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Normas especiais de tutela do trabalho II

09/mar/2017. Rurícola, professor, bancário, ferroviário, petroleiro, mineiro, aeronauta, atleta do futebol, trabalhador doméstico e o contratado para prestar serviços no exterior, marítimo, médico, engenheiro, químico, veterinário, artista, jornalista, telefonista, advogado, peão, motorista e outros. 20 questões.

Trabalhador contratado para prestar serviço no exterior

09/mar/2017. Trata sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior regulada pela Lei nº 7.064/80. 10 questões.

Aeroviário

09/mar/2017. Trata sobre as disposições do Decreto nº 11.232/62 que regula a profissão de aeroviário e suas classificações, o regime de trabalho, a remuneração, a higiene e segurança do trabalho, transferências, e o trabalho da mulher e do menor. 20 questões.

Principais Princípios do Direito Processual Coletivo (Comum)

09/mar/2017. Indisponibilidade mitigada da ação e execução coletiva, interesse jurisdicional no conhecimento do mérito, prioridade na tramitação, benefício da tutela jurisdicional coletiva, efetividade do processo coletivo, ampla divulgação, integratividade do microssistema e adequada representação. 10 questões.

Trabalhadores em plataformas petrolíferas – Lei nº 5.811/72

09/mar/2017. Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos. 10 questões.

Agência, distribuição e concessão

09/mar/2017. Cooperação interempresarial, agência e distribuição, outras modalidades de distribuição e concessão comercial de veículos automotores. 10 questões.

Médicos e cirurgiões dentistas

09/mar/2017. Trata dos dispositivos da Lei nº 3.999/61, que regula o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas. 10 questões.

Radiologista

09/mar/2017. Trata dos dispositivos da Lei nº 7.394/85, que regula o exercício da profissão de técnico em radiologia. 10 questões.

Profissão de Músico

09/mar/2017. Trata dos dispositivos da Lei nº 3.857/60, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil e regula o exercício da profissão. 20 questões.

Aeronauta I

06/mar/2017. Trata dos artigos da Lei nº 7.183/84, que regulam o exercício da profissão de aeronauta, e dispõem sobre a classificação da atividade, tripulações e regime de trabalho. 20 questões.

Corretor de imóveis

09/fev/2017. Trata dos dispositivos da Lei nº 6.530/78, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis, e disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização. 20 questões.

Regulamento do Estatuto do Desarmamento – Decreto nº 5.123/04 I

09/fev/2017. O Decreto nº 5.123/04 regulamenta a Lei nº 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de arma de fogo e munição, bem como sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, e define crimes. 20 questões.

Regulamento do Estatuto do Desarmamento – Decreto nº 5.123/04 II

09/fev/2017. O Decreto nº 5.123/04 regulamenta a Lei nº 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de arma de fogo e munição, bem como sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, e define crimes. 20 questões.

Discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV)

09/fev/2017. Trata da Lei nº 9.313/96, que regula a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS, da Lei nº 12.984/14, que define os crimes de discriminação, e da Lei nº 11.199/02 do Estado de São Paulo, que proíbe a discriminação aos portadores do vírus ou às pessoas com AIDS. 10 questões.

Regulamento do Estatuto do Desarmamento – Decreto nº 5.123/04 III

09/fev/2017. O Decreto nº 5.123/04 regulamenta a Lei nº 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de arma de fogo e munição, bem como sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, e define crimes. 10 questões.

Cartão de Crédito

09/fev/2017. Noção, elementos, vantagens, contratos, natureza jurídica, modalidades, uso indevido, juros remuneratórios, preço e pagamento com cartão, e algumas regras operacionais. 20 questões.

Intervenção da União nas causas em que figurem entes da administração indireta

09/fev/2017. Trata dos dispositivos da Lei nº 9.469/97, dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta, bem como regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária. 10 questões.

Regime de previdência complementar para os servidores públicos federais I

09/fev/2017. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.618/12, que instituiu o regime de previdência complementar para servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, fixou o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões, e autorizou a criação de entidades fechadas de previdência complementar. 20 questões.

Regime de previdência complementar para os servidores públicos federais II

09/fev/2017. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.618/12, que instituiu o regime de previdência complementar para servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, fixou o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões, e autorizou a criação de entidades fechadas de previdência complementar. 10 questões.

Exploração e produção de petróleo e gás natural II

09/jan/2017. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.351/10, que regulam a exploração e a produção de gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, o Fundo Social – FS, sua estrutura e fontes de recursos. 20 questões.

Contratos agrários - Decreto nº 59566/66 I

09/jan/2017. Trata dos dispositivos do Decreto nº 59566/66, que dispõe sobre princípios e definições do arrendamento e parceria, contratos essenciais e fundamentos, direitos e deveres, crédito, registro e controle dos contratos, dentre outras peculiaridades. 20 questões.

Contratos agrários - Decreto nº 59566/66 II

09/jan/2017. Trata dos dispositivos do Decreto nº 59566/66, que dispõe sobre princípios e definições do arrendamento e parceria, contratos essenciais e fundamentos, direitos e deveres, crédito, registro e controle dos contratos, dentre outras peculiaridades. 20 questões.

Contrato com pessoa a declarar

09/jan/2017. Conceito, natureza jurídica, contrato com pessoa a declarar e institutos afins, bem como a disciplina regulada no Código Civil de 2002. 10 questões.

Contrato de corretagem

09/jan/2017. Conceito, partes, classificação, direitos e deveres. 10 questões.

Cobrança de comissões na corretagem

09/jan/2017. Principais aspectos quanto ao processo e os preceitos sobre corretagem insculpidos no Código Civil, como o exercício da profissão de corretor, formação do contrato de corretagem, remuneração e outras peculiaridades. 10 questões.

