Ordem econômica e financeira (Constituição Federal)
Ordem econômica, investimentos, exploração das atividades econômicas pelo Estado, prestação de serviços pelo Poder Público, monopólio e pesquisa de lavras e demais recursos, entre outros. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. São princípios da ordem econômica:
I - Soberania nacional.
II - Função social da propriedade.
III - Defesa do consumidor.
IV - Busca do pleno emprego.
2. Dentre as afirmações que seguem, quais estão corretas?
I - É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, desde que com a devida autorização dos órgãos públicos.
II - A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.
III - A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
3. A lei deverá dispor sobre o estatuto jurídico da empresa pública, além de dispor sobre:
I - Sua função social e formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade.
II - A sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
III - Licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública.
IV - A constituição e o funcionamento dos conselhos de administração e fiscal, com a participação de acionistas minoritários.
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