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Estatuto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa I

10/jun/2016. Trata sobre o anexo do Decreto nº 7.766/12, que aprovou o Estatuto da Embrapa, que regula sua denominação e personalidade jurídica, sede, foro e duração, objetivos sociais, capital social, recursos financeiros, administração e a organização geral. 20 questões.

Estatuto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa II

10/jun/2016. Trata sobre o anexo do Decreto nº 7.766/12, que aprovou o Estatuto da Embrapa, que regula sua administração e da organização geral, pessoal, e exercício social. 20 questões.

Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

10/jun/2016. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 5.948/06, que aprovou a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP. 20 questões.

Improcedência liminar do pedido - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

31/mai/2016. Conceito e regime jurídico, hipóteses expressas de improcedência e atípica de improcedência liminar do pedido. 10 questões.

Ônus da impugnação especificada - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

31/mai/2016. Noções gerais, representantes judiciais que estão dispensados do ônus, afirmações que, mesmo não impugnadas especificadamente, não serão havidas como verdadeiras, forma e requisitos, pedido do réu, aditamento e indeferimento da contestação, e interpretação. 10 questões.

Normas do Novo CPC aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho

31/mai/2016. Trata dos dispositivos da Resolução nº 203/16 do TST, que edita a Instrução Normativa n° 39/16, que dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva. 20 questões.

Teoria da Exceção - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

31/mai/2016. Acepções do termo "exceção", exceção em sentido substancial e exceção em sentido processual, exceção como direito de defesa, ação versus exceção, e espécies de defesa. 10 questões.

Oposição - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

31/mai/2016. Objeto, natureza jurídica e procedimento. 10 questões.

Citação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) II

31/mai/2016. Algumas modalidades de citação, como citação por oficial de justiça, citação por mandado com hora certa, citação pelo escrivão ou chefe de secretaria, e citação por meio eletrônico. 10 questões.

Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas

31/mai/2016. Trata dos dispositivos da Lei nº 7.179/10, que instituiu o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e criou o seu Comitê Gestor. 10 questões.

Expropriação das glebas com culturas ilegais de plantas psicotrópicas

31/mai/2016. Trata dos dispositivos do Decreto nº 577/92, que regula a expropriação das glebas, onde forem encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas. 10 questões.

Normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos

31/mai/2016. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 10.357/01, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica. 20 questões.

Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

31/mai/2016. Trata dos dispositivos do Decreto nº 7.901/13, que instituiu a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – CONATRAP. 10 questões.

Terrorismo - Lei nº 13.260/16

31/mai/2016. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.260/16, que regulamentou o inciso XLIII, do artigo 5º, da CF, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais, e reformulando o conceito de organização terrorista, dentre outras peculiaridades. 10 questões.

Código de Ética da Polícia Federal

31/mai/2016. Trata sobre os dispositivos da Resolução nº 004-CSP/DPF, de 26 de março de 2015, que aprovou o Código de Ética da Polícia Federal. 20 questões.

Advocacia Pública

04/mai/2016. Atribuições institucionais, Advocacia-Geral da União, Advogado-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria-Geral do Banco Central, Procuradoria-Geral dos Estados e do Distrito Federal e Procuradoria-Geral dos Municípios. 20 questões.

Citação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) I

04/mai/2016. Citação como "pressuposto processual", comparecimento espontâneo do citando, pessoalidade e local da citação, impedimento legal, efeitos, citação e a interrupção da prescrição pelo despacho citatório e citação pelo correio. 20 questões.

Resposta do réu - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

04/mai/2016. Trata da contestação, revelia e reconvenção. 20 questões.

Petição inicial - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

11/abr/2016. Petição inicial e demanda, requisitos da petição, emenda da petição e hipóteses de indeferimento. 20 questões.

Benefício da meia-entrada

11/abr/2016. Trata sobre o Decreto nº 8.537/15, que dispõe sobre o benefício da meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos e estabelece os procedimentos e critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual. 20 questões.

Central do Cidadão no STF

11/abr/2016. Trata sobre a Resolução n° 361/08, dispõe sobre a Central do Cidadão no Supremo Tribunal Federal. 10 questões.

Políticas Públicas para a Primeira Infância

11/abr/2016. Trata sobre a Lei nº 13.257/16 que instituiu princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. 20 questões.

Estatuto do BNDES III

05/abr/2016. Trata dos dispositivos do Decreto nº 4.418/02, referente ao exercício social, demonstrações financeiras e lucros do BNDES, assim como a sua organização interna e do pessoal. 10 questões.

Preclusão - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

05/abr/2016. Conceito, fundamentos da preclusão, classificação, natureza jurídica, preclusão, prescrição e decadência, preclusão para o juiz, e efeitos da preclusão. 10 questões.

Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) IV

05/abr/2016. Trata do procedimento penal, apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado, bem como sobre cooperação internacional. 20 questões.

Teoria da Cognição Judicial - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

05/abr/2016. Conceito de cognição e de questão, resolução das questões, objeto do processo e objeto litigioso do processo, objeto da cognição judicial e espécies de cognição. 20 questões.

Estatuto do BNDES I

10/mar/2016. Trata dos dispositivos do Decreto nº 4.418/02, referente à natureza, finalidade, sede e duração do BNDES, seu capital e recursos, operações, Conselho de Administração, e Diretoria. 20 questões.

