Leilão

Trata-se de modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis oriundos de procedimentos judiciais ou dação em pagamento, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. O critério para julgamento da melhor proposta é o do maior lance ou oferta.

• Lei nº 8.666/93

• MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

• Licitação
• Modalidade licitatória
• Concorrência pública