Lista completa de Modelos de Petições

2.378 modelos disponíveis

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Conversão de pena em medida de segurança (2025)
Advogado requer a conversão da pena privativa de liberdade or medida de segurança para garantir o tratamento adequado para seu cliente, reconhecendo que a doença mental pode impedir o cumprimento eficaz da pena.
Processo Penal 30/06/2025 Revisão geral.
Pedido de remição em execução penal
Executado requer remição da pena, nos termos do artigo 126, da Lei de Execução Penal, por ter trabalhado no presídio.
Processo Penal 30/06/2024
Mandado de Segurança Preventivo - Tributação de IR sobre verbas indenizatórias
Impetrante apresenta mandado de segurança preventivo em face da Receita Federal, pleiteando a não tributação do Imposto de Renda na fonte sobre as verbas indenizatórias oriundas de reclamação trabalhista.
Trabalhista 30/09/2024
Defesa Preliminar - Competência Originária
Acusado requer a rejeição da exordial acusatória, diante da ausência de tipicidade do fato, configurando a inexistência de justa causa para a ação penal.
Administrativo 23/06/2021
Pedido de Explicação (Político)
Requerente ingressa em juízo com pedido de explicações contra o Requerido, nos termos do artigo 144 do Código Penal.
Eleitoral 18/11/2024
Defesa Preliminar - Funcionário Público (2025)
Réu requer seja rejeitada a denúncia por fato atípico e, subsidiariamente, pleiteia pela inépcia da inicial acusatória.
Administrativo 30/04/2025 Revisão geral.
Pedido de habilitação como assistente da acusação para pleitear dano civil (2025)
Requerente, vítima do delito apurado na ação penal, pleiteia figurar como assistente de acusação, aproveitando a oportunidade para requerer a indenização pelos danos sofridos por conta da infração penal.
Processo Civil 30/04/2025 Revisão geral.
Comunicação de paralisação temporária de empresa
Empresa comunica a paralisação temporária de suas atividades, informando o prazo e os motivos que ocasionaram a medida.
Empresarial 21/06/2021
Réplica à ação de cobrança de seguro por acidente de automóvel
Após a empresa requerida ter apresentado sua contestação em ação de cobrança por acidente de automóvel, requerente apresenta sua réplica combatendo os argumentos aduzidos em peça contestatória, pleiteando o pagamento do valor total da apólice do seguro de seu veículo.
Processo Civil 21/06/2021
Mandado de Segurança - Quebra de sigilo bancário
Impetrante sente-se vítima da decisão de um juiz que decretou a quebra de sigilo bancário de sua conta corrente e, por isso, requer a cassação de tal medida.
Processo Civil 18/04/2022
Agravo de Instrumento - Indeferimento de tutela para entrega de medicamento
Agravante refuta decisão que indeferiu a concessão da tutela provisória de urgência referente ao pedido de entrega imediata de medicamentos necessários à manutenção de sua saúde.
Processo Civil 09/02/2023
Comunicação de funcionamento de empresa
Empresa declara, via comunicado expresso, que está em funcionamento.
Trabalhista 21/06/2021
Ação cominatória - Não comparecimento do empregado à homologação
Reclamada requer a homologação judicial do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, com a consequente cominação de multa diária em caso de descumprimento da medida.
Trabalhista 30/11/2023
Ação de cobrança de seguro por acidente de automóvel
Requerente pleiteia a condenação da empresa seguradora, no pagamento do valor total da apólice de seu seguro, após ter sofrido um acidente de carro e ter atestada erroneamente sua embriaguez.
Processo Civil 21/06/2021
Arbitramento de honorários advocatícios por motivo de destituição
Advogado é destituído do processo e requer o arbitramento de seus honorários advocatícios.
Processo Civil 21/06/2021
Habeas Corpus - Soltura de estrangeiro clandestino
Impetrante requer seja reconsiderada a decisão que determinou sua prisão administrativa para futura deportação.
Processo Penal 30/03/2020
Agravo de Instrumento - Descontos em benefício previdenciário
Agravante refuta decisão que indeferiu tutela provisória de urgência, requerendo a suspensão imediata dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário pelo Banco Agravado.
Previdenciário 21/06/2021
Interdição cc. liminar de cautela para internação psiquiátrica (2025)
Pai de dependente químico requer a interdição do filho, com pedido liminar de internação compulsória em hospital psiquiátrico.
Processo Civil 26/03/2025 Revisão geral.
Mandado de Segurança - Cassação de tutela de urgência trabalhista
Empresa impetra Mandado de Segurança contra autoridade coatora que concedeu tutela de urgência para restabelecer plano de assistência médica. Inclui jurisprudência.
Trabalhista 22/11/2022
Fornecimento de prótese à pessoa idosa
Requerente pleiteia ao Município o fornecimento de prótese, indispensável à continuidade de seu tratamento.
Processo Civil 31/08/2022
Quesitos ao perito (doença do trabalho)
Reclamante apresenta quesitos para realização de perícia que apura o desencadeamento de doença laboral.
Trabalhista 28/02/2024
Interdição com pedido liminar - Incapacidade civil
Requerente pleiteia a interdição do Requerido, que é esquizofrênico e se encontra impossibilitado de reger os atos de sua vida civil.
Processo Civil 17/06/2021
Partilha posterior à ação de divórcio
Requerentes pleiteiam a partilha judicial de seus bens, após ter transitada em julgada a ação de divórcio.
Família 24/05/2023
