Guias de Estudo

Direito Urbanístico

Fundamentos, normas gerais do Direito Urbanístico, Urbanismo, parcelamento do solo urbano (loteamento e desmembramento), regularização fundiária e urbanização, construção de piscinões para captação de águas pluviais, trânsito, circulação, acessibilidade e mobilidade, infrações administrativas e penais.

Direito Civil | 07/mar/2019
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Testes
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As normas do direito urbanístico são recentes, referem-se ao exercício do direito à cidade e, portanto, deve ser exercido por todos os habitantes de modo geral. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando como se deu a formação das cidades brasileiras, o que significam os termos “cidade”, “urbano” e “urbanismo”, qual a principal legislação de direito urbanístico no Brasil, como se dá a implementação de políticas públicas nos Municípios, o que é parcelamento do solo, o que é regularização fundiária, como é regulada a circulação, acessibilidade e mobilidade urbana, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Direito
Dicionário Direito Urbanístico
Dicionário Município
Dicionário Política urbana
Dicionário Posse - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Propriedade - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Resumo Autonomia Municipal e Tributação
Resumo Bens públicos
Resumo Direito urbanístico I
Resumo Direito urbanístico II
Resumo Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/01
Resumo Meio ambiente artificial I
Resumo Meio ambiente artificial II
Resumo Parcelamento do solo urbano
Resumo Poder Legislativo I
Resumo Prefeito e Câmara Municipal
Resumo Proteção Internacional do Meio Ambiente
Resumo Proteção Internacional do Meio Ambiente II
Resumo Restrições ao direito de propriedade
Resumo Serviços Públicos II
Resumo Tribunais de Contas nos Estados e nos Municípios

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Ação civil pública - Responsabilidade - Meio ambiente - Construção irregular - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Ação civil pública - Responsabilidade - Ordem urbanística - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Concessão do Título de Utilidade Pública Municipal
Petição Pedido de alteração de loteamento
Petição Requerimento para unificação de lotes urbanos

Atualidades

Seção Título
Notícia Câmara inclui plano de arborização no Estatuto da Cidade

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Autonomia Municipal e Tributação
Teste Direito Urbanístico
Teste Estatuto da Cidade I
Teste Estatuto da Cidade II
Teste Estatuto da Metrópole
Teste Intervenção do Estado na propriedade I
Teste Intervenção do Estado na propriedade II
Teste Meio ambiente artificial
Teste Parcelamento do solo urbano I
Teste Parcelamento do solo urbano II
Teste Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12) I
Teste Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12) II
Teste Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV
Teste Programa de Arrendamento Residencial
Teste Regularização fundiária de assentamentos em áreas urbanas I
Teste Regularização fundiária de assentamentos em áreas urbanas II
Teste Zoneamento e política de desenvolvimento urbano

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Direito Urbanístico, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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