Lista completa de Resumos

Generalidades, facultatividade da denunciação da lide, posição processual do denunciado, procedimento da denunciação da lide formulada pelo autor e pelo réu.

O chamamento ao processo, instituto criado pelo CPC/1973 e reproduzido no CPC atual, é modalidade de intervenção de terceiro provocada apenas pelo réu, cabível no processo de conhecimento.

Generalidades, as origens da desconsideração da personalidade jurídica, a construção doutrinária brasileira e aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica.

Intervenção de amicus curiae, intervenções decorrentes da resposta do réu, intervenção iussu iudicis, intervenções especiais dos entes públicos, intervenção litisconsorcial voluntária ou litisconsórcio facultativo ulterior simples e intervenção de terceiro especial no processo da ação de alimentos.

Conceito e fundamento jurídico, Extensão da garantia, Requisitos da evicção, Verbas devidas, e evicção parcial.

Conceito e classificação de litisconsórcio ativo, passivo ou misto, unitário e simples, necessário e facultativo.

Regime de tratamento dos litisconsortes, modalidades especiais de litisconsórcio facultativo e cumulação de pedidos, litisconsórcio por comunhão, por conexão ou por afinidade, litisconsórcio facultativo impróprio, litisconsórcio recusável e litisconsórcio multitudinário.

Trata sobre o instituto da guarda compartilhada regulado pela Lei nº 13.058/14, que alterou o Código Civil, além de dispor sobre a igualdade parental e a competência para julgar as ações que envolvem o menor.

Conceitos de parte, terceiro, intervenção de terceiro, processo incidente e incidente do processo, fundamentos para as intervenções de terceiro, efeitos no processo, controle pelo magistrado e cabimento.

Procedimento, assistência simples, eficácia preclusiva da intervenção, e assistência litisconsorcial.

Conceito, fundamento jurídico, requisitos para a caracterização dos vícios redibitórios, e efeitos.

Normas fundamentais do processo civil, Resolução nº 125/201 do Conselho Nacional de Justiça, distinções e semelhanças entre a mediação e conciliação, normas que regem a mediação e a conciliação, Centro de Solução de Conflitos, Câmaras privadas e administrativas de mediação e conciliação.

Termo de Colaboração e Termo de Fomento, prestação de contas, responsabilidade civil e sanções administrativas.

Conceito de pessoa natural, começo da personalidade natural, a situação jurídica do nascituro e os seus direitos.

Parcerias reguladas pela Lei nº 13.019/14, a abrangência federativa da lei e a necessidade de sua interpretação conforme a CF, âmbito de aplicação da Lei nº 13.019/2014, Procedimento de Manifestação de Interesse Social e chamamento público.

Conceito de empresa em geral, empresário, propriedade da empresa, a empresa agrária, registro da empresa no INCRA, natureza jurídica da empresa rural, classificação do imóvel rural como empresa e como propriedade familiar, e empresa rural pública.

Trata sobre a análise das normas fundamentais expressas nos artigos 1º ao 6º do Novo Código de Processo Civil.

Trata sobre a análise das normas fundamentais expressas nos artigos 7º ao 12 do Novo Código de Processo Civil.

Trata sobre a análise das normas expressas nos artigos 13 ao 15 do Novo Código de Processo Civil.

O Livro II do Novo CPC trata sobre a função jurisdicional. Esse resumo trata sobre o Título I, que regula a jurisdição e ação no processo civil (artigos 16 ao 20).

O Livro II do Novo CPC trata sobre a função jurisdicional. Esse resumo trata sobre o Título II, que regula os limites da jurisdição nacional (artigos 21 ao 25).

Conceito, os princípios e o conflito entre eles, além dos principais princípios limitadores do jus puniendi no Direito Penal Militar, quais sejam, princípio da legalidade, da intervenção mínima, da insignificância, da culpabilidade e da humanidade.

