Pagamento de despesas no processo, honorários advocatícios e a Fazenda Pública
Despesas, custas, emolumentos, despesas em sentido estrito, Fazenda Pública, execução fiscal, parte, depósito prévio, perito, responsabilidade, honorários advocatícios, sucumbência e apreciação equitativa do juiz nas causas. 10 questões para concurso.
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1. Analise as opções abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I - Incumbe às partes arcar, antecipadamente, com as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, desde o início até a sentença final, salvo quando a parte for beneficiária da justiça gratuita.
II - As custas judiciais tem seus valores fixados em lei.
III - A Fazenda Federal esta isenta do pagamento de custas e emolumentos no âmbito da Justiça Estadual e de sua atividade cartorárias.
2. Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as custas e emolumentos judiciais ostentam natureza tributária, sendo considerados:
3. Assinale a alternativa CORRETA: A Fazenda Pública quando figurar em um processo:
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