Dicionário jurídico

Falência

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (26/mai/2016)
Atualizado até a lei complementar nº 147/2014. (01/dez/2014)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/dez/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (21/jun/2010)
Direito Empresarial | 21/jun/2010

É processo judicial promovido contra um devedor empresário ou empresa, que se tornou insolvente e, por consequência, tem seu patrimônio atingido para venda judicial forçada, a fim de satisfazerem seus credores.

Fundamentação:

Artigo 109, I, da Constituição Federal
Lei nº 11.101/05
Artigos 350, §2º; 449; e 652, parágrafo único, da Consolidação das Leis Trabalhistas
Artigos 333, I; 707; 994, §2º e 3º; 1.044, do Código Civil

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Referências bibliográficas:

LUZ, Valdemar P. Manual do Advogado. 22. ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2009.
Wikipédia, a enciclopédia livre. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Fal%C3%AAncia. Acessado em: 21 de junho de 2010.

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