Defesa do consumidor em juízo

Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços e coisa julgada.  10 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Assinale a alternativa incorreta.

2. Sobre as ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I - A liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vítima e seus sucessores.
II - Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados.
III - Proposta a ação, será publicado edital no órgão oficial, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, sendo esse o único meio de divulgação por parte dos órgãos de defesa do consumidor.

3. Analise as afirmações e assinale a alternativa correta. Nas ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, a sentença fará coisa julgada:

I - erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento valendo-se de nova prova, quando se tratar de interesses ou direitos difusos, assim entendidos, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.
II - ultra partes, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, salvo improcedência por insuficiência de provas quando se tratar de interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.
III - ultra partes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores quando se tratar de interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum.

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