Leis Orçamentárias

Orçamento plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, orçamento anual, Lei nº 4.320/64, instituição de fundos e atentados à lei orçamentária. 10 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Analise e assinale a alternativa correta.

I- Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
II- As leis orçamentárias são de natureza temporária e, por isso, têm forma legislativa peculiar.
III- Ao Congresso Nacional cabe remeter ao Presidente da República, nos momentos oportunos, os respectivos projetos de lei orçamentária.

2. A Constituição Federal proclama sobre o orçamento plurianual nos seguintes termos:

3. O que são despesas de capital?

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