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Exploração e produção de petróleo e gás natural II

09/jan/2017. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.351/10, que regulam a exploração e a produção de gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, o Fundo Social – FS, sua estrutura e fontes de recursos. 20 questões.

Contratos agrários - Decreto nº 59566/66 I

09/jan/2017. Trata dos dispositivos do Decreto nº 59566/66, que dispõe sobre princípios e definições do arrendamento e parceria, contratos essenciais e fundamentos, direitos e deveres, crédito, registro e controle dos contratos, dentre outras peculiaridades. 20 questões.

Contratos agrários - Decreto nº 59566/66 II

09/jan/2017. Trata dos dispositivos do Decreto nº 59566/66, que dispõe sobre princípios e definições do arrendamento e parceria, contratos essenciais e fundamentos, direitos e deveres, crédito, registro e controle dos contratos, dentre outras peculiaridades. 20 questões.

Contrato com pessoa a declarar

09/jan/2017. Conceito, natureza jurídica, contrato com pessoa a declarar e institutos afins, bem como a disciplina regulada no Código Civil de 2002. 10 questões.

Contrato de corretagem

09/jan/2017. Conceito, partes, classificação, direitos e deveres. 10 questões.

Cobrança de comissões na corretagem

09/jan/2017. Principais aspectos quanto ao processo e os preceitos sobre corretagem insculpidos no Código Civil, como o exercício da profissão de corretor, formação do contrato de corretagem, remuneração e outras peculiaridades. 10 questões.

Representantes comerciais III

26/dez/2016. Trata dos dispositivos da Lei nº 4.886/1965 que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. 10 questões.

Ações de Vigilância Epidemiológica

26/dez/2016. Trata sobre a Lei nº 6.259/75, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações e estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças. 10 questões.

Coisas vagas

08/dez/2016. Trata sobre o conceito das coisas vagas, legitimação, competência, cabimento e procedimento. 10 questões.

Organização das Forças Armadas

08/dez/2016. Trata dos dispositivos da LC 97/99, que dispõe sobre as normas gerais para organização, preparo e emprego das Forças Armadas. 20 questões.

Programa de Parcerias de Investimentos – PPI

08/dez/2016. Trata dos dispositivos da Lei nº 13.334/16, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI. 20 questões.

Execução contra a Fazenda Pública

08/dez/2016. Forma executiva, procedimento, precatórios, dispensa de precatório e preterição no pagamento. 10 questões.

Despesas e multas do processo

08/dez/2016. Ônus financeiro do processo, antecipação das despesas, autor residente fora do Brasil, sucumbência e obrigações financeiras do processo, extinção do processo por perda do objeto, sucumbência recíproca, realização da obrigação de pagar as despesas processuais, multas e honorários advocatícios. 20 questões.

Liquidação da sentença condenatória genérica

08/dez/2016. Sentença ilíquida, execução da sentença ilíquida, liquidação de sentença declaratória e de outros títulos judiciais, casos de iliquidez da sentença, limites da liquidação, contraditório, liquidez parcial da sentença, liquidação por iniciativa do vencido, recursos e liquidação frustrada. 10 questões.

Competência territorial

08/dez/2016. Foro comum, foros subsidiários, especiais, ações reais imobiliárias, da sucessão hereditária, da União, Estados e Distrito Federal, foros ratione personae, das pessoas jurídicas, dos Estados e Municípios, foro ratione loci em matéria de obrigações, foro do idoso, central e distritais ou regionais. 20 questões.

Programa Nacional de Desestatização – PND I

08/dez/2016. Trata dos dispositivos da Lei nº 9.491/97, que regula os procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização – PND. 20 questões.

Programa Nacional de Desestatização – PND II

08/dez/2016. Trata dos dispositivos da Lei nº 9.491/97, que regula os procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização – PND. 10 questões.

Procedimentos da liquidação

08/dez/2016. Procedimentos possíveis, liquidação por cálculo, liquidação por arbitramento, liquidação pelo procedimento comum, indisponibilidade do rito da liquidação, rescisão da decisão liquidatória. 10 questões.

Lei de Política Agrícola I

08/dez/2016. Trata sobre os dispositivos das Lei nº 8.171/91, que dispõem sobre os princípios fundamentais da política agrícola, organização institucional, planejamento e pesquisa agrícola, assistência técnica e extensão rural, proteção ao meio ambiente e da conservação dos recursos naturais. 20 questões.

Lei de Política Agrícola II

08/dez/2016. Trata sobre os dispositivos das Lei nº 8.171/91, que dispõem sobre a defesa agropecuária, informação agrícola, produção, da comercialização, do abastecimento e da armazenagem, associativismo e do cooperativismo, investimentos públicos, e crédito rural. 20 questões.

Lei de Política Agrícola III

08/dez/2016. Trata sobre os dispositivos das Lei nº 8.171/91, que dispõem sobre o crédito rural, seguro agrícola, garantia da atividade agropecuária, Fundo Nacional de Desenvolvimento Rural, irrigação e drenagem, habitação rural, eletrificação rural, e mecanização agrícola. 20 questões.

Contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda

08/dez/2016. Trata sobre a Lei nº 12.232/10, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. 20 questões.

