Fazenda Pública e o reexame necessário
Fazenda Pública, reexame necessário, prazo, sentença, natureza jurídica, eficácia da sentença, tribunal, Ministério Público, procedimento, dispensa do reexame necessário e hipóteses de cabimento. 10 questões para concurso.
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1. Assinale a alternativa CORRETA.
2. Assinale a alternativa CORRETA. É cabível o reexame necessário em face de:
3. Analise as opções abaixo e assinale a alternativa que contiver a afirmação CORRETA com relação a natureza jurídica do reexame necessário:
I - Recurso;
II - Ato impulso do juiz;
III - Condição de eficácia da sentença;
IV- Decisão interlocutória.
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