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Esponsais

09/jul/2014. Conceito, natureza jurídica, regulamentação legal, requisitos, prova dos esponsais, ruptura dos esponsais e seus efeitos. 10 questões.

Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc

09/jul/2014. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 8.270/14, que instituiu o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc e o seu comitê gestor. 10 questões.

Política Nacional de Participação Social – PNPS

09/jul/2014. Trata dos dispositivos do Decreto nº 8.243/14 que instituiu a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS. 20 questões.

Ação Ex Empto

09/jul/2014. Trata sobre o cabimento da ação, sua base legal, procedimento. 10 questões.

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) IV

09/jul/2014. Trata sobre a Lei nº 12.962/14, que assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade, e a Lei nº 13.010/14, que estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. 10 questões.

Estatuto dos Militares III

09/jul/2014. Trata sobre as disposições da Lei nº 6.880/80, como agregação, reversão, e excedente de militares, militar ausente, desertor, desaparecido, extraviado e comissionado, exclusão do serviço ativo e transferência remunerada. 10 questões.

Marco civil da internet (Lei nº 12.965/14) I

07/jul/2014. Trata sobre os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, além das diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria. 20 questões.

Marco civil da internet (Lei nº 12.965/14) II

07/jul/2014. Trata sobre os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, além das diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria. 10 questões.

Conselho Nacional de Direitos Humanos - Lei nº 12.986/14

07/jul/2014. Finalidade, composição, competência, prerrogativas, sanções e crimes, bem como estrutura organizacional Conselho Nacional de Direitos Humanos, de acordo com a Lei nº 12.986/14. 10 questões.

Organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios III

09/jun/2014. Trata sobre a estrutura da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e funcionamento dos seus serviços auxiliares, dos seus servidores e da estrutura dos serviços notariais e de registro, regulados pela Lei nº 11.697/08, artigos 63 ao 83. 10 questões.

Conselho de Gestão do Patrimônio Genético

09/jun/2014. Trata sobre o Decreto nº 3.945/01 que estabelece normas para o funcionamento do Conselho, o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado. 10 questões.

Família brasileira e a proteção dos filhos de pais separados

09/jun/2014. Filiação biológica ou assistida, como se comporta a família brasileira nos dias de hoje, sua proteção na Constituição Federal, poder familiar, formas voluntárias de dissolução do vínculo conjugal, dissolução da união estável, guarda, direito de visitas e efeito do divórcio dos pais sobre os filhos. 10 questões.

Convenção sobre Diversidade Biológica I

09/jun/2014. Objetivos e princípios da CDB, conservação in situ e ex situ, utilização sustentável de componentes da diversidade biológica, avaliação de impacto, acesso a recursos genéticos e à tecnologia e transferência de tecnologia, biotecnologia, dentre outras peculiaridades. 20 questões.

Convenção sobre Diversidade Biológica II

09/jun/2014. Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico, Técnico e Tecnológico, solução de controvérsias, adoção dos protocolos, emendas à convenção ou protocolos, adoção de anexos e emendas a anexos, direito de voto, denúncias e depositário. 10 questões.

Acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado

09/jun/2014. Trata sobre os dispositivos da Medida Provisória nº 2.186-16/01 que regulou a atividade de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, bem como estabeleceu a necessidade de repartição, de forma justa e equitativa, dos benefícios decorrentes da sua exploração econômica. 20 questões.

Sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado

09/jun/2014. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 5.459/05, que regulamenta as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e dá outras providências. 20 questões.

Estatuto dos Militares I

09/jun/2014. Trata sobre a situação, obrigações e deveres dos membros das Forças Armadas, de acordo com a Lei nº 6.880/80. 20 questões.

Abuso de autoridade - Lei nº 4.898/65

09/jun/2014. Trata sobre o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade. 10 questões.

Síndrome da alienação parental

09/jun/2014. Critérios de identificação da SAP, elementos que favorecem o alienamento dos filhos, estágios da alienação, critérios de diferenciação da SAP com o abuso sexual e outras doenças, características e condutas do genitor alienante, consequências da SAP nos menores e as estratégias de tratamento. 10 questões.

Organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios II

09/mai/2014. Trata sobre a estrutura da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e funcionamento dos seus serviços auxiliares, dos seus servidores e da estrutura dos serviços notariais e de registro, regulados pela Lei nº 11.697/08, artigos 28 ao 62. 20 questões.

Programa Mais Médicos (Lei nº 12.871/13)

09/mai/2014. Dispõe sobre a finalidade do programa, seus objetivos, coordenação do Projeto, médicos que o integram, condições para a participação do médico, atividades desempenhadas no âmbito do Projeto, dentre outras peculiaridades. 20 questões.

Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

09/mai/2014. Trata sobre a Lei nº 12.847/13 que instituiu o Sistema e criou o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e sobre o Decreto nº 8.154/13 que regulamentou seu funcionamento. 20 questões.

Organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios I

08/mai/2014. Trata sobre a estrutura da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e funcionamento dos seus serviços auxiliares e dos seus servidores, regulados pela Lei nº 11.697/08, artigos 1º ao 27. 20 questões.

