Despesas e multas do processo
Ônus financeiro do processo, antecipação das despesas, autor residente fora do Brasil, sucumbência e obrigações financeiras do processo, extinção do processo por perda do objeto, sucumbência recíproca, realização da obrigação de pagar as despesas processuais, multas e honorários advocatícios. 20 questões para concurso.
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1. É certo afirmar que:
I- Nos casos de miserabilidade o Estado concede à parte o benefício da “assistência judiciária”, salvo nessas hipóteses, a prestação da tutela jurisdicional é serviço público remunerado.
II- Incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo.
III- As despesas compreendem as custas e todos os gastos efetuados com os atos do processo.
2. Analise e assinale a assertiva correta.
I- Custas são as verbas pagas aos serventuários da Justiça e aos cofres públicos, pela prática de ato processual conforme a tabela da lei ou regimento adequado.
II- As custas pertencem ao gênero dos tributos, por representarem remuneração de serviço público.
III- As despesas são todos os demais gastos feitos pelas partes na prática dos atos processuais, com exclusão dos honorários advocatícios.
3. Indique a opção INCORRETA.
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