Concurso

Concurso

É modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes; as diretrizes e formas de apresentação do trabalho; e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.

Fundamentação
  • Artigos 28, III, e 30, da Lei nº 14.133/21
Referências bibliográficas
  • Lei nº 14.133/21. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm. Acesso em: 04 de maio de 2023.
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