Lista completa de Artigos no DireitoNet

Demonstra as diversas formas como o fenômeno falência se apresenta quanto o seu conceito, sua definição e sua natureza jurídica, acrescentando as fases do processo falimentar segundo o pensamento de Maximilianus Führer.

Breves comentários à nova lei de falências - lei de recuperação de empresas - que dá enormes privilégios aos bancos e instituições financeiras privadas, em prejuízo dos demais credores.

Trata das falsas cooperativas que fornecem mão de obra sem assegurar os devidos direitos ao trabalhador.

Protocolar Contestação, Exceção de Pré-Executividade ou Reconvenção?

Atualmente, os Tribunais Regionais de Trabalho tem entendido que, com a falta de pagamento das verbas rescisórias a trabalhadores dispensados de maneira imotivada, tirando-lhes com isto a capacidade de prover suas necessidades básicas, tem o condão de gerar dano moral.

Trata da Família no Direito Brasileiro em âmbito constitucional e infra constitucional.

O poder familiar compreende a criação e educação dos filhos segundo parâmetros ditados por aquele núcleo familiar, bem como representá-los ou assisti-los, conforme sua idade, nos atos da vida civil.

Farmácias também são estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana, e, por este motivo, os profissionais envolvidos nesses procedimentos, devem ser cuidados igualmente e ter os mesmos direitos de seus pares que se ativam em hospitais, clínicas de saúde, etc

A instituição do fator previdenciário, modificando o cálculo da renda mensal inicial, prejudicou principalmente os segurados da Previdência Social que se aposentaram entre 1999 e 2004, causando-lhes diminuição no valor recebido a título de aposentadoria.

Sabe-se que a violência doméstica é um tema bastante atual, apesar de existir desde os primórdios, quando a mulher era submetida às vontades do homem.

O resultado da Ação Penal 470, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, foi, com certeza, o fato mais relevante do ano, um momento histórico que lavou a alma de uma sociedade acostumada à corrupção e à impunidade.

Sintese da polêmica sobre as ações contra as companhias telefônicas.

Sintética abordagem do Federalismo e algumas de suas características, bem como o enquadramento do Estado Brasileiro como um Estado Federal.

Análise da matéria educacional como competência da União no federalismo brasileiro.

Breves considerações acerca do novo tipo penal estabelecido pela Lei 13.104, de 9 de março de 2015.

Abordo a relação de tamanha importância entre feminismo jurídico e a IA (Inteligência Artificial).

Análise sobre feminismo jurídico e a violência contra mulher no âmbito cibernético.

Breve estudo dos fenômenos da recepção, desconstitucionalização e repristinação, atos jurídicos que estão estreitamente ligados ao Poder Constituinte e, como consequência, à matéria constitucional.

Trata sobre o termo a quo da prescrição para haver do empregador os expurgos inflacionários sobre a multa de 40% do FGTS.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um crédito trabalhista atribuído ao trabalhador como uma poupança que poderá ser sacada nas hipóteses previstas em lei. Ademais, não resta dúvida de que o saldo do FGTS pode ser penhorado para pagamento de pensão alimentícia.

Trata sobre como evitar a duplicidade de pagamento do FGTS aos empregados.

Segundo decisão do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil e da Diretoria do Conselho Federal da OAB, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a responsável pela realização do exame de ordem em todo o Brasil.Com isso, a OAB rescindiu o contrato que tinha com a Fundação...

Sobre o valor da fiança, fixado em salários mínimos, quem for aplicá-la deve observar a gravidade do delito e a situação econômica do imputado, observando os termos dos artigos 325 e 326 do Código de Processo Penal.

É demonstrado que a decisão do STF no sentido da validade da "Ficha Limpa", para as eleições deste ano, viola o art. 9º da Convenção Americana de Direitos humanos (Pacto de San José da Costa Rica), e qualquer prejudicado poderá apresentar denúncia dessa grave violação na OEA.

A Lei da Ficha Limpa estende-se, ainda, à incidência de inelegibilidade dirigida àqueles que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, “por ato doloso de improbidade administrativa, que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”.

Análise da relação entre a divulgação das fichas sujas nas Eleições 2008, os pedidos de registro de candidatura e a Lei Complementar nº 64/1990.

