Pedido de remição em execução penal
Executado requer remição da pena, nos termos do artigo 126, da Lei de Execução Penal, por ter trabalhado no presídio.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Execuções Criminais da Comarca de especificar
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Autos de Execução nº
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Nome do Requerente, já qualificado nos autos, ora preso e recolhido nas dependências da Penitenciária Nome da Penitenciária, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 126, da Lei de Execução Penal, através de seu advogado infra-assinado, requerer a REMIÇÃO DE PENA, pelas razões a seguir expostas:
Dos Fatos
O Requerente foi condenado à pena de especificar a quantidade e qualidade da pena, em regime especificar...
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