Ação de repetição de indébito de Imposto de Renda
Contribuinte pleiteia a restituição do IR incidente sobre resgate de sua previdência privada.
Tributário 17/06/2021
Ação de cobrança - Contrato de compra e venda
Autor requer o cumprimento da obrigação celebrada em contrato de compra e venda.
Processo Civil 31/10/2024
Ação de demarcação de terras c.c reintegração de posse
Requerente pleiteia a demarcação de suas terras, bem como a restituição da parte esbulhada por um dos Requeridos.
Processo Civil 24/05/2023
Alvará para Alienação de coisa comum
Requerente pleiteia a expedição de alvará para a alienação da coisa comum, já que seu uso se tornou inviável por ambos os condôminos.
Processo Civil 24/05/2023
Recurso voluntário ao Conselho Administrativo
Pessoa física interpõe recurso voluntário ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais pleiteando que seja revista a decisão proferida.
Administrativo 17/06/2021
Alvará para alienação de imóvel com sub-rogação
Requerente pleiteia a expedição de alvará para alienação do imóvel que adquiriu por herança, gravado com cláusula de inalienabilidade, com a consequente transferência deste vínculo ao novo bem.
Civil 17/06/2021
Requerimento ao Município para locação de ponto público
Requerente pleiteia à Municipalidade a locação de ponto público para estabelecer seu comércio.
Comercial 17/07/2023
Recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes
Pessoa jurídica interpõe recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes pleiteando que seja revista a decisão proferida.
Administrativo 16/06/2021
Requerimento de vistoria e alvará para comércio
Requerente pleiteia a concessão de alvará para funcionamento do comércio, requisitando, para tanto, a vistoria no local.
Comercial 16/06/2021
Requerimento individual de comparecimento à assembleia condominial
Trata-se de convocação para comparecimento na Assembleia Geral Ordinária do condomínio.
Civil 16/06/2021
Requerimento à autoridade para a instalação de Distrito Policial
Requerente pleiteia perante à autoridade instalação de Distrito Policial na cidade em que reside.
Civil 16/06/2021
Representação contra oficial de justiça
Requerente representa contra Oficial de Justiça que se comportou em desacordo com suas funções.
Civil 16/06/2021
Requerimento de alvará para construção
Proprietário de um terreno requer perante a Prefeitura alvará para a construção de seu imóvel.
Civil 16/06/2021
Notificação extrajudicial ao locatário - Substituição do fiador
Locador notifica locatário para que este proceda a substituição de seu fiador, que alienou todos os seus bens e mudou de endereço sem prévia comunicação.
Civil 09/10/2023
Memorial (ECA) (2025)
Defesa de Adolescente apresenta memoriais pleiteando a improcedência da representação proposta pelo Ministério Público para apuração de ato infracional análogo ao crime de roubo qualificado.
Processo Penal 30/06/2025 Revisão geral.
Parecer jurídico para dispensa de licitação
Análise sobre a proposta, os documentos e o preenchimento dos requisitos legais para a contratação direta, dispensando-se o procedimento licitatório.
Administrativo 02/08/2023 Acesso gratuito
Ação rescisória (Processo do Trabalho)
Reclamada requer que seja desconstituída a coisa julgada, tendo em vista a nulidade de citação no processo de origem.
Trabalhista 28/02/2024
Habeas Corpus ao STJ (ECA)
Adolescente infrator impetra "habeas corpus" ao Superior Tribunal de Justiça requerendo a reconsideração da decisão que determinou sua internação provisória.
Processo Penal 26/04/2023
Agravo em execução - Requerimento de comutação da pena
Agravante requer seja reformada a decisão proferida pelo MM. Juiz "a quo", concedendo-lhe o indulto parcial, nos termos do Decreto Presidencial. Inclui jurisprudência.
Processo Penal 30/09/2023
Apelação - Litisdenunciada em ação de indenização
Apelante requer a extinção do processo sem resolução de mérito em relação a ela, em razão da ocorrência de prescrição da pretensão do litisdenunciante, além de alegar, preliminarmente, o não cabimento da denunciação da lide no caso em tela.
Processo Civil 06/07/2023
Contrarrazões na ação de reparação de danos (2025)
Recorrido apresenta suas contrarrazões, requerendo seja mantida na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau.
Processo Civil 27/02/2025 Revisão geral.
Contrarrazões - Escusa absolutória (ECA)
Apelado apresenta contrarrazões requerendo a manutenção de sentença absolutória, fundada em escusa absolutória.
Processo Penal 26/04/2023
Cautelar para transferência de imóvel
Autor requer a transferência de seu imóvel comprado de mutuário e com garantia hipotecária por meio de ação cautelar.
Processo Civil 16/06/2021
Tutela de urgência - Retirada de nome inserido no Serviço de Proteção ao Crédito
Requerente ajuiza ação com pedido de tutela de urgência, a fim de que seja excluído seu nome do cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC.
Consumidor 17/07/2023
Apelação - Ato infracional previsto no ECA
Menor é condenado a medida socioeducativa de internação e interpõe apelação a fim de substituir tal medida pela de reparação de danos.
Processo Penal 17/04/2023
Recurso - Infração de trânsito - Ausência de descrição correta do veículo
Motorista recorre de multa por infração de trânsito devido à incorreta descrição de seu veículo no auto de infração.
Civil 23/11/2024

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