Crimes informáticos I

08/dez/2016. Cibernética, sistemas computacionais, redes, acessos, crimes informáticos impróprios, próprios, mistos, mediato ou indireto, e delitos de invasão de dispositivo informático, invasão qualificada, interrupção ou perturbação de serviço informático e falsificação de cartão. 20 questões.

Representação (Direito Civil)

08/dez/2016. Espécies de representação e de representantes, regras da representação, representação e mandato, e conceitos e efeitos do contrato consigo mesmo (autocontratação). 10 questões.

Consórcio público II

08/dez/2016. Consórcios públicos da Lei nº 11.107/05, atribuições, procedimento para celebração do consórcio e regras especiais sobre licitações. 10 questões.

Emissão de poluentes por veículos automotores

08/dez/2016. Trata dos dispositivos da Lei nº 8.723/93, que dispõe sobre a redução de poluentes por veículos automotores. 10 questões.

Intimações

07/dez/2016. Conceito, forma, intimação pelo escrivão ou oficial de justiça, aperfeiçoamento da intimação, intimação em audiência, por edital ou com hora certa, e efeitos. 10 questões.

Contratos administrativos em espécie

07/dez/2016. Trata de alguns contratos administrativos, dente eles contratos de credenciamento, trabalhos artísticos, empréstimo público e de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. 10 questões.

Provas nos crimes informáticos

07/dez/2016. Prova pericial, os procedimentos nos locais de crime de informática, a perícia em dispositivos informáticos de armazenamento, em sites da Internet, em mensagens eletrônicas (e-mails) e em aparelhos de telefone celular, bem como a criação de órgãos especializados no combate aos crimes informáticos. 20 questões.

Competência nos crimes informáticos

07/dez/2016. Trata sobre a competência nos crimes informáticos impróprios, nos crimes informáticos mistos e nos crimes informáticos mediatos ou indiretos. 10 questões.

Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – Fies I

07/dez/2016. Trata dos dispositivos da Lei nº 10.260/01, que dispõe sobre o Fies, suas receitas, gestão e operações. 20 questões.

Cooperação federativa no âmbito da Segurança Pública

07/dez/2016. Trata dos dispositivos da Lei nº 11.473/07, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da Segurança Pública. 10 questões.

Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI

13/nov/2016. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 8.428/15, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública. 20 questões.

Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional I

13/set/2016. Trata dos dispositivos do Decreto nº 147/67, sobre a natureza e finalidade da PGFN, sua estrutura, competência e serviços. 20 questões.

Operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros

13/set/2016. Trata sobre os dispositivos do Decreto-Lei nº 116/67, que regula as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimita suas responsabilidades e trata das faltas e avarias. 10 questões.

Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu

13/set/2016. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 12.805/13, que instituiu a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, e da Lei nº 12.484/11, que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu. 10 questões.

Ação de exigir contas

13/set/2016. Legitimidade, natureza dúplice, competência e procedimento. 10 questões.

Títulos de crédito do agronegócio (Lei nº 11.076/04) I

13/set/2016. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário – CDA, o Warrant Agropecuário – WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio – LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA. 20 questões.

Títulos mobiliários do agronegócio (Lei nº 11.076/04) II

13/set/2016. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário – CDA, o Warrant Agropecuário – WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio – LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA. 20 questões.

Princípios recursais

13/set/2016. Duplo grau de jurisdição, taxatividade (legalidade), singularidade, voluntariedade, dialeticidade, fungibilidade, proibição da reformatio in pejus, irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias, complementaridade, consumação e primazia do julgamento do mérito recursal. 20 questões.

Homologação do penhor legal

13/set/2016. Natureza jurídica, homologação extrajudicial e procedimento. 10 questões.

Execução de prestação alimentícia

13/set/2016. Forma executiva e procedimento. 10 questões.

Aspectos procedimentais comuns aos recursos extraordinário e especial

13/set/2016. Procedimento, efeitos dos recursos federais e julgamento por amostragem. 20 questões.

Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção

13/set/2016. Trata sobre os dispositivos do Derreto nº 3.607/00, que implementou a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES. 20 questões.

Sistema de armazenagem dos produtos agropecuários

13/set/2016. Trata dos dispositivos da Lei nº 9.973/00, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários. 10 questões.

Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional II

10/ago/2016. Trata dos dispositivos do Decreto nº 147/67, sobre a defesa judicial da Fazenda Nacional, dívida ativa da União, serviços diversos, carreira de Procurador da Fazenda Nacional, cargos de Procurador-Geral das funções gratificadas, e substituições. 20 questões.

Honorários advocatícios

10/ago/2016. Sucumbência, cabimento de condenação em honorários advocatícios, honorários sucumbenciais, pagamento na pessoa da sociedade de advogados, legitimidade para impugnar e executar, direito ao ressarcimento dos honorários contratuais. 20 questões.

Organização do Sistema Único de Saúde – SUS I

10/ago/2016. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 7.508/11, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, e a assistência à saúde. 20 questões.

Organização do Sistema Único de Saúde – SUS II

10/ago/2016. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 7.508/11, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS e a articulação interfederativa, dentre outras peculiaridades. 10 questões.

Efeitos recursais

04/ago/2016. Efeito obstativo, efeito devolutivo, efeito suspensivo, efeito translativo, efeito expansivo, efeito substitutivo, efeito regressivo e efeito diferido. 10 questões.