Reclamação e Inquérito Trabalhista
Tentativa de conciliação extrajudicial, petição inicial, distribuição, citação, audiência, arquivamento, revelia, tentativa de conciliação judicial inicial, defesa, alegações, finalidade e procedimento. 10 questões para concurso.
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1. Analise as afirmações e assinale a alternativa correta.
I - Para ilidir a revelia, o atestado médico deve declarar expressamente a impossibilidade de locomoção do empregador ou de seu preposto no dia da audiência.
II - Só por ação rescisória é impugnável o termo de conciliação previsto no parágrafo único, do artigo 831, da Consolidação das Leis do Trabalho.
III - O prazo de prescrição do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço.
2. Assinale a alternativa INCORRETA, no que tange a distribuição da reclamação trabalhista.
3. Complete corretamente a lacuna:
Salvo nas hipóteses do art. 330 do CPC de 2015 (art. 295 do CPC de 1973), o indeferimento da petição inicial, por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação ou não preencher outro requisito legal, somente é cabível se, após intimada para suprir a irregularidade em ______ dias, mediante indicação precisa do que deve ser corrigido ou completado, a parte não o fizer (art. 321 do CPC de 2015).
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