Imposto de Renda - IR
Breve histórico do IR no mundo e no Brasil, competência e campo de incidência, IR na CF/88, conceito de renda e provento, generalidade, universalidade e progressividade, princípio da irretroatividade e da anterioridade, IR no CTN, disponibilidade econômica, obrigação principal e acessória, contribuintes do IRPJ, alíquota e lucro real, opção pelo recolhimento mensal por estimativa, livro de apuração do lucro real, presumido, e arbitrado, dupla tributação do lucro na PJ e na PF, eliminação e preço de transferência.
Direito Tributário
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O campo de incidência do imposto sobre a renda é delimitado pela CF/88, que determina a competência da União para instituir impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (artigo 153, inciso III). O fato gerador do imposto é definido por lei complementar, a qual não poderá ultrapassar o limite imposto pelo campo de incidência, conforme determina o artigo 146, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá um patamar geral sobre o tema, estudando qual o significado de renda e provento, como o Imposto sobre a Renda é regulado no Código Tributário Nacional, qual é o fato gerador do IR, quem são os contribuintes do imposto, qual a sua alíquota, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Imposto de Renda - IR |
| Resumo | Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) I |
| Resumo | Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) II |
| Resumo | Impostos |
| Resumo | Os Tributos e o Simples Nacional |
| Roteiro | Cobrança de débitos simultâneos do mesmo sujeito passivo |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Ação de repetição de indébito de Imposto de Renda |
| Petição | Embargos à Execução (Processo do Trabalho) |
| Petição | Isenção de Imposto de Renda – doença grave |
| Petição | Mandado de Segurança Preventivo - Tributação de IR sobre verbas indenizatórias |
| Contrato | Procuração para administração e regularização de impostos relativos à renda |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Ajuda compensatória para empregado com contrato suspenso não sofre incidência do IR |
| Notícia | Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora não pode ser punido por falha na declaração |
| Notícia | Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL |
| Notícia | Dedução do imposto de renda referente a despesas com medicamentos para tratamento de transtorno de espectro autista segue em discussão |
| Notícia | Definido início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada |
| Notícia | Discutida proposta de concessão de benefício tributário a taxistas |
| Notícia | Empresa responsável pela retenção e recolhimento do IR não tem legitimidade para requerer restituição de indébito tributário |
| Notícia | Empresa é desobrigada de incluir juros mensais na restituição/compensação de tributos pagos indevidamente |
| Notícia | Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro |
| Notícia | Garantida isenção do imposto de renda a aposentado acometido por doença grave |
| Notícia | IR sobre lucro apurado no país pode ser compensado em repasses ao exterior, mesmo em balanços diferentes |
| Notícia | IR é devido sobre o total da dívida trabalhista reconhecida em juízo |
| Notícia | IRPF não deve incidir sobre o pagamento por utilização de veículo próprio para atividades profissionais |
| Notícia | Imposto de Renda incide sobre pagamento de plantões médicos |
| Notícia | Incide IR em relação às entidades de previdência privada |
| Notícia | Incide IR sobre verbas relativas à participação nos lucros |
| Notícia | Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende a trabalhadores ativos |
| Notícia | Isenção de taxa condominial concedida a síndicos não é tributável pelo Imposto de Renda |
| Notícia | Mantido o pagamento pela União de juros e correção monetária sobre parcelas em atraso pagas a título de imposto de renda sobre pensão por morte |
| Notícia | Não há incidência de IR sobre juros de mora no pagamento de verba alimentar a pessoa física |
| Notícia | Não incide IRPF sobre juros de mora decorrentes de verbas alimentares a pessoas físicas por não configurarem aquisição de renda |
| Notícia | Não incide IRRF na transferência de cotas de fundos de investimento do espólio para o cônjuge |
| Notícia | Não incide Imposto de Renda sobre verbas trabalhistas recebidas por força de decisão judicial |
| Notícia | Prescrição para pedir devolução de IR indevido conta do pagamento após ajuste anual |
| Notícia | Projeto visa dedução de honorários advocatícios de imposto de renda |
| Notícia | Redução de alíquotas tributárias devidas para o setor turístico exige cadastro prévio no Ministério do Turismo |
| Notícia | Restituição do IR é impenhorável, salvo prova de que origem não é salarial |
| Notícia | STJ impede desconto de IR sobre proventos de militar curado de doença grave |
| Notícia | TRU: Prazo para restituir contribuinte pego na malha fina conta a partir de notificação |
| Notícia | TST afasta incidência de IR sobre indenização por dano moral pactuada em acordo |
| Notícia | TST afasta incidência de imposto de renda sobre férias indenizadas |
| Notícia | Tribunal nega isenção de Imposto de Renda sobre parcela de inflação em rendimentos |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Imposto sobre a Renda |
| Teste | Impostos |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Imposto de Renda - IR, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.