09/mai/2013. Distinção entre decadência e prescrição, disposições do Código Civil, requisitos e prazo, prescrição dos direitos trabalhistas do empregado rural, doméstico, trabalhador avulso e do empregador, ato nulo e prescrição, dano moral e regras procedimentais da prescrição. 20 questões.

09/mai/2013. Denominação, período em que poderão ser suspensos os efeitos do contrato, ramo de atividade em que pode haver a suspensão, requisitos, renovação do período de suspensão, despesas da qualificação profissional, direitos dos empregados durante o período, dispensa do obreiro e sanções ao empregador. 10 questões.

09/mai/2013. Aborda sobre os Embargos à Execução e a Impugnação à Sentença de Liquidação, natureza jurídica de ambos, seus procedimentos e demais peculiaridades. 10 questões.

09/mai/2013. Dispõe sobre as regras de proteção na contratação do trabalho da mulher, como duração do trabalho, salário, períodos de descanso, trabalhos proibidos, métodos e locais de trabalho, proteção à maternidade e práticas discriminatórias contra a mulher. 20 questões.

02/mai/2013. Aborda a remuneração, férias e afastamento, garantias e prerrogativas, deveres, proibições, impedimentos e responsabilidade funcional dos membros da Defensoria Pública da União, regulados pela Lei Complementar nº 80/94. 20 questões.

02/mai/2013. Classificações da remuneração, ou seja, as variadas formas com que o pagamento é feito pelo empregador ou empregado em decorrência de um contrato de trabalho. 20 questões.

02/mai/2013. Trata do inquérito judicial para apuração de falta grave, como seu conceito, fundamento e procedimento. 10 questões.

02/mai/2013. Aborda os descontos no salário dos empregados autorizados por lei, alguns dispositivos da Lei nº 10.820/03, que regula o desconto de prestações em folha de pagamento e as vedações ao empregador. 10 questões.

10/abr/2013. Trata sobre a Lei nº 9.263/96, que regula o planejamento familiar instituído pelo § 7º, do artigo 226, da Constituição Federal. 10 questões.

08/abr/2013. Aborda as contratações de serviços e a aquisição de bens, efetuadas pelo SRP, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União. 20 questões.

08/abr/2013. Trata sobre os tributos incluídos e não incluídos na sistemática do Simples Nacional, assim como os tributos sujeitos a regras específicas. 10 questões.

08/abr/2013. Aborda os dispositivos da Lei Complementar nº 80/94 atinentes à carreira de Defensor Público Federal, sobre os órgãos em que atuam os Defensores, como é o ingresso na carreira, nomeação, lotação, distribuição, promoção, a inamovibilidade e remoção. 10 questões.

03/abr/2013. Aborda a estrutura do órgão, no que concerne aos seus órgãos de administração superior, de atuação e de execução, conforme disposições da Lei Complementar nº 80/1994. 20 questões.

03/abr/2013. Dispõe sobre a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais, dos incêndios florestais, do desmatamento, Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, agricultura familiar, dentre outras peculiaridades. 20 questões.

01/abr/2013. Dispõe sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente em zonas rurais ou urbanas, áreas de uso restrito e de uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados, as áreas de Reserva Legal, supressão de vegetação para uso alternativo do solo e Cadastro Ambiental Rural. 20 questões.

01/abr/2013. Abarca as disposições da Lei nº 8.560/92 e do Código Civil atinentes ao reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento. 10 questões.

01/abr/2013. Aborda algumas peculiaridades sobre o Simples Nacional dispostas na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 123/2006, como seu conceito, quem pode e não pode se beneficiar de sua sistemática, limite proporcional de receita bruta, dentre outras. 10 questões.

20/mar/2013. Trata sobre seu conceito e classificação, estabilidade por tempo de serviço, sua exclusão e extinção, garantias de emprego do dirigente sindical, dos cipeiros, da gestante, do acidentado, do doente de Aids, dos empregados eleitos de cooperativas, no período eleitoral, dentre outras peculiaridades. 20 questões.

10/mar/2013. Trata sobre a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91), que institui políticas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura. 20 questões.

10/mar/2013. Aborda os dispositivos da Lei nº 12.594/12 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. 20 questões.

08/mar/2013. Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, conforme a Medida Provisória nº 595/12. 20 questões.

08/mar/2013. Aborda as disposições da Lei nº 9.782/99 sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e suas peculiaridades. 20 questões.

08/mar/2013. Abrange as normas do ECA que regulam o órgão, atinente à candidatura a membro do Conselho Tutelar, direitos dos conselheiros, atribuições do Conselho, competência, escolha dos conselheiros e impedimentos, de acordo com a Lei nº 12.696/12. 10 questões.

08/mar/2013. Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho e a instituição do Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho – PRONACOOP. 10 questões.

06/mar/2013. Aborda os dispositivos da lei instituída sob a gestão do Ministério da Cultura, destinada a fornecer aos trabalhadores meios para o exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura. 10 questões.

01/mar/2013. Dispõe sobre sua denominação, natureza jurídica, classificação, carta de sentença, legitimação, liquidação por arbitramento, artigos e cálculo e, por fim, sobre a sentença de liquidação. 10 questões.

25/fev/2013. Trata sobre a mudança de domicílio, cargo de confiança, cláusulas no contrato de trabalho, prazo de transferência, grupo de empresas, adicional e acerca da situação de trabalhadores contratados no Brasil ou transferidos por seus empregadores para prestar serviço no exterior. 20 questões.

