Nascituro

Conceito de pessoa natural

O Código Civil de 2002 concernente às pessoas dispõe sobre as “pessoas naturais”, reportando-se tanto ao sujeito ativo como ao sujeito passivo da relação jurídica.

A nomenclatura “pessoa natural” designa o ser humano tal como ele é, com todos os predicados que integram a sua individualidade.

Conceitua-se a pessoa natural como “o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações”. Portanto, basta nascer com vida e, desse modo, adquirir personalidade.

Começo da personalidade natural

O artigo 2º do Código Civil prevê: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.

O nascimento com vida é o marco inicial da personalidade. No entanto, são respeitados os direitos do nascituro, desde a concepção, quando começa a formação do novo ser.

Ocorre o nascimento quando a criança é separada do ventre materno, constituindo mãe e filho dois corpos, com vida orgânica própria, mesmo que não...