Concorrência
Direito Administrativo | 10/ago/2014
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/ago/2020) | | |
| Atualizado até a Lei nº 13.500/2017. que alterou a redação dos artigos 24, 26 e 40 da Lei nº 8.666/1993. (04/nov/2017) | ||
| Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (03/jul/2016) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (10/ago/2014) |
Trata-se de modalidade de licitação entre quaisquer interessados que comprovem, na fase inicial de habilitação preliminar, possuir os requisitos mínimos exigidos no edital. É utilizada para objetos de grande vulto econômico, sendo obrigatória, no caso de obras e serviços de engenharia, com valor acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e, em relação aos demais objetos, é obrigatória para contratações de valor superior a R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
Fundamentação:
Lei nº 8.666/93
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Referências bibliográficas:
MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
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