Honorários advocatícios
Sucumbência, quota litis, cabimento de condenação em honorários advocatícios, honorários sucumbenciais, pagamento na pessoa da sociedade de advogados, legitimidade para impugnar e executar, direito ao ressarcimento dos honorários contratuais.
Processo Civil
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Os advogados em razão de prestação de serviços jurídicos e em atividade consultiva e processual, recebem honorários advocatícios. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando quais as espécies de honorários e sua natureza jurídica, de quem é a responsabilidade pelo pagamento das despesas e honorários advocatícios, o que é sucumbência, como são fixados os honorários, quem tem legitimidade para impugnar e executar os honorários, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Abandono da causa |
| Dicionário | Assistência jurídica gratuita |
| Dicionário | Cláusula quota litis |
| Dicionário | Honorários advocatícios |
| Dicionário | Sucumbência |
| Dicionário | Sucumbência recíproca |
| Resumo | Despesas e multas do processo |
| Resumo | Honorários advocatícios |
| Resumo | Honorários advocatícios - Lei nº 13.467/17 |
| Resumo | Honorários profissionais do advogado |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Arbitramento de honorários - Advogado destituído antes da conclusão do processo sem contrato escrito |
| Petição | Arbitramento de honorários advocatícios por motivo de destituição |
| Petição | Cobrança dos honorários de sucumbência do advogado falecido |
| Petição | Contrarrazões de Apelação - Sucumbência |
| Petição | Defensor dativo - Fixação de honorários |
| Petição | Estipulação de honorários |
| Petição | Execução contra a Fazenda Pública - Honorários advocatícios |
| Petição | Execução de honorários advocatícios de sucumbência |
| Petição | Liquidação e execução de honorários advocatícios |
| Petição | Pedido de retenção de honorários advocatícios |
| Petição | Reconvenção |
| Petição | Recurso Adesivo |
| Petição | Remessa ao contador |
| Petição | Renúncia ao mandato - Arbitramento de honorários |
| Petição | Requerimento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença |
| Contrato | Honorários advocatícios |
| Contrato | Honorários advocatícios |
| Contrato | Honorários advocatícios com cláusula quota litis |
| Contrato | Honorários estipulados com Sociedade de Advogados e com cláusula ad exitum |
| Contrato | Recibo de honorários advocatícios |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Astreinte não integra base de cálculo de honorários advocatícios |
| Notícia | Cabem honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral |
| Notícia | Cabem honorários recursais se a apelação do réu é desprovida quanto a algum dos litisconsortes ativos simples |
| Notícia | Crédito resultante de honorários advocatícios não tem preferência em relação ao crédito do próprio cliente |
| Notícia | Cumprimento de sentença proferida sob o CPC de 1973 pode incluir honorários previstos no novo código |
| Notícia | Cálculo de honorários deve incluir dano moral somado ao valor da obrigação de fazer imposta a plano de saúde |
| Notícia | Extinção da execução pela prescrição intercorrente não permite condenação do credor em honorários |
| Notícia | Extinção do processo para apenas um dos réus não permite fixação de honorários em patamar reduzido |
| Notícia | Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de locação em shopping |
| Notícia | Honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados, decide STF |
| Notícia | Honorários advocatícios podem ser penhorados em valores excedentes a 50 salários mínimos |
| Notícia | Honorários advocatícios são reduzidos de 50% para 20% do valor do imóvel |
| Notícia | Honorários devem seguir regra objetiva; equidade é critério subsidiário |
| Notícia | Honorários não citados no dispositivo da sentença serão incluídos em cálculo dos valores devidos |
| Notícia | Mantida penhora de honorários de advogado que se apropriou de verba do cliente |
| Notícia | Mesmo destituídos, advogados da parte vencedora podem ingressar como assistentes na fase de liquidação |
| Notícia | Multa cominatória não integra base de cálculo dos honorários advocatícios |
| Notícia | Na fase de cumprimento de sentença, cálculo de honorários inclui somente parcelas vencidas da dívida |
| Notícia | Não cabe cobrança de honorários advocatícios em caso de execução invertida |
| Notícia | OAB pede a declaração da validade do CPC sobre honorários advocatícios |
| Notícia | Parte e advogado têm legitimidade concorrente para recorrer de decisão sobre honorários advocatícios |
| Notícia | Projeto discute possibilidade de aplicação de penalidades nas hipóteses de renúncia ou revogação unilateral de mandato do advogado |
| Notícia | Quando omitidos, honorários advocatícios não podem ser cobrados em execução |
| Notícia | STF edita Súmula Vinculante garantindo natureza alimentar dos honorários advocatícios |
| Notícia | STF recebe ADIs contra pagamento de honorários a procuradores estaduais |
| Notícia | STJ afasta apreciação equitativa de honorários em ação que pede medicamentos |
| Notícia | STJ afasta apreciação equitativa e mantém honorários de advogado em mais de R$ 16 milhões |
| Notícia | STJ decide que tabela da OAB não é obrigatória para advogado dativo em processo penal |
| Notícia | STJ decidirá sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor |
| Notícia | STJ define que tabela da OAB é apenas referência na fixação de honorários do defensor dativo |
| Notícia | STJ veda fixação de honorários por equidade em causas de grande valor com apoio no CPC |
| Notícia | TST afasta dedução de honorários do valor de precatórios devidos a viúva |
| Notícia | É possível majorar honorários em recurso se há sucumbência recíproca e estão presentes os requisitos legais |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Código de Ética e Estatuto dos Advogados I |
| Teste | Despesas e multas do processo |
| Teste | Deveres das partes |
| Teste | Honorários advocatícios |
| Teste | Honorários periciais e advocatícios - Lei nº 13.467/17 |
| Teste | OAB Nacional - Ética - 1ª fase |
| Teste | Pagamento de despesas no processo, honorários advocatícios e a Fazenda Pública |
| Teste | Partes e Procuradores |
| Teste | Ética profissional dos advogados II |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Honorários advocatícios, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.