Convenção Americana de Direitos Humanos II

Deveres dos Estados e direitos protegidos, direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, suspensão de garantias, interpretação e aplicação. 20 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Em relação às garantias judiciais, assinale a alternativa incorreta.

2. Analise as assertivas seguintes sobre liberdade de associação e assinale a alternativa correta:

I - Todas as pessoas têm o direito de associar-se livremente com fins ideológicos, religiosos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos, exceto políticos.
II - O exercício desse direito só pode estar sujeito às restrições previstas em lei e que se façam necessárias, em uma sociedade democrática, ao interesse da segurança nacional, da segurança e da ordem públicas, ou para proteger a saúde ou a moral públicas ou os direitos e as liberdades das demais pessoas.
III - O disposto acima não impede a imposição de restrições legais, e mesmo a privação do exercício do direito de associação, aos membros das forças armadas e da polícia.

3. No tocante à proteção judicial, é incorreto afirmar que:

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