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Advocacia PúblicaNovo

04/mai/2016. Atribuições institucionais, Advocacia-Geral da União, Advogado-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria-Geral do Banco Central, Procuradoria-Geral dos Estados e do Distrito Federal e Procuradoria-Geral dos Municípios. 20 questões.

Citação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) INovo

04/mai/2016. Citação como "pressuposto processual", comparecimento espontâneo do citando, pessoalidade e local da citação, impedimento legal, efeitos, citação e a interrupção da prescrição pelo despacho citatório e citação pelo correio. 20 questões.

Resposta do réu - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) Novo

04/mai/2016. Trata da contestação, revelia e reconvenção. 20 questões.

Petição inicial - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

11/abr/2016. Petição inicial e demanda, requisitos da petição, emenda da petição e hipóteses de indeferimento. 20 questões.

Benefício da meia-entrada

11/abr/2016. Trata sobre o Decreto nº 8.537/15, que dispõe sobre o benefício da meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos e estabelece os procedimentos e critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual. 20 questões.

Central do Cidadão no STF

11/abr/2016. Trata sobre a Resolução n° 361/08, dispõe sobre a Central do Cidadão no Supremo Tribunal Federal. 10 questões.

Políticas Públicas para a Primeira Infância

11/abr/2016. Trata sobre a Lei nº 13.257/16 que instituiu princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. 20 questões.

Estatuto do BNDES III

05/abr/2016. Trata dos dispositivos do Decreto nº 4.418/02, referente ao exercício social, demonstrações financeiras e lucros do BNDES, assim como a sua organização interna e do pessoal. 10 questões.

Preclusão - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

05/abr/2016. Conceito, fundamentos da preclusão, classificação, natureza jurídica, preclusão, prescrição e decadência, preclusão para o juiz, e efeitos da preclusão. 10 questões.

Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) IV

05/abr/2016. Trata do procedimento penal, apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado, bem como sobre cooperação internacional. 20 questões.

Teoria da Cognição Judicial - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

05/abr/2016. Conceito de cognição e de questão, resolução das questões, objeto do processo e objeto litigioso do processo, objeto da cognição judicial e espécies de cognição. 20 questões.

Estatuto do BNDES I

10/mar/2016. Trata dos dispositivos do Decreto nº 4.418/02, referente à natureza, finalidade, sede e duração do BNDES, seu capital e recursos, operações, Conselho de Administração, e Diretoria. 20 questões.

Estatuto do BNDES II

10/mar/2016. Trata dos dispositivos do Decreto nº 4.418/02, referente à Diretoria do BNDES, seu Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria, Ouvidoria, exercício social, das demonstrações financeiras e dos lucros, organização interna e do pessoal. 20 questões.

Intervenção de terceiros - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) II

09/mar/2016. Chamamento ao processo, denunciação da lide, Intervenção de amicus curiae, intervenções decorrentes da resposta do réu, intervenção iussu iudicis, intervenções especiais, intervenção litisconsorcial voluntária ou litisconsórcio facultativo ulterior simples. 20 questões.

Atos unilaterais – Direito Civil

07/mar/2016. Trata da promessa de recompensa (arts. 854 a 860 do CC), da gestão de negócios (arts. 861 a 875 do CC), do pagamento indevido (arts. 876 a 883 do CC) e do enriquecimento sem causa (arts. 884 a 886 do CC). 20 questões.

Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad

07/mar/2016. Trata dos dispositivos da Lei de Drogas – Lei nº 11.343/06, que regulam o Sisnad, instituído por esta lei. 10 questões.

Intervenção de terceiros - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) I

07/mar/2016. Conceitos de parte, terceiro, intervenção de terceiro, processo incidente e incidente do processo, fundamentos para as intervenções de terceiro, efeitos no processo, controle pelo magistrado, cabimento e assistência. 20 questões.

Evicção

07/mar/2016. Conceito e fundamento jurídico, Extensão da garantia, Requisitos da evicção, Verbas devidas, e evicção parcial. 10 questões.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

07/mar/2016. Generalidades, as origens da desconsideração da personalidade jurídica, a construção doutrinária brasileira e aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica. 10 questões.

Estatuto da Pessoa com Deficiência I

05/fev/2016. Trata das disposições gerais da Lei nº 13.146/15, igualdade e discriminação, atendimento prioritário do deficiente, e direitos fundamentais. 20 questões.

Programa de Proteção ao Emprego - PPE

05/fev/2016. Trata dos dispositivos da Lei nº 13.189/15, que regulam os objetivos do PPE, quem pode aderir ao Programa e quais os requisitos para isso, como ocorrer a adesão, dentre outras peculiaridades. 10 questões.

Estatuto da Pessoa com Deficiência II

05/fev/2016. Trata das disposições gerais da Lei nº 13.146/15 que regulam os direitos fundamentais das pessoas com deficiência. 20 questões.

Estatuto da Pessoa com Deficiência III

05/fev/2016. Trata das disposições gerais da Lei nº 13.146/15 que regulam os direitos fundamentais das pessoas com deficiência e a acessibilidade. 20 questões.

Estatuto da Pessoa com Deficiência IV

05/fev/2016. Trata das disposições gerais da Lei nº 13.146/15 que regulam a acessibilidade, o acesso à justiça, crimes e infrações administrativas. 20 questões.

Estatuto da Pessoa com Deficiência V

05/fev/2016. Trata das disposições gerais da Lei nº 13.146/15 que regulam os crimes e infrações administrativas, dentre outras peculiaridades. 10 questões.

Parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil IV

11/jan/2016. Normas gerais sobre prestação de contas, prazos e sanções administrativas à entidade. 10 questões.

Parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil I

07/jan/2016. Normas Gerais, capacitação de gestores, conselheiros e sociedade civil organizada, transparência e controle, fortalecimento da participação social e divulgação das ações, Termos de Colaboração e de Fomento, Procedimento de Manifestação de Interesse Social, Plano de Trabalho, e chamamento público. 20 questões.

Parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil II

07/jan/2016. Chamamento Público, Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento e vedações para celebrar qualquer modalidade de parceria. 20 questões.

Parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil III

07/jan/2016. Vedações para celebrar qualquer modalidade de parceria, formalização e execução das parcerias, contratações realizadas pelas Organizações da Sociedade Civil, despesas, recursos, alterações, monitoramento e avaliação, obrigações do gestor, e normas gerais sobre prestação de contas. 20 questões.

Mercado de valores mobiliários II

04/jan/2016. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 6.385/76, que regula o mercado de valores mobiliários e criou a Comissão de Valores Mobiliários. 20 questões.

Pnater e Pronater – Lei nº 12.188/10

04/jan/2016. Trata sobre a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER. 20 questões.

Reclamação Constitucional

04/jan/2016. Conceito, objetivo, características e requisitos, competência, bem como fundamentos mais comuns. 10 questões.

Empresa rural

04/jan/2016. Conceito de empresa em geral, empresário, propriedade da empresa, a empresa agrária, registro da empresa no INCRA, natureza jurídica da empresa rural, classificação do imóvel rural como empresa e como propriedade familiar, e empresa rural pública. 10 questões.

Mercado de valores mobiliários I

09/dez/2015. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 6.385/76, que regula o mercado de valores mobiliários e criou a Comissão de Valores Mobiliários. 20 questões.

Direito de resposta ou retificação do ofendido

09/dez/2015. Trata dos dispositivos da Lei nº 13.188/15, que regula o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. 10 questões.

Lei de Mediação - Lei nº 13.140/15 I

09/dez/2015. Disposições gerais sobre a mediação e os mediadores, mediadores extrajudiciais e judiciais, procedimento de mediação, mediação extrajudicial e judicial. 20 questões.

Sigilo das operações de instituições financeiras - LC nº 105/01

09/dez/2015. Dispõe sobre os artigos da Lei Complementar nº 105/01, que regula o sigilo das operações de instituições financeiras. 10 questões.

Lei de Mediação - Lei nº 13.140/15 II

09/dez/2015. Trata sobre a confidencialidade e suas exceções do procedimento de mediação, e autocomposição de conflitos em que for parte pessoa jurídica de direito público. 20 questões.

Normas Fundamentais e aplicação das normas processuais civis – Lei nº 13.105/15

09/dez/2015. Trata sobre a análise das normas fundamentais expressas nos artigos 1º ao 15 do Novo Código de Processo Civil. 20 questões.

Fundos de Investimento Imobiliário

09/dez/2015. Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliários e outras peculiaridades da Lei nº 8.668/93. 20 questões.

Função Jurisdicional - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

09/dez/2015. Trata sobre o Título I, que regula a jurisdição e ação no processo civil (artigos 16 ao 20), e o Título II, que dispõe sobre os limites da jurisdição nacional e as disposições gerais sobre a cooperação internacional (artigos 21 ao 27). 10 questões.

Processo administrativo sancionatório no âmbito da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor-SP II

10/nov/2015. Trata sobre a Portaria Normativa Procon nº 45/2015, que regula o processo administrativo sancionatório previsto na Lei Estadual nº 10.177/98, referente às violações às normas de proteção e defesa do consumidor estabelecidas na Lei nº 8.078/90, e outros diplomas legais, no que com ele não conflitar. 10 questões.

Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI

10/nov/2015. Trata do Serviço Social Autônomo denominado Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, instituído pela Lei nº 11.080/04. 10 questões.

Política Energética Nacional I

10/nov/2015. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 9.478/97, que trata da política energética nacional, das atividades relativas ao monopólio do petróleo, do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo. 20 questões.

Política Energética Nacional II

10/nov/2015. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 9.478/97, que trata da política energética nacional, das atividades relativas ao monopólio do petróleo, do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo. 20 questões.

Compromisso de ajustamento de conduta

10/nov/2015. Legislação aplicável, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), prazos e condições, quem pode celebrar o CAC, fiscalização sobre o cumprimento das obrigações constantes do compromisso, o CAC e improbidade administrativa. 10 questões.

Política Energética Nacional III

10/nov/2015. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 9.478/97, que trata da política energética nacional, das atividades relativas ao monopólio do petróleo, do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo. 10 questões.

Direito Penal Militar

10/nov/2015. Conceito, os princípios, crime própria e impropriamente militar, relação do Direito Penal Militar com outras ciências do Direito, fonte material e fontes formais do Direito Penal Militar, interpretação e integração da lei penal militar. 20 questões.

Processo administrativo sancionatório no âmbito da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor-SP I

10/nov/2015. Trata sobre a Portaria Normativa Procon nº 45/2015, que regula o processo administrativo sancionatório previsto na Lei Estadual nº 10.177/98, referente às violações às normas de proteção e defesa do consumidor estabelecidas na Lei nº 8.078/90, e outros diplomas legais, no que com ele não conflitar. 20 questões.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

12/out/2015. Dispõe sobre a sua nomenclatura, a exigência de capital mínimo, a natureza jurídica da EIRELI, e o nome empresarial. 10 questões.