25/fev/2013. Trata sobre a denominação e o conceito de salário e remuneração, necessidades básicas e vitais do trabalhador que devem ser satisfeitas pela remuneração e pelo salário mínimo, direitos autorais ou de invenção e sua relação com o salário, e os elementos da remuneração. 10 questões.

06/fev/2013. Aborda a previsão constitucional da Defensoria Pública, seus conceitos, características, sua composição, os princípios institucionais e os objetivos da instituição traçados na LC 80/94, assim como sobre a justiça gratuita, a assistência judiciária e a assistência jurídica (Lei nº 1.060/50). 20 questões.

06/fev/2013. Trata sobre as funções institucionais da Defensoria Pública e os direitos dos assistidos estabelecidas no artigo 4º e artigo 4º-A da Lei Complementar nº 80/94. 20 questões.

06/fev/2013. Aborda as normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados, OGM, o Conselho Nacional de Biossegurança, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança. 20 questões.

06/fev/2013. Aborda as características do sistema de dados e informações instituído pela Lei nº 12.681/12, como sua finalidade, objetivos, seus integrantes, sua composição, dentre outras peculiaridades. 10 questões.

06/fev/2013. Trata sobre a regulamentação do auxílio-reabilitação psicossocial para assistência, acompanhamento e integração social, fora da unidade hospitalar, de pessoas acometidas de transtornos mentais, com história de longa internação psiquiátrica. 10 questões.

06/fev/2013. Aborda as regras deontológicas, os principais deveres e as vedações do servidor público civil do Poder Executivo Federal. 10 questões.

06/fev/2013. Dispõe sobre o processo administrativo tributário, decorrente de lançamento de ofício, para solução de litígios relativos aos tributos estaduais e respectivas penalidades. 20 questões.

06/fev/2013. Dispõe sobre a execução trabalhista contra a massa falida, desde a liquidação e fixação do valor devido ao trabalhador pela empresa no processo trabalhista até o crédito seja satisfeito no juízo falimentar. 10 questões.

23/jan/2013. Abarca as principais questões referentes à ética do advogado, como o o mandato judicial, os direitos do advogado, a inscrição na OAB, advogado empregado, honorários advocatícios, sanções e processo disciplinares e competências do Tribunal de Ética e Disciplina, dentre outras. 20 questões.

23/jan/2013. Dispõe sobre a competência para fixar as alíquotas máximas do ITCMD, os princípios a que este imposto está sujeito, competência para a cobrança do ITBI e outros aspectos gerais dos impostos, como fato gerador, base de cálculo, contribuintes e lançamento. 10 questões.

03/jan/2013. Cancelamento e suspensão de benefícios, decadência, reajustamento da renda mensal, descontos, autotutela da Previdência Social, débito de contribuições previdenciárias e a concessão de benefícios, direito adquirido, impenhorabilidade, inalienabilidade e indisponibilidade dos benefícios. 10 questões.

03/jan/2013. Requerimento prévio como pressuposto para a propositura de ação judicial em face do INSS, competência jurisdicional, questões processuais dos Juizados Especiais Federais, honorários advocatícios nas ações previdenciárias e ação civil pública previdenciária. 10 questões.

26/dez/2012. Aborda os crimes de apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária, falsificação ou alteração de documento público e estelionato contra a Previdência Social, tipificados no Código Penal. 10 questões.

18/dez/2012. Dispõe sobre aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão, tempo de serviço especial, incapacidade, pensão por morte, aposentadoria por tempo de serviço, direito à revisão, dentre outras peculiaridades. 10 questões.

17/dez/2012. Dispõe sobre inelegibilidade, filiação partidária, processo de registro de candidatos, direitos políticos, diplomação, propaganda eleitoral, dentre outras peculiaridades. 10 questões.

17/dez/2012. Dispõe sobre competência, trabalhador rural, honorários advocatícios em ações previdenciárias, previdência privada, contribuição previdenciária, pensão por morte, aposentadoria especial de professores, salário de contribuição, dentre outras peculiaridades. 10 questões.

13/dez/2012. Dispõe sobre os aspectos da JA previstos no Regulamento da Previdência Social e na Instrução Normativa INSS PRES 45/2012, como sua definição, hipóteses de cabimento e não cabimento, seu processamento, dentre outras peculiaridades. 10 questões.

06/dez/2012. Trata sobre as regras gerais dos recursos, como suas características e classificação, princípios, juízo de admissibilidade (juízo de prelibação), os pressupostos gerais recursais subjetivos e objetivos, assim como renúncia e desistência do recurso. 10 questões.

06/dez/2012. Trata sobre os recursos contra as decisões dos Juízes Eleitorais e os recursos contra as decisões das Juntas Eleitorais. 10 questões.

06/dez/2012. Dispõe sobre os recursos contra as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, suas previsões legais, legitimidade, cabimento, efeitos, prazos e formas de interposição. 10 questões.

06/dez/2012. Dispõe sobre as fases inicial, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento das decisões administrativas do processo administrativo previdenciário, trazidas pela Instrução Normativa INSS PRES 45/2012 e Lei nº 8.213/91, pelo RGPS e pelo Regimento Interno do CRPS. 20 questões.

29/nov/2012. Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil, no tocante à proteção e exploração de direitos comerciais, bem como à responsabilidade civil. 10 questões.