Desistência e arrependimentos

1. Assinale a alternativa verdadeira:

a) Somente haverá arrependimento posterior quando houver manifestação da vítima no sentido de perdoar o dano sofrido pelo agente.

b) Há obrigatoriedade do juiz em acatar o instituto do arrependimento posterior, quando se tratar de crime patrimonial, ainda que ocorra a presença de grave ameaça à pessoa.

c) Para que ocorra o arrependimento posterior, exige-se a que o crime seja cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, devendo, além dos requisitos expostos, haver restituição da coisa ou reparação do dano, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente.

d) Nenhuma das anteriores.

2. Quanto à desistência voluntária e arrependimento eficaz:

a) A desistência voluntária é a abstenção de atividade, o agente cessa o comportamento delituoso enquanto ainda há margem de ação. Já o arrependimento eficaz constitui-se como sendo o desenvolvimento de nova atividade, impedindo a produção do resultado.

b) Se o agente ainda não havia feito tudo o que era objetivamente necessário para a consumação, há desistência, do contrário, se já havia o agente concluído os atos de execução necessários, mas consegue evitar a produção do resultado, há arrependimento.

c) A desistência, para produzir efeitos na órbita do direito, há que ser voluntária, pois, se for causada por fatos externos, incogitável seu reconhecimento.

d) Todas as alternativas são verdadeiras.

3. O sujeito ativo de um crime poderá beneficiar-se com o instituto do arrependimento posterior, desde que repare o dano ou restitua a coisa:

a) até a sentença e o crime tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça.

b) até o recebimento da denúncia e o crime tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça.

Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. 10 questões para concurso.

1. Assinale a alternativa verdadeira:

2. Quanto à desistência voluntária e arrependimento eficaz:

3. O sujeito ativo de um crime poderá beneficiar-se com o instituto do arrependimento posterior, desde que repare o dano ou restitua a coisa:

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