Honorários advocatícios

Sucumbência, quota litis, cabimento de condenação em honorários advocatícios, honorários sucumbenciais, pagamento na pessoa da sociedade de advogados, legitimidade para impugnar e executar, direito ao ressarcimento dos honorários contratuais.

Processo Civil
62
Itens para leitura
9
Testes
17
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204
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Os advogados em razão de prestação de serviços jurídicos e em atividade consultiva e processual, recebem honorários advocatícios. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando quais as espécies de honorários e sua natureza jurídica, de quem é a responsabilidade pelo pagamento das despesas e honorários advocatícios, o que é sucumbência, como são fixados os honorários, quem tem legitimidade para impugnar e executar os honorários, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Abandono da causa
Dicionário Assistência jurídica gratuita
Dicionário Cláusula quota litis
Dicionário Honorários advocatícios
Dicionário Sucumbência
Dicionário Sucumbência recíproca
Resumo Despesas e multas do processo
Resumo Honorários advocatícios
Resumo Honorários advocatícios - Lei nº 13.467/17
Resumo Honorários profissionais do advogado

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Arbitramento de honorários - Advogado destituído antes da conclusão do processo sem contrato escrito
Petição Arbitramento de honorários advocatícios por motivo de destituição
Petição Cobrança dos honorários de sucumbência do advogado falecido
Petição Contrarrazões de Apelação - Sucumbência
Petição Defensor dativo - Fixação de honorários
Petição Estipulação de honorários
Petição Execução contra a Fazenda Pública - Honorários advocatícios
Petição Execução de honorários advocatícios de sucumbência
Petição Liquidação e execução de honorários advocatícios
Petição Pedido de retenção de honorários advocatícios
Petição Reconvenção
Petição Recurso Adesivo
Petição Remessa ao contador
Petição Renúncia ao mandato - Arbitramento de honorários
Petição Requerimento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença
Contrato Honorários advocatícios
Contrato Honorários advocatícios
Contrato Honorários advocatícios com cláusula quota litis
Contrato Honorários estipulados com Sociedade de Advogados e com cláusula ad exitum
Contrato Recibo de honorários advocatícios

Atualidades

Seção Título
Notícia Astreinte não integra base de cálculo de honorários advocatícios
Notícia Cabem honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral
Notícia Cabem honorários recursais se a apelação do réu é desprovida quanto a algum dos litisconsortes ativos simples
Notícia Crédito resultante de honorários advocatícios não tem preferência em relação ao crédito do próprio cliente
Notícia Cumprimento de sentença proferida sob o CPC de 1973 pode incluir honorários previstos no novo código
Notícia Cálculo de honorários deve incluir dano moral somado ao valor da obrigação de fazer imposta a plano de saúde
Notícia Extinção da execução pela prescrição intercorrente não permite condenação do credor em honorários
Notícia Extinção do processo para apenas um dos réus não permite fixação de honorários em patamar reduzido
Notícia Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de locação em shopping
Notícia Honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados, decide STF
Notícia Honorários advocatícios podem ser penhorados em valores excedentes a 50 salários mínimos
Notícia Honorários advocatícios são reduzidos de 50% para 20% do valor do imóvel
Notícia Honorários devem seguir regra objetiva; equidade é critério subsidiário
Notícia Mantida penhora de honorários de advogado que se apropriou de verba do cliente
Notícia Mesmo destituídos, advogados da parte vencedora podem ingressar como assistentes na fase de liquidação
Notícia Multa cominatória não integra base de cálculo dos honorários advocatícios
Notícia Na fase de cumprimento de sentença, cálculo de honorários inclui somente parcelas vencidas da dívida
Notícia Não cabe cobrança de honorários advocatícios em caso de execução invertida
Notícia OAB pede ​a declaração da validade do CPC sobre honorários ​advocatícios
Notícia Parte e advogado têm legitimidade concorrente para recorrer de decisão sobre honorários advocatícios
Notícia Projeto discute possibilidade de aplicação de penalidades nas hipóteses de renúncia ou revogação unilateral de mandato do advogado
Notícia Quando omitidos, honorários advocatícios não podem ser cobrados em execução
Notícia STF edita Súmula Vinculante garantindo natureza alimentar dos honorários advocatícios
Notícia STF recebe ADIs contra pagamento de honorários a procuradores estaduais
Notícia STJ afasta apreciação equitativa de honorários em ação que pede medicamentos
Notícia STJ afasta apreciação equitativa e mantém honorários de advogado em mais de R$ 16 milhões
Notícia STJ decide que tabela da OAB não é obrigatória para advogado dativo em processo penal
Notícia STJ decidirá sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor
Notícia STJ define que tabela da OAB é apenas referência na fixação de honorários do defensor dativo
Notícia STJ veda fixação de honorários por equidade em causas de grande valor com apoio no CPC
Notícia TST afasta dedução de honorários do valor de precatórios devidos a viúva
Notícia É possível majorar honorários em recurso se há sucumbência recíproca e estão presentes os requisitos legais

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Código de Ética e Estatuto dos Advogados I
Teste Despesas e multas do processo
Teste Deveres das partes
Teste Honorários advocatícios
Teste Honorários periciais e advocatícios - Lei nº 13.467/17
Teste OAB Nacional - Ética - 1ª fase
Teste Pagamento de despesas no processo, honorários advocatícios e a Fazenda Pública
Teste Partes e Procuradores
Teste Ética profissional dos advogados II

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Honorários advocatícios, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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