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Agência Nacional de Águas – ANA

09/jan/2015. Trata sobre as disposições da Lei nº 9.984/00, que criou a ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecendo regras para a sua atuação, sua estrutura administrativa e suas fontes de recursos. 20 questões.

Conselho Nacional de Previdência Complementar e Câmara de Recursos da Previdência Complementar III

09/jan/2015. Trata sobre as disposições do Decreto nº 7.123/10, referente ao funcionamento do CNPC e da CRPC. 20 questões.

Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial

09/jan/2015. Trata sobre as disposições do Decreto nº 5.753/06, que promulgou a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003. 20 questões.

Concurso público

09/jan/2015. Conceito e natureza jurídica, fundamentos, concurso como “princípio” e suas exceções, tipos de concursos, direito sumular, pressupostos para abertura do concurso, validade do concurso, direitos do candidato aprovado, aprovação em concurso, e princípio do livre acesso aos cargos públicos. 10 questões.

Normas gerais relativas a concursos públicos - Decreto Federal nº 6.944/09

09/jan/2015. Trata sobre o capítulo II do Decreto Federal nº 6.944/09, que regula os concursos públicos nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 20 questões.

Plano Nacional de Cultura

09/jan/2015. Trata sobre as normas da Lei nº 12.343/10, que instituiu o PNC, em conformidade com o § 3o do artigo 215 da Constituição Federal, visando ao desenvolvimento cultural do País. 10 questões.

Patrimônio arqueológico

09/jan/2015. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 3.924/61, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos. 20 questões.

Patrimônio espeleológico

09/jan/2015. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 99.556/90, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional. 10 questões.

Convenção sobre Aviação Civil Internacional III

09/dez/2014. Trata sobre as finanças, informações e relatórios sobre transporte aéreo internacional, aeroportos e navegação aérea, organizações conjuntas e serviços mútuos, outros acordos e entendimentos aeronáuticos, disputas e faltas de cumprimento, anexos, ratificações, adesões, emendas e denúncias. 20 questões.

Criminologia

09/dez/2014. Conceito, objeto, método, divisões e atribuições da Criminologia, classificação dos criminosos de acordo com as principais teorias da criminologia, Teorias Bioantropológicas, e prevenção criminal. 20 questões.

Lei nº 12.974/14 - Agências de Turismo

09/dez/2014. Dispõe sobre as atividades privativas das Agências de Turismo, suas obrigações, responsabilidades, registro e fiscalização. 10 questões.

Criminologia clínica (Psicopatologia criminal)

09/dez/2014. A psiquiatria criminal, a psicologia criminal, os distúrbios mentais, a psicopatia e psicopatologia, personalidade perigosa e transtornos sexuais e criminalidade. 20 questões.

Conselho Nacional de Previdência Complementar e Câmara de Recursos da Previdência Complementar I

09/dez/2014. Trata sobre as disposições do Decreto nº 7.123/10, referente aos órgãos colegiados e organização do CNPC e da CRPC. 20 questões.

Conselho Nacional de Previdência Complementar e Câmara de Recursos da Previdência Complementar II

09/dez/2014. Trata sobre as disposições do Decreto nº 7.123/10, referente ao funcionamento do CNPC e da CRPC. 10 questões.

Criminologia clínica

08/dez/2014. A importância da criminologia clínica e reflexos jurídicos, análise da relação entre a personalidade e prática criminosa, teorias antropológicas, endocrinologia, genética e hereditariedade, neurociência, e agressividade do ser humano. 20 questões.

Estatuto dos Museus I

09/nov/2014. Trata sobre os artigos 1º ao 38 da Lei nº 11.904/09, que instituiu o Estatuto dos Museus. 20 questões.

Estatuto dos Museus II

09/nov/2014. Trata sobre os artigos 38 ao 68 da Lei nº 11.904/09, que instituiu o Estatuto dos Museus. 20 questões.

Crimes contra a propriedade imaterial

09/nov/2014. Trata sobre a modalidade simples e as qualificadas do crime de violação de direito autoral (artigo 184 do Código Penal), a ação penal, competência e ritos processuais nos crimes contra a propriedade imaterial. 10 questões.

Vitimologia

09/nov/2014. Conceito, evolução histórica, classificação das vítimas, a relação entre o criminoso e a vítima, política criminal de tratamento da vítima, e vitimização primária, secundária e terciária. 10 questões.

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional I

09/nov/2014. Trata sobre os artigos 1º ao 21 do Decreto nº 4.388/02, que promulgou o Estatuto, os quais regulamentam a criação do Tribunal, sua competência, admissibilidade e o direito aplicável. 20 questões.

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional II

09/nov/2014. Trata sobre os artigos 22 ao 43 do Decreto nº 4.388/02, que promulgou o Estatuto, os quais regulamentam os Princípios Gerais de Direito Penal, composição e administração do Tribunal. 20 questões.

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional III

09/nov/2014. Trata sobre os artigos 44 ao 58 do Decreto nº 4.388/02, que promulgou o Estatuto, os quais regulamentam o inquérito e procedimento criminal. 20 questões.

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional IV

09/nov/2014. Trata sobre os artigos 59 ao 64 do Decreto nº 4.388/02, que promulgou o Estatuto, os quais regulam o procedimento criminal e o julgamento. 10 questões.