Estatuto do BNDES II

10/mar/2016. Trata dos dispositivos do Decreto nº 4.418/02, referente à Diretoria do BNDES, seu Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria, Ouvidoria, exercício social, das demonstrações financeiras e dos lucros, organização interna e do pessoal. 20 questões.

Intervenção de terceiros - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) II

09/mar/2016. Chamamento ao processo, denunciação da lide, Intervenção de amicus curiae, intervenções decorrentes da resposta do réu, intervenção iussu iudicis, intervenções especiais, intervenção litisconsorcial voluntária ou litisconsórcio facultativo ulterior simples. 20 questões.

Atos unilaterais – Direito Civil

07/mar/2016. Trata da promessa de recompensa (arts. 854 a 860 do CC), da gestão de negócios (arts. 861 a 875 do CC), do pagamento indevido (arts. 876 a 883 do CC) e do enriquecimento sem causa (arts. 884 a 886 do CC). 20 questões.

Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad

07/mar/2016. Trata dos dispositivos da Lei de Drogas – Lei nº 11.343/06, que regulam o Sisnad, instituído por esta lei. 10 questões.

Intervenção de terceiros - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) I

07/mar/2016. Conceitos de parte, terceiro, intervenção de terceiro, processo incidente e incidente do processo, fundamentos para as intervenções de terceiro, efeitos no processo, controle pelo magistrado, cabimento e assistência. 20 questões.

Evicção

07/mar/2016. Conceito e fundamento jurídico, Extensão da garantia, Requisitos da evicção, Verbas devidas, e evicção parcial. 10 questões.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

07/mar/2016. Generalidades, as origens da desconsideração da personalidade jurídica, a construção doutrinária brasileira e aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica. 10 questões.

Estatuto da Pessoa com Deficiência I

05/fev/2016. Trata das disposições gerais da Lei nº 13.146/15, igualdade e discriminação, atendimento prioritário do deficiente, e direitos fundamentais. 20 questões.

Programa de Proteção ao Emprego - PPE

05/fev/2016. Trata dos dispositivos da Lei nº 13.189/15, que regulam os objetivos do PPE, quem pode aderir ao Programa e quais os requisitos para isso, como ocorrer a adesão, dentre outras peculiaridades. 10 questões.

Estatuto da Pessoa com Deficiência II

05/fev/2016. Trata das disposições gerais da Lei nº 13.146/15 que regulam os direitos fundamentais das pessoas com deficiência. 20 questões.

Estatuto da Pessoa com Deficiência III

05/fev/2016. Trata das disposições gerais da Lei nº 13.146/15 que regulam os direitos fundamentais das pessoas com deficiência e a acessibilidade. 20 questões.

Estatuto da Pessoa com Deficiência IV

05/fev/2016. Trata das disposições gerais da Lei nº 13.146/15 que regulam a acessibilidade, o acesso à justiça, crimes e infrações administrativas. 20 questões.

Estatuto da Pessoa com Deficiência V

05/fev/2016. Trata das disposições gerais da Lei nº 13.146/15 que regulam os crimes e infrações administrativas, dentre outras peculiaridades. 10 questões.

Parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil IV

11/jan/2016. Normas gerais sobre prestação de contas, prazos e sanções administrativas à entidade. 10 questões.

Parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil I

07/jan/2016. Normas Gerais, capacitação de gestores, conselheiros e sociedade civil organizada, transparência e controle, fortalecimento da participação social e divulgação das ações, Termos de Colaboração e de Fomento, Procedimento de Manifestação de Interesse Social, Plano de Trabalho, e chamamento público. 20 questões.

Parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil II

07/jan/2016. Chamamento Público, Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento e vedações para celebrar qualquer modalidade de parceria. 20 questões.

Parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil III

07/jan/2016. Vedações para celebrar qualquer modalidade de parceria, formalização e execução das parcerias, contratações realizadas pelas Organizações da Sociedade Civil, despesas, recursos, alterações, monitoramento e avaliação, obrigações do gestor, e normas gerais sobre prestação de contas. 20 questões.

Mercado de valores mobiliários II

04/jan/2016. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 6.385/76, que regula o mercado de valores mobiliários e criou a Comissão de Valores Mobiliários. 20 questões.

Pnater e Pronater – Lei nº 12.188/10

04/jan/2016. Trata sobre a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER. 20 questões.

Reclamação Constitucional

04/jan/2016. Conceito, objetivo, características e requisitos, competência, bem como fundamentos mais comuns. 10 questões.

Empresa rural

04/jan/2016. Conceito de empresa em geral, empresário, propriedade da empresa, a empresa agrária, registro da empresa no INCRA, natureza jurídica da empresa rural, classificação do imóvel rural como empresa e como propriedade familiar, e empresa rural pública. 10 questões.

Mercado de valores mobiliários I

09/dez/2015. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 6.385/76, que regula o mercado de valores mobiliários e criou a Comissão de Valores Mobiliários. 20 questões.

Direito de resposta ou retificação do ofendido

09/dez/2015. Trata dos dispositivos da Lei nº 13.188/15, que regula o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. 10 questões.