Honorários advocatícios
Sucumbência, cabimento de condenação em honorários advocatícios, honorários sucumbenciais, pagamento na pessoa da sociedade de advogados, legitimidade para impugnar e executar, direito ao ressarcimento dos honorários contratuais. 20 questões para concurso.
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1. É certo afirmar que:
I- Os advogados em razão de prestação de serviços jurídicos e em atividade consultiva e processual, recebem honorários advocatícios.
II- Tradicionalmente os honorários advocatícios se dividem em duas espécies, contratuais e sucumbenciais.
III- Os honorários advocatícios têm natureza alimentar, mas quando o credor for uma sociedade de advogados, a verba perde essa natureza.
2. Analise e aponte a assertiva correta.
I- A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.
II- A sucumbência é critério determinante da condenação ao pagamento de honorários advocatícios, mas nem é determinante para tal condenação.
III- Em determinadas situações deve ser aplicado o princípio da causalidade, de forma que a parte, mesmo vencedora, seja condenada ao pagamento de honorários ao advogado da parte vencida por ter sido o responsável pela existência do processo.
3. É correto dizer que:
I- Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo.
II- Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.
III- Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.
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