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IntimaçõesNovo

07/dez/2016. Conceito, forma, intimação pelo escrivão ou oficial de justiça, aperfeiçoamento da intimação, intimação em audiência, por edital ou com hora certa, e efeitos. 10 questões.

Contratos administrativos em espécieNovo

07/dez/2016. Trata de alguns contratos administrativos, dente eles contratos de credenciamento, trabalhos artísticos, empréstimo público e de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. 10 questões.

Provas nos crimes informáticosNovo

07/dez/2016. Prova pericial, os procedimentos nos locais de crime de informática, a perícia em dispositivos informáticos de armazenamento, em sites da Internet, em mensagens eletrônicas (e-mails) e em aparelhos de telefone celular, bem como a criação de órgãos especializados no combate aos crimes informáticos. 20 questões.

Competência nos crimes informáticos Novo

07/dez/2016. Trata sobre a competência nos crimes informáticos impróprios, nos crimes informáticos mistos e nos crimes informáticos mediatos ou indiretos. 10 questões.

Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – Fies INovo

07/dez/2016. Trata dos dispositivos da Lei nº 10.260/01, que dispõe sobre o Fies, suas receitas, gestão e operações. 20 questões.

Cooperação federativa no âmbito da Segurança PúblicaNovo

07/dez/2016. Trata dos dispositivos da Lei nº 11.473/07, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da Segurança Pública. 10 questões.

Procedimento de Manifestação de Interesse – PMIAtualizado

13/nov/2016. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 8.428/15, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública. 20 questões.

Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional I

13/set/2016. Trata dos dispositivos do Decreto nº 147/67, sobre a natureza e finalidade da PGFN, sua estrutura, competência e serviços. 20 questões.

Operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros

13/set/2016. Trata sobre os dispositivos do Decreto-Lei nº 116/67, que regula as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimita suas responsabilidades e trata das faltas e avarias. 10 questões.

Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu

13/set/2016. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 12.805/13, que instituiu a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, e da Lei nº 12.484/11, que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu. 10 questões.

Ação de exigir contas

13/set/2016. Legitimidade, natureza dúplice, competência e procedimento. 10 questões.

Títulos de crédito do agronegócio (Lei nº 11.076/04) I

13/set/2016. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário – CDA, o Warrant Agropecuário – WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio – LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA. 20 questões.

Títulos mobiliários do agronegócio (Lei nº 11.076/04) II

13/set/2016. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário – CDA, o Warrant Agropecuário – WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio – LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA. 20 questões.

Princípios recursais

13/set/2016. Duplo grau de jurisdição, taxatividade (legalidade), singularidade, voluntariedade, dialeticidade, fungibilidade, proibição da reformatio in pejus, irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias, complementaridade, consumação e primazia do julgamento do mérito recursal. 20 questões.

Homologação do penhor legal

13/set/2016. Natureza jurídica, homologação extrajudicial e procedimento. 10 questões.

Execução de prestação alimentícia

13/set/2016. Forma executiva e procedimento. 10 questões.

Aspectos procedimentais comuns aos recursos extraordinário e especial

13/set/2016. Procedimento, efeitos dos recursos federais e julgamento por amostragem. 20 questões.

Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção

13/set/2016. Trata sobre os dispositivos do Derreto nº 3.607/00, que implementou a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES. 20 questões.

Sistema de armazenagem dos produtos agropecuários

13/set/2016. Trata dos dispositivos da Lei nº 9.973/00, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários. 10 questões.

Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional II

10/ago/2016. Trata dos dispositivos do Decreto nº 147/67, sobre a defesa judicial da Fazenda Nacional, dívida ativa da União, serviços diversos, carreira de Procurador da Fazenda Nacional, cargos de Procurador-Geral das funções gratificadas, e substituições. 20 questões.

Honorários advocatícios

10/ago/2016. Sucumbência, cabimento de condenação em honorários advocatícios, honorários sucumbenciais, pagamento na pessoa da sociedade de advogados, legitimidade para impugnar e executar, direito ao ressarcimento dos honorários contratuais. 20 questões.

Organização do Sistema Único de Saúde – SUS I

10/ago/2016. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 7.508/11, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, e a assistência à saúde. 20 questões.

Organização do Sistema Único de Saúde – SUS II

10/ago/2016. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 7.508/11, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS e a articulação interfederativa, dentre outras peculiaridades. 10 questões.

Efeitos recursais

04/ago/2016. Efeito obstativo, efeito devolutivo, efeito suspensivo, efeito translativo, efeito expansivo, efeito substitutivo, efeito regressivo e efeito diferido. 10 questões.

Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural

04/ago/2016. Trata sobre o Decreto nº 8.736/16, que instituiu o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. 10 questões.

Reserva de vagas em universidades e concursos públicos

04/ago/2016. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 12.711/12, sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, e da Lei nº 12.990/14, que regula a reserva aos negros nos concursos públicos. 10 questões.

Programa de Apoio à Conservação Ambiental, de Fomento às Atividades Produtivas Rurais e de Aquisição de Alimentos

04/ago/2016. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.512/11, que instruiu o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, e Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. 20 questões.

