Férias
Direito Trabalhista | 09/dez/2014
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/set/2020) | | |
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (31/out/2017) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (09/dez/2014) |
É o Direito do Trabalhador a um intervalo anual de descanso, sem prejuízo da remuneração, garantido constitucionalmente como direito social. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção descrita nos artigos 130 e 131 da CLT.
Fundamentação:
Artigo 7°, inciso XVII, da Constituição Federal
Artigos 129 ao 152 da Consolidação das Leis do Trabalho
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas do trabalho. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
Veja mais sobre Férias no DireitoNet.
Imprimir
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.