Dicionário jurídico

Patrimônio cultural

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Publicado originalmente no DireitoNet. (06/ago/2012)
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Refere-se ao conjunto de bens e interesses que demonstram a integração do ser humano com o meio ambiente natural e artificial, como aqueles de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico ou arqueológico. De acordo com o texto constitucional, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. A lei admite que esses interesses sejam defendidos em juízo pela ação civil pública, mas o seu cabimento não exclui a possibilidade de ajuizamento de ação popular, ou, em certos casos, até mesmo ação de responsabilidade movida diretamente pelos próprios lesados.


 

Fundamentação:

Artigos 215 e 216 da Constituição Federal
Lei nº 7.347/85

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Referências bibliográficas:

MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos Interesses Difusos em Juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

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