Política urbana

Veja as vantagens em criar sua conta gratuita:

Receba boletins de novidades por e-mail

Organize sua lista de favoritos

Faça o download do Guia para Concurseiros, com dicas úteis para quem estuda para concursos

Salve suas notas em testes e guias de estudo

Publique artigos jurídicos

Criar minha conta gratuita

Dicionário jurídico

Direito Constitucional | 07/mar/2019

Perguntas & Respostas (0)

Executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas na Lei nº 10.257/01 (artigo 2º), tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

Fundamentação:

Artigos 182 e 183 da Constituição Federal

Lei nº 10.257/01

Temas relacionados:

Política pública

Desenvolvimento urbano

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

Política habitacional

Referências bibliográficas:

Lei nº 10.257/01. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10257.htm. Acesso em: 07 de março de 2018.

Veja mais sobre Política urbana no DireitoNet.

Imprimir

Voltar ao topo

Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.

Nossa equipe está a sua disposição para complementar as informações contidas neste conteúdo. Confira abaixo as regras para envio de perguntas ao DireitoNet:

Antes de enviar uma pergunta, sugerimos que faça uma busca no DireitoNet já que muitas das respostas podem ser encontradas no site

Sua pergunta deve ser objetiva, relacionada ao conteúdo acima e relevante para os demais leitores do DireitoNet

Caso sua pergunta seja respondida, você será avisado por e-mail e sua pergunta será publicada nesta página de forma anônima

Perguntas sobre casos específicos ou que incluam qualquer tipo de identificação pessoal não serão respondidas. Se você procura consultoria jurídica, recomendamos que consulte um advogado

Fica a critério do DireitoNet avaliar a relevância da pergunta e oferecer uma resposta

Você deve ser assinante do DireitoNet para poder enviar uma pergunta. Faça já sua assinatura e tenha também acesso a todo o conteúdo do DireitoNet.

Faça sua assinatura

Dicionário jurídico Lista completa (1.400)

Direito Urbanístico

Estatuto da Cidade I

O problema das favelas - Instrumentos de política urbana

Direito Urbanístico

Embargos do devedor que questionem o total da dívida devem ter valor igual ao da execução

Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia

Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil

Aposentado que teve empréstimo autorizado em seu nome de forma irregular deve ser indenizado