Concorrência

Trata-se de modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: a) menor preço; b) melhor técnica ou conteúdo artístico; c) técnica e preço; d) maior retorno econômico ou e) maior desconto. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o artigo 17 da Lei de Licitações, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

• Lei nº 8.666/93
• Lei nº 14.133/21

• MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

• Licitação
• Modalidade licitatória