Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AGSUS (2024)

Estrutura da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS e contrato de gestão, conforme o Decreto nº 11.790/23. 10 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. A AGSUS tem como finalidade promover, em âmbito nacional:

I- a execução de políticas de desenvolvimento da atenção à saúde indígena, nos diferentes níveis.
II- a execução de políticas de desenvolvimento da atenção primária à saúde, em caráter complementar e colaborativo com a atuação dos entes federativos.
III- a execução do Programa Médicos pelo Brasil, sob a orientação técnica e a supervisão do Ministério da Saúde.

2. Compete ao Conselho Deliberativo, órgão de deliberação superior da AGSUS, aprovar:

3. Compete ao Conselho Deliberativo, órgão de deliberação superior da AGSUS:

I- estabelecer o valor da remuneração dos membros da Diretoria-Executiva, observados os valores praticados pelo mercado, os limites previstos no contrato de gestão firmado com o Ministério da Saúde e o teto remuneratório determinado para os servidores da administração pública federal.
II- dispensar o Diretor-Presidente da AGSUS, na hipótese de descumprimento injustificado das disposições do contrato de gestão firmado com o Ministério da Saúde.
III- garantir a gestão transparente da informação, por meio de acesso e divulgação amplos, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo e de restrição do acesso a informações pessoais sensíveis dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.

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