Direito Urbanístico

As normas do direito urbanístico são recentes, referem-se ao exercício do direito à cidade e, portanto, deve ser exercido por todos os habitantes de modo geral. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando como se deu a formação das cidades brasileiras, o que significam os termos “cidade”, “urbano” e “urbanismo”, qual a principal legislação de direito urbanístico no Brasil, como se dá a implementação de políticas públicas nos Municípios, o que é parcelamento do solo, o que é regularização fundiária, como é regulada a circulação, acessibilidade e mobilidade urbana, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.