Convenção sobre Aviação Civil Internacional I

09/out/2014. Trata sobre os princípios gerais e aplicação da Convenção, voos sobre territórios de Estados Contratantes, nacionalidade das aeronaves, medidas para facilitar a navegação aérea, e condições a serem cumpridas relativas a aeronaves. 20 questões.

Convenção sobre Aviação Civil Internacional II

09/out/2014. Trata sobre condições a serem cumpridas relativas a aeronaves, normas internacionais e programas recomendados, Organização Internacional de Aviação Civil, e Comissão de Navegação Aérea. 20 questões.

Política Nacional de Irrigação I

08/out/2014. Trata sobre a Lei nº 12.787/13, que regula os princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional de Irrigação. 20 questões.

Efeitos da condenação criminal

08/out/2014. Efeitos gerais e efeitos extrapenais, dividido em efeitos genéricos, específicos, perda de cargo ou função pública, e incapacidade para o exercício de pátrio poder, tutela ou curatela. 10 questões.

Política Nacional de Irrigação II

08/out/2014. Trata sobre a Lei nº 12.787/13, que regula os princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional de Irrigação. 10 questões.

Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater I

08/out/2014. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 8.252/14, que instituiu o serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater. 20 questões.

Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater II

08/out/2014. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 8.252/14, que instituiu o serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater. 10 questões.

Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC

08/out/2014. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 11.182/05 que criou a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. 20 questões.

Lei de Organização da Justiça Militar da União - Lei nº 8.457/92 III

09/set/2014. Trata sobre os serviços auxiliares da Justiça Militar executados pela Secretaria do Superior Tribunal Militar e pelas Secretarias das Auditorias e organização da Justiça Militar em Tempo de Guerra. 20 questões.

Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem III

08/set/2014. Trata sobre o Projovem, programa instituído pela Lei nº 11.129/05, regido pela Lei nº 11.692/08, e regulamentado pelo Decreto nº 6.629/08. 10 questões.

Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST

08/set/2014. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 7.602/13, que regula o objetivo e princípio da PNSST, suas diretrizes, responsabilidades no âmbito da PNSST e gestão. 10 questões.

Estatuto Geral das Guardas Municipais

08/set/2014. Trata sobre a Lei nº 13.022/14, que dispõe sobre os princípios, competências, criação, exigências para a investidura, capacitação, controle, prerrogativas, vedações e representatividade das Guardas Municipais. 10 questões.

Política Nacional de Cultura Viva

08/set/2014. Trata sobre a Lei nº 13.018/14, que instituiu a Política Nacional de Cultura Viva, em conformidade com o “caput”, do artigo 215, da Constituição Federal. 10 questões.

Lei da Nota Fiscal

08/set/2014. Trata sobre a Lei nº 12.741/14, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços, e o Decreto nº 8.264/14, que a regulamenta. 10 questões.

Lei de Organização da Justiça Militar da União - Lei nº 8.457/92 I

08/set/2014. Trata sobre os órgãos da Justiça Militar, o Superior Tribunal Militar, a Auditoria de Correição e os Conselhos de Justiça. 20 questões.

Lei de Organização da Justiça Militar da União - Lei nº 8.457/92 II

08/set/2014. Trata sobre os órgãos da Justiça Militar, os Conselhos de Justiça, e os Juízes-Auditores e os Juízes-Auditores Substitutos. 20 questões.

Educação especial e atendimento educacional especializado

10/ago/2014. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 7.611/06, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, e os dispositivos da Lei nº 10.845/04 que instituiu o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência – PAED. 10 questões.

Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC

10/ago/2014. Trata sobre as disposições da Lei nº 12.608/12 que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, e autorizou a criação de sistema de informações e monitoramento de desastre. 20 questões.

Pedido de Patente I

10/ago/2014. Legitimidade do autor do pedido, invento realizado por funcionários do empresário, análise dos requisitos de patenteabilidade, concessão e vigência da patente. 10 questões.

Pedido de Patente II

10/ago/2014. Proteção conferida pela patente, nulidade da patente, cessão da patente, licenciamento da patente, patente de interesse da defesa nacional, retribuição anual, extinção da patente. 10 questões.

Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem I

10/ago/2014. Trata sobre o Projovem, programa instituído pela Lei nº 11.129/05, regido pela Lei nº 11.692/08, e regulamentado pelo Decreto nº 6.629/08. 20 questões.

Registro de desenho industrial

10/ago/2014. Requisitos de registrabilidade do desenho industrial e procedimento de registro do desenho industrial. 10 questões.

Registro de marca

10/ago/2014. Legitimidade do autor do pedido de registro, concessão do registro, vigência, uso indevido de marca registrada, cessão do registro, licenciamento, nulidade do registro, e extinção do registro de marca. 10 questões.

Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem II

10/ago/2014. Trata sobre o Projovem, programa instituído pela Lei nº 11.129/05, regido pela Lei nº 11.692/08, e regulamentado pelo Decreto nº 6.629/08. 20 questões.

Esponsais

09/jul/2014. Conceito, natureza jurídica, regulamentação legal, requisitos, prova dos esponsais, ruptura dos esponsais e seus efeitos. 10 questões.

Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc

09/jul/2014. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 8.270/14, que instituiu o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc e o seu comitê gestor. 10 questões.

Política Nacional de Participação Social – PNPS

09/jul/2014. Trata dos dispositivos do Decreto nº 8.243/14 que instituiu a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS. 20 questões.