Direito Urbanístico

Fundamentos, normas gerais do Direito Urbanístico, Urbanismo, parcelamento do solo urbano (loteamento e desmembramento), regularização fundiária e urbanização, construção de piscinões para captação de águas pluviais, trânsito, circulação, acessibilidade e mobilidade, infrações administrativas e penais.

Direito Civil
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As normas do direito urbanístico são recentes, referem-se ao exercício do direito à cidade e, portanto, deve ser exercido por todos os habitantes de modo geral. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando como se deu a formação das cidades brasileiras, o que significam os termos “cidade”, “urbano” e “urbanismo”, qual a principal legislação de direito urbanístico no Brasil, como se dá a implementação de políticas públicas nos Municípios, o que é parcelamento do solo, o que é regularização fundiária, como é regulada a circulação, acessibilidade e mobilidade urbana, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Direito
Dicionário Direito Urbanístico
Dicionário Município
Dicionário Política urbana
Dicionário Posse
Dicionário Zoneamento ambiental
Resumo Autonomia Municipal e Tributação
Resumo Bens públicos
Resumo Direito urbanístico I
Resumo Direito urbanístico II
Resumo Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/01
Resumo Estatuto da Metrópole
Resumo Meio ambiente artificial I
Resumo Meio ambiente artificial II
Resumo Parcelamento do solo urbano
Resumo Poder Legislativo I
Resumo Prefeito e Câmara Municipal
Resumo Proteção Internacional do Meio Ambiente
Resumo Proteção Internacional do Meio Ambiente II
Resumo Restrições ao direito de propriedade
Resumo Serviços Públicos II
Resumo Tribunais de Contas nos Estados e nos Municípios

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Ação civil pública - Responsabilidade - Meio ambiente - Construção irregular
Petição Ação civil pública - Responsabilidade - Ordem urbanística
Petição Concessão do Título de Utilidade Pública Municipal
Petição Pedido de alteração de loteamento
Petição Requerimento para unificação de lotes urbanos

Atualidades

Seção Título
Notícia Câmara inclui plano de arborização no Estatuto da Cidade
Notícia Gratuidade de estacionamento em favor de pessoas idosas ou com deficiência é objeto de proposta legislativa
Notícia STJ suspende liminar que impedia regularização de área para moradias populares no DF
Notícia Seção de direito público é competente para julgar recurso em mandado de segurança sobre registro de loteamento

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Autonomia Municipal e Tributação
Teste Direito Urbanístico
Teste Estatuto da Cidade I
Teste Estatuto da Cidade II
Teste Estatuto da Metrópole
Teste Intervenção do Estado na propriedade I
Teste Intervenção do Estado na propriedade II
Teste Meio ambiente artificial
Teste Parcelamento do solo urbano I
Teste Parcelamento do solo urbano II
Teste Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12) I
Teste Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12) II
Teste Programa Casa Verde e Amarela
Teste Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV
Teste Programa de Arrendamento Residencial
Teste Zoneamento e política de desenvolvimento urbano

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Direito Urbanístico, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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