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Estatuto dos Militares II

15/abr/2015. Trata sobre os crimes militares, as contravenções ou transgressões disciplinares, os Conselhos de Justificação e de Disciplina, os Direitos e das Prerrogativas dos Militares, dentre outras peculiaridades da Lei nº 6.880/80. 20 questões.

Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados II

15/abr/2015. Trata sobre o Decreto nº 7.030/09, que promulgou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, do artigo 23 ao 52. 20 questões.

Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados I

09/abr/2015. Trata sobre o Decreto nº 7.030/09, que promulgou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, do artigo 1º ao 22. 20 questões.

Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados III

09/abr/2015. Trata sobre o Decreto nº 7.030/09, que promulgou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, do artigo 53 ao 75. 20 questões.

Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados IV

09/abr/2015. Trata sobre o Decreto nº 7.030/09, que promulgou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, do artigo 76 ao 85. 10 questões.

Lei do Parto Humanizado do Estado de São Paulo

09/abr/2015. Trata sobre os dispositivos da Lei Estadual nº 15.759/15, que assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado. 10 questões.

Licença-maternidade para militares

09/abr/2015. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.109/15, que dispõe sobre a licença à gestante e adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas. 10 questões.

Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos II

09/abr/2015. Trata sobre o Decreto nº 74.170/74, que regulamenta a Lei nº 5.991/73, sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. 20 questões.

Estatuto da Corte Internacional de Justiça I

09/abr/2015. Trata sobre os dispositivos constantes no Anexo do Decreto nº 19.841/45, que promulgou a Carta das Nações Unidas, o qual dispõe sobre a Corte Internacional de Justiça, o principal órgão judiciário das Nações Unidas. 20 questões.

Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos

09/abr/2015. Crimes de perigo e desastre ferroviário, atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo e de serviço de utilidade pública, arremesso de projétil, interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública. 10 questões.

Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos I

09/mar/2015. Trata sobre o Decreto nº 74.170/74, que regulamenta a Lei nº 5.991/73, sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. 20 questões.

Crimes contra a inviolabilidade do domicílio

09/mar/2015. Trata sobre o crime de violação de domicílio, disposto no artigo 150 do Código Penal, suas forma qualificada e causas de aumento de pena. 10 questões.

Organização do Estado I

09/mar/2015. Trata sobre as formas de Estado, o Federalismo e a República Federativa do Brasil. 20 questões.

Organização do Estado II

09/mar/2015. Trata sobre a União, os Estados-membros, os Municípios e os Territórios. 10 questões.

Crimes contra a inviolabilidade de correspondência

09/mar/2015. Trata sobre os crimes de violação de correspondência, sonegação ou destruição de correspondência, violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica e correspondência comercial. 20 questões.

Infrações à legislação sanitária federal I

09/mar/2015. Trata sobre a Lei nº 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas. 20 questões.

Crimes contra a inviolabilidade dos segredos

09/mar/2015. Trata sobre os crimes de divulgação de segredo, divulgação de sigilo funcional de sistemas de informações, e violação do segredo profissional. 10 questões.

Infrações à legislação sanitária federal II

09/mar/2015. Trata sobre a Lei nº 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas. 20 questões.

Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial I

09/fev/2015. Trata sobre as disposições do Decreto nº 5.753/06, que promulgou a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003. 10 questões.

Registro de bens imateriais

09/fev/2015. Trata sobre as disposições do Decreto nº 3.551/2000, que instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro e criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial. 10 questões.

Política Nacional de Segurança de Barragens

09/fev/2015. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 12.334/10, que dispõe sobre os objetivos, fundamentos, fiscalização e instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens, e criou o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. 20 questões.

Poluição por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas brasileiras

09/fev/2015. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 9.966/00 que regula a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. 20 questões.

Estatuto da Metrópole

09/fev/2015. Trata sobre a Lei nº 13.089/15, que estabelece diretrizes para o planejamento, gestão e execução das funções públicas em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, normas sobre o desenvolvimento urbano integrado, instrumentos de governança interfederativa, e critérios para o apoio da União. 20 questões.

Competência ambiental dos entes federativos

09/fev/2015. Trata sobre a LC 140/11, que fixa normas para a cooperação entre os entes federativos nas ações decorrentes da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora. 20 questões.

Medidas organizacionais para o governo federal - Decreto Federal nº 6.944/2009

09/fev/2015. Trata sobre as normas do Decreto Federal nº 6.944/2009, que regula medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal. 20 questões.

Código de Trânsito Brasileiro – pedestres, condutores de veículos não motorizados e engenharia de tráfego

09/fev/2015. Trata sobre os pedestres e condutores de veículos não motorizados (artigos 68 ao 71), cidadão (artigos 72 e 72), engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito (artigos 91 ao 95). 10 questões.

Agência Nacional de Águas – ANA

09/jan/2015. Trata sobre as disposições da Lei nº 9.984/00, que criou a ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecendo regras para a sua atuação, sua estrutura administrativa e suas fontes de recursos. 20 questões.

Conselho Nacional de Previdência Complementar e Câmara de Recursos da Previdência Complementar III

09/jan/2015. Trata sobre as disposições do Decreto nº 7.123/10, referente ao funcionamento do CNPC e da CRPC. 20 questões.

Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial

09/jan/2015. Trata sobre as disposições do Decreto nº 5.753/06, que promulgou a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003. 20 questões.

Concurso público

09/jan/2015. Conceito e natureza jurídica, fundamentos, concurso como “princípio” e suas exceções, tipos de concursos, direito sumular, pressupostos para abertura do concurso, validade do concurso, direitos do candidato aprovado, aprovação em concurso, e princípio do livre acesso aos cargos públicos. 10 questões.

Normas gerais relativas a concursos públicos - Decreto Federal nº 6.944/09

09/jan/2015. Trata sobre o capítulo II do Decreto Federal nº 6.944/09, que regula os concursos públicos nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 20 questões.

Plano Nacional de Cultura

09/jan/2015. Trata sobre as normas da Lei nº 12.343/10, que instituiu o PNC, em conformidade com o § 3o do artigo 215 da Constituição Federal, visando ao desenvolvimento cultural do País. 10 questões.

Patrimônio arqueológico

09/jan/2015. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 3.924/61, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos. 20 questões.

Patrimônio espeleológico

09/jan/2015. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 99.556/90, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional. 10 questões.

Convenção sobre Aviação Civil Internacional III

09/dez/2014. Trata sobre as finanças, informações e relatórios sobre transporte aéreo internacional, aeroportos e navegação aérea, organizações conjuntas e serviços mútuos, outros acordos e entendimentos aeronáuticos, disputas e faltas de cumprimento, anexos, ratificações, adesões, emendas e denúncias. 20 questões.

Criminologia

09/dez/2014. Conceito, objeto, método, divisões e atribuições da Criminologia, classificação dos criminosos de acordo com as principais teorias da criminologia, Teorias Bioantropológicas, e prevenção criminal. 20 questões.

Lei nº 12.974/14 - Agências de Turismo

09/dez/2014. Dispõe sobre as atividades privativas das Agências de Turismo, suas obrigações, responsabilidades, registro e fiscalização. 10 questões.

Criminologia clínica (Psicopatologia criminal)

09/dez/2014. A psiquiatria criminal, a psicologia criminal, os distúrbios mentais, a psicopatia e psicopatologia, personalidade perigosa e transtornos sexuais e criminalidade. 20 questões.

Conselho Nacional de Previdência Complementar e Câmara de Recursos da Previdência Complementar I

09/dez/2014. Trata sobre as disposições do Decreto nº 7.123/10, referente aos órgãos colegiados e organização do CNPC e da CRPC. 20 questões.

Conselho Nacional de Previdência Complementar e Câmara de Recursos da Previdência Complementar II

09/dez/2014. Trata sobre as disposições do Decreto nº 7.123/10, referente ao funcionamento do CNPC e da CRPC. 10 questões.

Criminologia clínica

08/dez/2014. A importância da criminologia clínica e reflexos jurídicos, análise da relação entre a personalidade e prática criminosa, teorias antropológicas, endocrinologia, genética e hereditariedade, neurociência, e agressividade do ser humano. 20 questões.

Estatuto dos Museus I

09/nov/2014. Trata sobre os artigos 1º ao 38 da Lei nº 11.904/09, que instituiu o Estatuto dos Museus. 20 questões.

Estatuto dos Museus II

09/nov/2014. Trata sobre os artigos 38 ao 68 da Lei nº 11.904/09, que instituiu o Estatuto dos Museus. 20 questões.

Crimes contra a propriedade imaterial

09/nov/2014. Trata sobre a modalidade simples e as qualificadas do crime de violação de direito autoral (artigo 184 do Código Penal), a ação penal, competência e ritos processuais nos crimes contra a propriedade imaterial. 10 questões.

Vitimologia

09/nov/2014. Conceito, evolução histórica, classificação das vítimas, a relação entre o criminoso e a vítima, política criminal de tratamento da vítima, e vitimização primária, secundária e terciária. 10 questões.

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional I

09/nov/2014. Trata sobre os artigos 1º ao 21 do Decreto nº 4.388/02, que promulgou o Estatuto, os quais regulamentam a criação do Tribunal, sua competência, admissibilidade e o direito aplicável. 20 questões.

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional II

09/nov/2014. Trata sobre os artigos 22 ao 43 do Decreto nº 4.388/02, que promulgou o Estatuto, os quais regulamentam os Princípios Gerais de Direito Penal, composição e administração do Tribunal. 20 questões.

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional III

09/nov/2014. Trata sobre os artigos 44 ao 58 do Decreto nº 4.388/02, que promulgou o Estatuto, os quais regulamentam o inquérito e procedimento criminal. 20 questões.

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional IV

09/nov/2014. Trata sobre os artigos 59 ao 64 do Decreto nº 4.388/02, que promulgou o Estatuto, os quais regulam o procedimento criminal e o julgamento. 10 questões.

Convenção sobre Aviação Civil Internacional I

09/out/2014. Trata sobre os princípios gerais e aplicação da Convenção, voos sobre territórios de Estados Contratantes, nacionalidade das aeronaves, medidas para facilitar a navegação aérea, e condições a serem cumpridas relativas a aeronaves. 20 questões.