Infrações e sanções administrativas ao meio ambiente III (Decreto nº 6.514/08)

1. As sanções administrativas previstas no Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008, na subseção - Das Infrações Contra a Flora - serão aumentadas pela metade, EXCETO:

a) A infração for consumada mediante uso de fogo.

b) A infração for consumada mediante a provocação de incêndio.

c) A infração for consumada mediante uso de explosivos.

d) A vegetação destruída, danificada, utilizada contiver espécies ameaçadas de extinção, constantes de lista oficial.

e) A vegetação destruída, danificada, explorada contiver espécies ameaçadas de extinção, constantes de lista oficial.

2. Assinale a alternativa INCORRETA. Incorre nas mesmas penas de causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade quem:

a) Tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana.

b) Causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas ou que provoque, de forma recorrente, significativo desconforto respiratório, olfativo e degustativo devidamente atestado pelo agente autuante.

c) Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.

d) Dificultar ou impedir o uso público das praias pelo lançamento de substâncias, efluentes, carreamento de materiais ou uso indevido dos recursos naturais.

e) Lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos.

3. Analise as opções abaixo e assinale a alternativa que contenha a afirmação INCORRETA:

Esta sujeito a multas quem: I - Constrói, obra ou serviço sujeito a licenciamento ambiental localizado em unidade de conservação ou em sua zona de amortecimento, ou em áreas de proteção de mananciais legalmente estabelecidas, com ou sem anuência do respectivo órgão gestor.

II - Reforma, obra ou serviço sujeito a licenciamento ambiental localizado em unidade de conservação ou em sua zona de amortecimento, ou em áreas de proteção de mananciais legalmente estabelecidas, sem anuência do respectivo órgão gestor.

III - Amplia, obra ou serviço sujeito a licenciamento ambiental localizado em unidade de conservação ou em sua zona de amortecimento, ou em áreas de proteção de mananciais legalmente estabelecidas, com ou sem anuência do respectivo órgão gestor.

IV - Instala ou faz funcionar estabelecimento, obra ou serviço sujeito a licenciamento ambiental localizado em unidade de conservação ou em sua zona de amortecimento, ou em áreas de proteção de mananciais legalmente estabelecidas, sem anuência do respectivo órgão gestor;

a) Apenas os itens I e II estão incorretos.

b) Apenas os itens II e III estão incorretos.

Infrações e sanções administrativas ao meio ambiente III (Decreto nº 6.514/08)

Infrações, sanções administrativas, meio ambiente, Decreto nº 6514/08, multas, pichar, grafitar, conspurcar, edificação, monumento urbano tombado, coisa tombada, infrações administrativas contra administração ambiental, auto de infração, apreensão e prazo. 20 questões para concurso.

1. As sanções administrativas previstas no Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008, na subseção - Das Infrações Contra a Flora - serão aumentadas pela metade, EXCETO:

2. Assinale a alternativa INCORRETA. Incorre nas mesmas penas de causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade quem:

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