Tutela provisória de evidência - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

10/jul/2016. Conceitos fundamentais e pressupostos, tutela de evidência punitiva, tutela de evidência documentada fundada em precedente obrigatório, documentada de contrato de depósito, e documentada na ausência de contraprova documental suficiente. 10 questões.

Gratuidade de justiça - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

10/jul/2016. Beneficiários da assistência judiciária, gratuidade, adiantamento de honorários periciais, concessão parcial de gratuidade e parcelamento, condenação do beneficiário da gratuidade, procedimento e trânsito em julgado da decisão que revoga a gratuidade. 10 questões.

Tutela provisória de urgência - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

10/jul/2016. Pressupostos gerais e específico, tutela de urgência satisfativa (antecipada) em caráter antecedente, estabilização da tutela de urgência satisfativa (antecipada), tutela de urgência cautelar em caráter antecedente, e fungibilidade das tutelas de urgência. 20 questões.

Medidas de vigilância em saúde em função da presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, chikungunya e zika

10/jul/2016. Trata dos dispositivos da Lei nº 13.301/16, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika. 10 questões.

Lei do Mandado de Injunção

10/jul/2016. Trata dos dispositivos da Lei nº 13.300/16, que disciplina o processo e julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo. 20 questões.

Ação Monitória - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

10/jul/2016. Conceito, natureza jurídica, admissibilidade, propositura da monitória, natureza jurídica dos embargos ao mandado monitório, procedimento dos embargos ao mandado monitório, fase de cumprimento de sentença, dentre outras peculiaridades. 20 questões.

Súmulas do TST XII

10/jul/2016. Aplicação do CPC ao processo do trabalho, intervalo intrajornada, danos morais, auxílio-doença, aviso prévio, dispensa discriminatória, jornada de trabalho, verbas trabalhistas, insalubridade e periculosidade, férias, participação nos lucros e resultados, salário, vale-transporte, recurso e FGTS. 20 questões.

Tutela Provisória - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

06/jul/2016. Tutela definitiva satisfativa e cautelar, características da tutela cautelar, antecipação provisória dos efeitos da tutela definitiva, forma de requerimento, legitimidade, cabimento, concessão, instrução, decisão, modificação ou revogação, recurso, efeitos antecipáveis, efetivação e concessão de ofí 20 questões.

Embargos de divergência - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

06/jul/2016. Cabimento, acórdão embargado, acórdão paradigma, procedimento. 10 questões.

Estatuto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa I

10/jun/2016. Trata sobre o anexo do Decreto nº 7.766/12, que aprovou o Estatuto da Embrapa, que regula sua denominação e personalidade jurídica, sede, foro e duração, objetivos sociais, capital social, recursos financeiros, administração e a organização geral. 20 questões.

Estatuto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa II

10/jun/2016. Trata sobre o anexo do Decreto nº 7.766/12, que aprovou o Estatuto da Embrapa, que regula sua administração e da organização geral, pessoal, e exercício social. 20 questões.

Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

10/jun/2016. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 5.948/06, que aprovou a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP. 20 questões.

Improcedência liminar do pedido - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

31/mai/2016. Conceito e regime jurídico, hipóteses expressas de improcedência e atípica de improcedência liminar do pedido. 10 questões.

Ônus da impugnação especificada - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

31/mai/2016. Noções gerais, representantes judiciais que estão dispensados do ônus, afirmações que, mesmo não impugnadas especificadamente, não serão havidas como verdadeiras, forma e requisitos, pedido do réu, aditamento e indeferimento da contestação, e interpretação. 10 questões.

Normas do Novo CPC aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho

31/mai/2016. Trata dos dispositivos da Resolução nº 203/16 do TST, que edita a Instrução Normativa n° 39/16, que dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva. 20 questões.

Teoria da Exceção - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

31/mai/2016. Acepções do termo "exceção", exceção em sentido substancial e exceção em sentido processual, exceção como direito de defesa, ação versus exceção, e espécies de defesa. 10 questões.

Oposição - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

31/mai/2016. Objeto, natureza jurídica e procedimento. 10 questões.

Citação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) II

31/mai/2016. Algumas modalidades de citação, como citação por oficial de justiça, citação por mandado com hora certa, citação pelo escrivão ou chefe de secretaria, e citação por meio eletrônico. 10 questões.

Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas

31/mai/2016. Trata dos dispositivos da Lei nº 7.179/10, que instituiu o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e criou o seu Comitê Gestor. 10 questões.

Expropriação das glebas com culturas ilegais de plantas psicotrópicas

31/mai/2016. Trata dos dispositivos do Decreto nº 577/92, que regula a expropriação das glebas, onde forem encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas. 10 questões.

Normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos

31/mai/2016. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 10.357/01, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica. 20 questões.

Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

31/mai/2016. Trata dos dispositivos do Decreto nº 7.901/13, que instituiu a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – CONATRAP. 10 questões.

Terrorismo - Lei nº 13.260/16

31/mai/2016. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.260/16, que regulamentou o inciso XLIII, do artigo 5º, da CF, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais, e reformulando o conceito de organização terrorista, dentre outras peculiaridades. 10 questões.