Aspectos penais da lavagem de dinheiro

06/mai/2014. Trata sobre a lavagem de dinheiro e seus aspectos gerais, os elementos caracterizadores do tipo penal, o bem jurídico protegido, os sujeitos ativo e passivo, consumação, concurso de agentes e análise estrutural dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. 20 questões.

Lei nº 12.760/2012 – Embriaguez ao volante

28/abr/2014. Trata sobre as alterações no artigos 165, 262, 276, 277 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro 10 questões.

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM

28/abr/2014. Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM. 10 questões.

Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD

28/abr/2014. Dispões sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD, regulados no Decreto nº 7.388/10. 10 questões.

Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME

28/abr/2014. Trata sobre dos dispositivos do Decreto nº 59.170/66, que criou a Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, alterados pelo Decreto nº 8.222/14. 10 questões.

Delitos informáticos

28/abr/2014. Trata sobre a Lei nº 12.737/2012, responsável pela inclusão dos artigos 154-A e 154-B no Código Penal, e Lei nº 12.735/2012, que tipifica condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similares, que sejam praticadas contra sistemas informatizados e similares. 10 questões.

Gestão de florestas públicas (Lei nº 11.284/06) I

09/abr/2014. Trata sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, abordando seus princípios e definições, a gestão direta, a destinação às comunidades locais, e as concessões florestais. 20 questões.

Gestão de florestas públicas (Lei nº 11.284/06) II

09/abr/2014. Trata sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, abordando as concessões florestais, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF, e órgãos responsáveis pela gestão e fiscalização das florestas públicas. 20 questões.

Gestão de florestas públicas (Lei nº 11.284/06) III

09/abr/2014. Trata sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, abordando os aos órgãos gestores federal, estaduais e municipais, e o serviço florestal brasileiro. 10 questões.

Cumprimento de sentença (Execução fundada em título judicial)

09/abr/2014. Cumprimento das sentenças condenatórias em obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa, ao pagamento de quantia certa contra devedor solvente, de sentença condenatória por ato ilícito, dentre outras peculiaridades. 20 questões.

Sistema de Cadastro Ambiental Rural e o Cadastro Ambiental Rural

09/abr/2014. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 7.830/12 que regula o Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, o Cadastro Ambiental Rural - CAR, e estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental – PRA. 20 questões.

Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC

09/abr/2014. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 12.187/09 e do Decreto nº 7.390/10 que a regulamenta, abordando os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC. 20 questões.

Procedimento monitório

08/abr/2014. Espécies de procedimento monitório, requisitos da ação monitória e peculiaridades sobre o procedimento da ação monitória. 10 questões.

Ação de usucapião de imóveis

08/abr/2014. Trata sobre sua competência, natureza, legitimados ativos e passivos, intimações necessárias e procedimento. 10 questões.

Contrato de transação e compromisso (Direito Civil)

08/abr/2014. Trata sobre os dispositivos do Código Civil que regulam a transação, artigos 840 ao 850, e o compromisso, artigos 851 ao 853. 10 questões.

Lei do Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/06)

08/abr/2014. Dispõe sobre a informatização de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, regulada pela Lei nº 11.419/06. 10 questões.

Convenção sobre o combate da corrupção de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais

10/mar/2014. Trata sobre os dispositivos da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, concluída em Paris, em 17 de dezembro de 1997, promulgada pelo Decreto nº 3.678/00. 10 questões.

Microempreendedor individual - MEI

10/mar/2014. Trata sobre as normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado MEI no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 10 questões.

Direito coletivo do trabalho II

07/mar/2014. Trata sobre a criação, registro, administração, dissolução e suspensão de sindicatos. 10 questões.

Lei Orgânica do Distrito Federal II

07/mar/2014. O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, observador os princípios constitucionais, assim como os municípios, reger-se-á por sua Lei Orgânica. 20 questões.

Direitos reais de gozo ou fruição

06/mar/2014. Trata sobre os direitos reais de gozo ou fruição tipificados pelo artigo 1.225 do Código Civil, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso. 20 questões.

Intervenção do Estado no Domínio Econômico I

06/mar/2014. Serviço público e atividade econômica, princípios da ordem econômica, regime jurídico da atividade econômica, funções do Estado na ordem econômica, atividades estatais interventivas no domínio econômico, atividades econômicas sob monopólio e infrações contra a ordem econômica. 10 questões.

Responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública

06/mar/2014. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 12.846/13 que regulam os atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira, a responsabilização administrativa e judicial, o processo administrativo de responsabilização e o acordo de leniência. 20 questões.

Aposentadorias especiais dos segurados com deficiência

06/mar/2014. Trata sobre a Lei Complementar nº 142/13 que regulamenta a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. 10 questões.

Lei Orgânica do Distrito Federal I

06/mar/2014. O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, observador os princípios constitucionais, assim como os municípios, reger-se-á por sua Lei Orgânica. 20 questões.

Lei Orgânica do Distrito Federal III

06/mar/2014. O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, observador os princípios constitucionais, assim como os municípios, reger-se-á por sua Lei Orgânica. 20 questões.

Direito Penal do Trabalho

10/fev/2014. Trata sobre os crimes contra a organização do trabalho previstos nos artigos 197 a 207 do Código Penal, além dos crimes de falsificação e documento público, apropriação indébita previdenciária e sonegação e contribuição previdenciária. 20 questões.