Administrador judicial
Direito Empresarial | 25/jun/2013
| Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (24/nov/2016) | | |
| Atualizado até a lei complementar nº 147/2014. (01/dez/2014) | ||
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (25/jun/2013) |
Trata-se de pessoa física ou jurídica, de confiança do magistrado, encarregada de administrar a massa falida, desde que seja profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jurídica especializada, sendo uma função remunerada e indelegável. Ao administrador judicial compete, sob a fiscalização do juiz e do Comitê de Credores, além de outros, os deveres estampados no artigo 22 da Lei nº 11.101/05. O administrador responderá pelos prejuízos causados à massa falida, ao devedor ou aos credores por dolo ou culpa no desempenho de suas funções.
Fundamentação:
Artigos 21 a 25 da Lei nº 11.101/05
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Referências bibliográficas:
SANCHEZ, Alessandro. Prática jurídica empresarial. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 142.
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