Fazenda Pública e o reexame necessário

1. Assinale a alternativa CORRETA.

a) O juiz deve remeter os autos do processo ao juízo ad quem, em se tratando de caso de reexame necessário, no prazo de 15 dias.

b) O juiz deve remeter os autos do processo ao juízo ad quem, em se tratando de caso de reexame necessário, no prazo de 30 dias.

c) O juiz deve remeter os autos do processo ao juízo ad quem, em se tratando de caso de reexame necessário, no prazo de 10 dias.

d) O juiz deve remeter os autos do processo ao juízo ad quem, em se tratando de caso de reexame necessário, no prazo de 60 dias.

e) O reexame necessário não está sujeito a prazo.

2. Assinale a alternativa CORRETA. É cabível o reexame necessário em face de:

a) sentença proferida contra a Fazenda Pública ou que acolha, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal.

b) sentença que anula o casamento.

c) sentença proferida contra sociedades de economia mista.

d) sentença que decreta divórcio.

e) Nenhuma alternativa está correta.

3. Analise as opções abaixo e assinale a alternativa que contiver a afirmação CORRETA com relação a natureza jurídica do reexame necessário:

I - Recurso;

II - Ato impulso do juiz;

III - Condição de eficácia da sentença;

IV- Decisão interlocutória.

a) Apenas o item I está correto.

b) Apenas o item II está correto.

Fazenda Pública, reexame necessário, prazo, sentença, natureza jurídica, eficácia da sentença, tribunal, Ministério Público, procedimento, dispensa do reexame necessário e hipóteses de cabimento. 10 questões para concurso.

1. Assinale a alternativa CORRETA.

2. Assinale a alternativa CORRETA. É cabível o reexame necessário em face de:

3. Analise as opções abaixo e assinale a alternativa que contiver a afirmação CORRETA com relação a natureza jurídica do reexame necessário:

I - Recurso;

II - Ato impulso do juiz;

III - Condição de eficácia da sentença;

IV- Decisão interlocutória.

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Fazenda Pública e o reexame necessário

Fazenda Pública, reexame necessário, prazo, sentença, natureza jurídica, eficácia da sentença, tribunal, Ministério Público, procedimento, dispensa do reexame necessário e hipóteses de cabimento. 10 questões para concurso.

1. Assinale a alternativa CORRETA.

2. Assinale a alternativa CORRETA. É cabível o reexame necessário em face de:

3. Analise as opções abaixo e assinale a alternativa que contiver a afirmação CORRETA com relação a natureza jurídica do reexame necessário: I - Recurso; II - Ato impulso do juiz; III - Condição de eficácia da sentença; IV- Decisão interlocutória.

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I - Recurso;

II - Ato impulso do juiz;

III - Condição de eficácia da sentença;

IV- Decisão interlocutória.