Imposto de Renda - IR

Breve histórico do IR no mundo e no Brasil, competência e campo de incidência, IR na CF/88, conceito de renda e provento, generalidade, universalidade e progressividade, princípio da irretroatividade e da anterioridade, IR no CTN, disponibilidade econômica, obrigação principal e acessória, contribuintes do IRPJ, alíquota e lucro real, opção pelo recolhimento mensal por estimativa, livro de apuração do lucro real, presumido, e arbitrado, dupla tributação do lucro na PJ e na PF, eliminação e preço de transferência.

Direito Tributário
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O campo de incidência do imposto sobre a renda é delimitado pela CF/88, que determina a competência da União para instituir impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (artigo 153, inciso III). O fato gerador do imposto é definido por lei complementar, a qual não poderá ultrapassar o limite imposto pelo campo de incidência, conforme determina o artigo 146, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá um patamar geral sobre o tema, estudando qual o significado de renda e provento, como o Imposto sobre a Renda é regulado no Código Tributário Nacional, qual é o fato gerador do IR, quem são os contribuintes do imposto, qual a sua alíquota, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Imposto de Renda - IR
Resumo Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) I
Resumo Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) II
Resumo Impostos
Resumo Os Tributos e o Simples Nacional
Roteiro Cobrança de débitos simultâneos do mesmo sujeito passivo

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Ação de repetição de indébito de Imposto de Renda
Petição Embargos à Execução (Processo do Trabalho)
Petição Isenção de Imposto de Renda – doença grave
Petição Mandado de Segurança Preventivo - Tributação de IR sobre verbas indenizatórias
Contrato Procuração para administração e regularização de impostos relativos à renda

Atualidades

Seção Título
Notícia Ajuda compensatória para empregado com contrato suspenso não sofre incidência do IR
Notícia Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora não pode ser punido por falha na declaração
Notícia Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL
Notícia Dedução do imposto de renda referente a despesas com medicamentos para tratamento de transtorno de espectro autista segue em discussão
Notícia Definido início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada
Notícia Discutida proposta de concessão de benefício tributário a taxistas
Notícia Empresa responsável pela retenção e recolhimento do IR não tem legitimidade para requerer restituição de indébito tributário
Notícia Empresa é desobrigada de incluir juros mensais na restituição/compensação de tributos pagos indevidamente
Notícia Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro
Notícia Garantida isenção do imposto de renda a aposentado acometido por doença grave
Notícia IR sobre lucro apurado no país pode ser compensado em repasses ao exterior, mesmo em balanços diferentes
Notícia IR é devido sobre o total da dívida trabalhista reconhecida em juízo
Notícia IRPF não deve incidir sobre o pagamento por utilização de veículo próprio para atividades profissionais
Notícia Imposto de Renda incide sobre pagamento de plantões médicos
Notícia Incide IR em relação às entidades de previdência privada
Notícia Incide IR sobre verbas relativas à participação nos lucros
Notícia Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende a trabalhadores ativos
Notícia Isenção de taxa condominial concedida a síndicos não é tributável pelo Imposto de Renda
Notícia Mantido o pagamento pela União de juros e correção monetária sobre parcelas em atraso pagas a título de imposto de renda sobre pensão por morte
Notícia Não há incidência de IR sobre juros de mora no pagamento de verba alimentar a pessoa física
Notícia Não incide IRPF sobre juros de mora decorrentes de verbas alimentares a pessoas físicas por não configurarem aquisição de renda
Notícia Não incide IRRF na transferência de cotas de fundos de investimento do espólio para o cônjuge
Notícia Não incide Imposto de Renda sobre verbas trabalhistas recebidas por força de decisão judicial
Notícia Prescrição para pedir devolução de IR indevido conta do pagamento após ajuste anual
Notícia Projeto visa dedução de honorários advocatícios de imposto de renda
Notícia Redução de alíquotas tributárias devidas para o setor turístico exige cadastro prévio no Ministério do Turismo
Notícia Restituição do IR é impenhorável, salvo prova de que origem não é salarial
Notícia STJ impede desconto de IR sobre proventos de militar curado de doença grave
Notícia TRU: Prazo para restituir contribuinte pego na malha fina conta a partir de notificação
Notícia TST afasta incidência de IR sobre indenização por dano moral pactuada em acordo
Notícia TST afasta incidência de imposto de renda sobre férias indenizadas
Notícia Tribunal nega isenção de Imposto de Renda sobre parcela de inflação em rendimentos

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Imposto sobre a Renda
Teste Impostos

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Imposto de Renda - IR, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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