ação versus exceção, e espécies de defesa. 10 questões.

Oposição - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

31/mai/2016. Objeto, natureza jurídica e procedimento. 10 questões.

Citação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) II

31/mai/2016. Algumas modalidades de citação, como citação por oficial de justiça, citação por mandado com hora certa, citação pelo escrivão ou chefe de secretaria, e citação por meio eletrônico. 10 questões.

Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas

31/mai/2016. Trata dos dispositivos da Lei nº 7.179/10, que instituiu o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e criou o seu Comitê Gestor. 10 questões.

Expropriação das glebas com culturas ilegais de plantas psicotrópicas

31/mai/2016. Trata dos dispositivos do Decreto nº 577/92, que regula a expropriação das glebas, onde forem encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas. 10 questões.

Normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos

31/mai/2016. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 10.357/01, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica. 20 questões.

Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

31/mai/2016. Trata dos dispositivos do Decreto nº 7.901/13, que instituiu a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – CONATRAP. 10 questões.

Terrorismo - Lei nº 13.260/16

31/mai/2016. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.260/16, que regulamentou o inciso XLIII, do artigo 5º, da CF, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais, e reformulando o conceito de organização terrorista, dentre outras peculiaridades. 10 questões.

Código de Ética da Polícia Federal

31/mai/2016. Trata sobre os dispositivos da Resolução nº 004-CSP/DPF, de 26 de março de 2015, que aprovou o Código de Ética da Polícia Federal. 20 questões.

Advocacia Pública

04/mai/2016. Atribuições institucionais, Advocacia-Geral da União, Advogado-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria-Geral do Banco Central, Procuradoria-Geral dos Estados e do Distrito Federal e Procuradoria-Geral dos Municípios. 20 questões.

Citação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) I

04/mai/2016. Citação como "pressuposto processual", comparecimento espontâneo do citando, pessoalidade e local da citação, impedimento legal, efeitos, citação e a interrupção da prescrição pelo despacho citatório e citação pelo correio. 20 questões.

Resposta do réu - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

04/mai/2016. Trata da contestação, revelia e reconvenção. 20 questões.

Petição inicial - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

11/abr/2016. Petição inicial e demanda, requisitos da petição, emenda da petição e hipóteses de indeferimento. 20 questões.

Benefício da meia-entrada

11/abr/2016. Trata sobre o Decreto nº 8.537/15, que dispõe sobre o benefício da meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos e estabelece os procedimentos e critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual. 20 questões.

Central do Cidadão no STF

11/abr/2016. Trata sobre a Resolução n° 361/08, dispõe sobre a Central do Cidadão no Supremo Tribunal Federal. 10 questões.

Políticas Públicas para a Primeira Infância

11/abr/2016. Trata sobre a Lei nº 13.257/16 que instituiu princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. 20 questões.

Estatuto do BNDES III

05/abr/2016. Trata dos dispositivos do Decreto nº 4.418/02, referente ao exercício social, demonstrações financeiras e lucros do BNDES, assim como a sua organização interna e do pessoal. 10 questões.

Preclusão - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

05/abr/2016. Conceito, fundamentos da preclusão, classificação, natureza jurídica, preclusão, prescrição e decadência, preclusão para o juiz, e efeitos da preclusão. 10 questões.

Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) IV

05/abr/2016. Trata do procedimento penal, apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado, bem como sobre cooperação internacional. 20 questões.

Teoria da Cognição Judicial - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

05/abr/2016. Conceito de cognição e de questão, resolução das questões, objeto do processo e objeto litigioso do processo, objeto da cognição judicial e espécies de cognição. 20 questões.

Estatuto do BNDES I

10/mar/2016. Trata dos dispositivos do Decreto nº 4.418/02, referente à natureza, finalidade, sede e duração do BNDES, seu capital e recursos, operações, Conselho de Administração, e Diretoria. 20 questões.

Estatuto do BNDES II

10/mar/2016. Trata dos dispositivos do Decreto nº 4.418/02, referente à Diretoria do BNDES, seu Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria, Ouvidoria, exercício social, das demonstrações financeiras e dos lucros, organização interna e do pessoal. 20 questões.

Intervenção de terceiros - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) II

09/mar/2016. Chamamento ao processo, denunciação da lide, Intervenção de amicus curiae, intervenções decorrentes da resposta do réu, intervenção iussu iudicis, intervenções especiais, intervenção litisconsorcial voluntária ou litisconsórcio facultativo ulterior simples. 20 questões.

Atos unilaterais – Direito Civil

07/mar/2016. Trata da promessa de recompensa (arts. 854 a 860 do CC), da gestão de negócios (arts. 861 a 875 do CC), do pagamento indevido (arts. 876 a 883 do CC) e do enriquecimento sem causa (arts. 884 a 886 do CC). 20 questões.

Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad

07/mar/2016. Trata dos dispositivos da Lei de Drogas – Lei nº 11.343/06, que regulam o Sisnad, instituído por esta lei. 10 questões.

Intervenção de terceiros - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) I

07/mar/2016. Conceitos de parte, terceiro, intervenção de terceiro, processo incidente e incidente do processo, fundamentos para as intervenções de terceiro, efeitos no processo, controle pelo magistrado, cabimento e assistência. 20 questões.

Evicção

07/mar/2016. Conceito e fundamento jurídico, Extensão da garantia, Requisitos da evicção, Verbas devidas, e evicção parcial. 10 questões.