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STJ organiza batalha jurídica travada pelo controle da Brasil Telecom S.A

Direito Comercial | 13/out/2006

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinaram quais os juízos competentes para o julgamento das ações envolvendo a disputa pelo controle acionário da Brasil Telecom S.A. O conflito foi suscitado pelo Fundo de Investimentos em Ações (FIA) com o objetivo de conter as ações ajuizadas por diversas pessoas jurídicas que querem impedir a destituição dos gestores das empresas das cadeias de controle acionário da Brasil Telecom.

- A ação ordinária proposta pela Brasil Telecom S.A (sociedade controlada) contra sociedades controladoras deve permanecer na 18ª Vara Cível de Brasília. Havia sido remetida à 4ª Vara Federal do Distrito Federal (DF).

- Medida cautelar inominada proposta por Opportunity Fund e outros controladores contra Citigroup Venture e outros também deve voltar para a 15ª Vara Cível do DF. Estava na 4ª Vara Federal do DF.

- As ações populares contra o fundo de pensão serão julgadas pela 2ª Vara Federal de Florianópolis. (O relator para acórdão, no entanto, sustou em caráter cautelar essa decisão até que se esclareça a data em que duas ações foram interpostas).

- Já a ação cautelar inominada proposta por Telecom Itália Internacional N.V. deve ser julgada na 13ª Vara Cível do Distrito Federal. Estava na 4ª Vara Federal de Brasília. O relator entendeu que a empresa é movida por um pedido próprio. Embora faça parte da cadeia de controle da Brasil Telecom S/A, não é controlada por qualquer das outras sociedades constantes das outras ações.

O Fundo de Investimentos em Ações acusa o grupo Opportunity de traçar uma estratégia de guerrilha judiciária em busca de liminares para impedir o processo de substituição de gestores da cadeia societária da Brasil Telecom S.A . O grupo foi oficialmente destituído pela Anatel da administração dos fundos e também exerce influência sobre a Telemig Celular e a Amazônia Celular. Algumas ações já foram extintas pelos juízes originários e outras envolvem empresas controladas e controladoras que também brigam entre si.

O ministro Ari Pargendler relatará o acórdão do conflito de competência.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

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