Representantes comerciais III

26/dez/2016. Trata dos dispositivos da Lei nº 4.886/1965 que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. 10 questões.

Ações de Vigilância Epidemiológica

26/dez/2016. Trata sobre a Lei nº 6.259/75, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações e estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças. 10 questões.

Coisas vagas

08/dez/2016. Trata sobre o conceito das coisas vagas, legitimação, competência, cabimento e procedimento. 10 questões.

Organização das Forças Armadas

08/dez/2016. Trata dos dispositivos da LC 97/99, que dispõe sobre as normas gerais para organização, preparo e emprego das Forças Armadas. 20 questões.

Programa de Parcerias de Investimentos – PPI

08/dez/2016. Trata dos dispositivos da Lei nº 13.334/16, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI. 20 questões.

Execução contra a Fazenda Pública

08/dez/2016. Forma executiva, procedimento, precatórios, dispensa de precatório e preterição no pagamento. 10 questões.

Despesas e multas do processo

08/dez/2016. Ônus financeiro do processo, antecipação das despesas, autor residente fora do Brasil, sucumbência e obrigações financeiras do processo, extinção do processo por perda do objeto, sucumbência recíproca, realização da obrigação de pagar as despesas processuais, multas e honorários advocatícios. 20 questões.

Liquidação da sentença condenatória genérica

08/dez/2016. Sentença ilíquida, execução da sentença ilíquida, liquidação de sentença declaratória e de outros títulos judiciais, casos de iliquidez da sentença, limites da liquidação, contraditório, liquidez parcial da sentença, liquidação por iniciativa do vencido, recursos e liquidação frustrada. 10 questões.

Competência territorial

08/dez/2016. Foro comum, foros subsidiários, especiais, ações reais imobiliárias, da sucessão hereditária, da União, Estados e Distrito Federal, foros ratione personae, das pessoas jurídicas, dos Estados e Municípios, foro ratione loci em matéria de obrigações, foro do idoso, central e distritais ou regionais. 20 questões.

Programa Nacional de Desestatização – PND I

08/dez/2016. Trata dos dispositivos da Lei nº 9.491/97, que regula os procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização – PND. 20 questões.

Programa Nacional de Desestatização – PND II

08/dez/2016. Trata dos dispositivos da Lei nº 9.491/97, que regula os procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização – PND. 10 questões.

Procedimentos da liquidação

08/dez/2016. Procedimentos possíveis, liquidação por cálculo, liquidação por arbitramento, liquidação pelo procedimento comum, indisponibilidade do rito da liquidação, rescisão da decisão liquidatória. 10 questões.

Lei de Política Agrícola I

08/dez/2016. Trata sobre os dispositivos das Lei nº 8.171/91, que dispõem sobre os princípios fundamentais da política agrícola, organização institucional, planejamento e pesquisa agrícola, assistência técnica e extensão rural, proteção ao meio ambiente e da conservação dos recursos naturais. 20 questões.

Lei de Política Agrícola II

08/dez/2016. Trata sobre os dispositivos das Lei nº 8.171/91, que dispõem sobre a defesa agropecuária, informação agrícola, produção, da comercialização, do abastecimento e da armazenagem, associativismo e do cooperativismo, investimentos públicos, e crédito rural. 20 questões.

Lei de Política Agrícola III

08/dez/2016. Trata sobre os dispositivos das Lei nº 8.171/91, que dispõem sobre o crédito rural, seguro agrícola, garantia da atividade agropecuária, Fundo Nacional de Desenvolvimento Rural, irrigação e drenagem, habitação rural, eletrificação rural, e mecanização agrícola. 20 questões.

Contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda

08/dez/2016. Trata sobre a Lei nº 12.232/10, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. 20 questões.

Crimes informáticos I

08/dez/2016. Cibernética, sistemas computacionais, redes, acessos, crimes informáticos impróprios, próprios, mistos, mediato ou indireto, e delitos de invasão de dispositivo informático, invasão qualificada, interrupção ou perturbação de serviço informático e falsificação de cartão. 20 questões.

Representação (Direito Civil)

08/dez/2016. Espécies de representação e de representantes, regras da representação, representação e mandato, e conceitos e efeitos do contrato consigo mesmo (autocontratação). 10 questões.

Consórcio público II

08/dez/2016. Consórcios públicos da Lei nº 11.107/05, atribuições, procedimento para celebração do consórcio e regras especiais sobre licitações. 10 questões.

Emissão de poluentes por veículos automotores

08/dez/2016. Trata dos dispositivos da Lei nº 8.723/93, que dispõe sobre a redução de poluentes por veículos automotores. 10 questões.

Intimações

07/dez/2016. Conceito, forma, intimação pelo escrivão ou oficial de justiça, aperfeiçoamento da intimação, intimação em audiência, por edital ou com hora certa, e efeitos. 10 questões.

Contratos administrativos em espécie

07/dez/2016. Trata de alguns contratos administrativos, dente eles contratos de credenciamento, trabalhos artísticos, empréstimo público e de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. 10 questões.

Provas nos crimes informáticos

07/dez/2016. Prova pericial, os procedimentos nos locais de crime de informática, a perícia em dispositivos informáticos de armazenamento, em sites da Internet, em mensagens eletrônicas (e-mails) e em aparelhos de telefone celular, bem como a criação de órgãos especializados no combate aos crimes informáticos. 20 questões.

Competência nos crimes informáticos

07/dez/2016. Trata sobre a competência nos crimes informáticos impróprios, nos crimes informáticos mistos e nos crimes informáticos mediatos ou indiretos. 10 questões.

Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – Fies I

07/dez/2016. Trata dos dispositivos da Lei nº 10.260/01, que dispõe sobre o Fies, suas receitas, gestão e operações. 20 questões.