Uma abordagem jurídica analisando os sistemas eleitorais adotados pela Constituição Federal e Ordenamento Jurídico pátrio. Comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal neste sentido.

Com a instituição da fidelidade partidária, percebe-se a necessidade de algumas alterações no sistema eletivo dos membros do Poder Legislativo, buscando-se coerência em relação a representabilidade dos mesmos, já que o mandato é do partido político.

Analisa a evolução dos conceitos de maternidade e paternidade desde os tempos romanos até a atualidade, apresentando as principais normas jurídicas que fundamentam o atual conceito destes institutos, diferenciando-os da origem genética do indivíduo.

Atualmente, é possível que o juiz reconheça a existência de multiparentalidade, permitindo a coexistência do vínculo socioafetivo com o vínculo biológico, o que deve ser ponderado de acordo com as situações fáticas da demanda.

A filiação socioafetiva, decorre da posse do estado de filho e corresponde à verdade aparente. Nada mais é que a crença da filiação, fundada em laços de afeto.

Sobre a chamada reforma política, no tocante ao financiamento público das campanhas eleitorais.

Visa delinear a atuação do Estado em face da gestão contábil, financeira e orçamentária do Estado, tendo por intento esclarecer tão laboriosa tarefa, principalmente no nosso país.

A própria Lei de Licitações n.º 8.666/93, traz o poder dever da Administração de fiscalizar e gerir seus contratos, assunto nada inovador, já que sua previsibilidade, já foi trazido diversas vezes por outras normas.

Sucinta discussão entre duas espécies de flagrantes que são objetos de estudo e controvérsia no Direito Processual Penal: flagrante preparado e flagrante esperado.

Tem como intuito demonstrar o impacto da flexibilização da CLT no Direito do Trabalho.

O objetivo deste trabalho é compreender as raízes da formação do bacharel em Direito durante o século XIX.

Trata da formação do Bacharel em Direito no Brasil durante o Império e a República, com contextualização, caracterização e análise crítica de cada período e da influência do primeiro sobre o último, demonstrando as mudanças ocorridas.

Tem como objetivo tentar esclarecer como se formou a cultura jurídica brasileira no século XIX, decorrente da junção do individualismo político e do formalismo legalista.

Faz uma retrospectiva histórica e legislativa acerca do papel do bacharel em Direito.

Estudos sobre as diversas formas de aquisição da propriedade móvel, como acessão e usucapião.

Uma das funções principais do Direito do Trabalho é pacificar as divergências decorrentes das relações de trabalho, utilizando-se, segundo a doutrina majoritária trabalhista dos meios de solução dos conflitos que são a autotutela ou autodefesa, autocomposição e heterocomposição.

Analisa stock options, debêntures com participação nos lucros, partes beneficiárias e participação nos lucros.

O Foro Privilegiado foi criado com a função de proteger determinados cargos da litigância de má fé e de interesses arbitrários de juízes e pessoas influentes nos juízos de primeira instância.

Traz uma visão externa, psicológica, que mais tarde será utilizada como ensejo para um aprofundamento dentro da psicologia forense.

Sobre a instauração do incidente de fraude à execução, na hipótese de penhora negativa de ativos financeiros, por meio de ofícios direcionados ao Banco Central e às instituições financeiras, para a obtenção de resposta sobre transferência ilegitima de valores.

A contratação de ex-funcionários por um empregador em muitos casos tem o fim de burlar a aplicação dos dispostos da CLT e dos princípios protetivos do Direito do Trabalho. Razão pela qual caracteriza-se a previsão do art. 9º, CLT e a consequente descaracterização do pacto ulterior firmado.

Uma alternativa moderna oferece maiores possibilidades ao trabalhador. O prestador de serviço como pessoa jurídica pode reclamar os direitos e benefícios?

Nos dias atuais há muitas formas de fraude trabalhista e o que se faz, por meio do presente artigo, é analisar alguns destes casos.

Sempre houve grande polêmica envolvendo a tipificação das condutas dos agentes que se valem de meios ilícitos para obterem vantagens em certames de interesse público, como é o caso da conhecida “cola eletrônica”.