Sobre o crime própria e impropriamente militar, configuração do crime militar, relevância da distinção, teoria clássica, “teoria topográfica”, teoria processual de Jorge Alberto Romeiro e classificação tricotômica de Ione de Souza Cruz e Cláudio Amin Miguel.

O Direito Penal Militar sofre a interferência de várias ciências afins e auxiliares, todas a contribuir para um sistema penal repressivo eficaz ao mesmo tempo que humano.

Fonte material e fontes formais, que se divide em fonte imediata e fontes mediatas.

Dispõe sobre as espécies de interpretação e as regras de integração da lei penal militar, bem como alguns exemplos de interpretação úteis à aplicação da lei.

Responsabilidade na Constituição de 1988, fundamentos do dever de indenizar, características do dano indenizável, responsabilidade por atos lícitos, danos por omissão, Tese da “reserva do possível”, ação indenizatória e ação regressiva.

Responsabilidade do servidor estatutário federal, dos concessionários de serviços públicos, por atos legislativos, regulamentares e jurisdicionais, dos notários e registradores, danos causados por agente fora do exercício da função, responsabilidade pré­negocial, subsidiária e solidária.

Trata sobre a Lei de Registro Público de empresas mercantis, os atos de registro, a estrutura organizacional das Juntas Comerciais, o processo decisório nas Juntas, os recursos cabíveis e a publicidade dos atos de registro.

Trata sobre os três sujeitos que formam a relação processual, o juiz, o autor e o réu.

Aspectos gerais sobre serviços auxiliares da justiça, o escrivão ou diretor de secretaria, oficial de justiça, distribuidores, contador, perito, intérprete, depositário e administrador.

Teoria do status, das gerações, classificação pelas funções, pela finalidade e a adotada na CF/88 (direitos e deveres individuais e coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos e partidos políticos), e classificação pela forma de reconhecimento.

A delimitação dos direitos humanos, teoria interna e teoria externa.

O conceito, as situações típicas de invocação e o fundamento do Princípio da Proporcionalidade.

A Constituição de 1988, fundamentos, objetivos e a internacionalização dos direitos humanos.

Conceito, objeto, espécies e características.

Conceito, questões prejudiciais, e os procedimentos incidentes, exceções, incompatibilidades e impedimentos, conflitos de competência, restituição de coisa apreendida, medidas assecuratórias, e incidentes de falsidade e insanidade mental.

Ação de despejo como única forma de o locador reaver o imóvel e exceções, hipóteses de despejo, e notificação.

Legitimidade ativa e passiva, prova de propriedade nas ações de despejo, liminares, prazos para desocupação, caução e execução provisória do despejo, execução definitiva, ciência a sublocatários e fiadores, e sentença.

Trata sobre as diversas hipóteses de ação de despejo.

Trata sobre as diversas hipóteses de ação de despejo.

A propriedade, sua função social e o direito de vizinhança, mau uso ou uso anormal da propriedade.

Bases constitucionais, contexto histórico, compatibilidade com a Lei nº 4.320/64, objetivos da LRF e pressupostos da responsabilidade fiscal, e natureza jurídica e âmbito de aplicação da LRF.

Natureza jurídica, diretrizes gerais e instrumentos da política urbana, e gestão democrática da cidade.

Entes de cooperação são pessoas jurídicas de direito privado que colaboram com o Estado exercendo atividades não lucrativas e de interesse social. As entidades paraestatais é uma das duas categorias que divide os entes de cooperação.

O terceiro setor é uma das duas categorias que divide os entes de cooperação e que, âmbito federal, suas entidades recebem a qualificação de organizações sociais, e organizações da sociedade civil de interesse público.

Titulares do serviço público, serviços públicos federais, estaduais, municipais e distritais, serviços essenciais, formas de prestação, responsabilidade do prestador, formas de remuneração e direitos dos usuários.

Seguridade Social, Saúde, Previdência Social, Assistência Social.

Educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia, e Comunicação Social.

Meio ambiente família, criança, adolescente, jovem e idoso, índios.