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Analisa as alterações decorrentes da Lei 10.444/2002 aos parágrafos 3º, 6º e 7º do Diploma Processual Civil.

Análise da figura do amicus curiae trazida pelo Código de Processo Civil. A origem, conceito, a natureza jurídica e quais são os limites e os direitos que o abarcam.

Tamanha a importância alçada à figura do amicus curiae nos últimos anos que o legislador tratou de inseri-lo expressamente no novo diploma processual civil, com o propósito de delimitar alguns pontos do seu alcance de atuação e elencar seus poderes.

Análise do clássico filme "O Processo" de Kafka e sua relação com o Direito passado e atual.

Sustenta a tese para justificar a necessidade de intimação pessoal do sucumbente para o cumprimento espontâneo da sentença em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil.

Sem intenção de esgotar o tema, este artigo faz uma análise crítica aos institutos da tutela cautelar e tutela antecipada no CPC/2015, buscando também abordar seus requisitos, efeitos e, principalmente, as diferenças práticas entre elas.

Tal reforma no diploma de processo recebeu duras críticas pela doutrina, sendo, inclusive, levantada a bandeira de sua inconstitucionalidade, pois feriria o princípio do contraditório, da isonomia, dentre outros.

No dia a dia da prática forense, a verdade é uma só. Nada é divino, nada é maravilhoso. Mesmo nos juizados especiais - e não só ortograficamente falando - morosidade rima com realidade.

Versa sobre a defesa da aplicação subsidiária do artigo 253, II, CPC no âmbito do processo trabalhista. Tal medida visa evitar a perniciosa escolha do juízo trabalhista para apreciar a reclamação.

A preclusão consiste concretamente em fato impeditivo destinado a garantir o avanço gradual do processo, evitando o retrocesso para as fases já superadas do procedimento.

Trata das ações possessórias no Código de Processo Civil, analisando seus institutos, dentre os quais a fungibilidade das medidas possessórias, dentre outos.

Analisa a inserção do art. 285-A no Código de Processo Civil, em perfeita consonância aos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

Elucida alguns aspectos referentes as provas no processo civil brasileiro, de acordo com a nova regulamentação da lei 13.105 de 2015, com comentários sobre algumas espécies de provas existentes no nosso ordenamento jurídico pátrio.

Apresenta uma das principais inovações ocorridas com a lei n° 11.382/2006 que trata da penhora on-line no processo de execução. Esta Lei faz parte da Terceira Onda Renovatória do Código de Processo Civil, que entrou em vigor para que o procedimento de execução por quantia certa, que pode ocorrer atr

As condições da ação somente podem ser requisitos para o seu pleno exercício, ou seja, esses requisitos relacionam-se diretamente com o mérito e, dessa forma, não podem ser considerados requisitos para a existência da ação.

Trata-se de texto acerca da exceção de pré-executividade, sua aplicabilidade e aspectos gerais.

Análise acerca dos principais aspectos das tutelas provisórias no atual Código de Processo Civil, merecendo destaque a interessante teoria da gangorra, que torna mais humana a apreciação dos pedidos de concessão de tutela de urgência.

A Lei 11.672/08 introduziu o art. 543-C, no CPC, com o fito de instituir o julgamento uniforme de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. O principal objetivo da lex é tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, desafogando o judiciário.

Conceito, tipos, aplicabilidade e jurisprudência.

Disserta acerca das vantagens e desvantagens da audiência preliminar.

Noção de direito de ação, bem como as condições para o exercício do referido direito.

O princípio da razoabilidade na aplicação da Tutela Antecipada, revelará para o intérprete da lei, não só a atualização e aperfeiçoamento do Poder Judiário patrio, mas também, uma forma de buscar a prudência e a lógica nas decisões jurisprudenciais.

Análise da aplicabilidade da Lei 9099/95 ao caso concreto.

Um estudo direcionado ao instituto da preclusão, mostrando o seu conceito, classificação e efeitos.

Enquanto os limites objetivos da coisa julgada buscam saber qual parte da sentença transita em julgado, ou seja, aquilo que se reveste pelo manto da coisa julgada, os limites subjetivos buscam saber quem será beneficiado ou prejudicado pela sentença.

Discute a possibilidade do magistrado, de ofício, determinar a alteração do valor dado à causa pelo autor, sob pena de indeferimento da inicial.

A tutela cautelar faz parte do direito de acesso à Justiça, seja com jurisdição estatal ou privada.

O concurso universal de credores que se instaura quando o devedor é declarado insolvente, e que o Código de Processo Civil regula, é espécie de processo concursal, ou de execução coletiva.

Conceitos doutrinários das teorias acerca da ação no Direito Positivo brasileiro, numa visão específica do Direito Processual Civil.

Análise acerca da competência e a arbitragem no novo Código de Processo Civil, busca-se analisar o instituto da arbitragem e as mudanças introduzidas pelo novo código, bem como, as regras de competência e seus reflexos na arbitragem.

Analisa as condições da ação, tendo em vista o art. 267, IV do Código Processo Civil.

O Novo CPC de forma geral eleva o papel das partes, fazendo-as aparecerem como protagonistas do processo e não meros telespectadores da condução de seu litígio.

A classificação doutrinária do contrato de depósito é de ser unilateral, gratuito, real e intuitu personae. Só excepcionalmente, pode ser bilateral e oneroso. Rogam alguns doutrinadores, que nesses casos, seria o referido contrato bilateral imperfeito.

Objetiva esclarecer a natureza jusfilosófica do recurso enquanto instrumento a ser utilizado de acordo com certos parâmetros éticos e morais.

Apresenta, de forma sucinta, como a tutela antecipada se efetiva de acordo com o tipo de sentença proferida, bem como os efeitos advindos da inclusão do art. 461-A no CPC, feita pela Lei nº 10.444/2002, e a discussão doutrinária sobre a questão.

Evidente que o dever de lealdade e o de conduzir com boa-fé o processo é exigido não só das partes em juízo, mas, também, dos seus procuradores.

Trata da (in)possibilidade de condenação da pessoa do advogado em litigância de má-fé no processo judicial. Diante das divergências de posicionamento, se faz necessária uma breve reflexão acerca do tema.

Destaca-se a prescindibilidade do arrolamento prévio do rol de testemunha, pois, o artigo 450 do Código de Processo Civil prevê uma circunstância de possibilidade e não obrigatoriedade. Assim, a não qualificação da testemunha não poderá dar ensejo à preclusão.

Para poder aplicar o direito de uma forma justa e eficaz, é de extrema necessidade a compreensão do binômio Instrumentalidade/Efetividade.

Análise sobre a possibilidade de designação de audiência instrutória, de forma não presencial, no âmbito do Juizados Especiais, aplicando-se por analogia as alterações previstas no art. 22 e 23 em 24 de abril de 2020.

Trata-se de uma abordagem do ponto de vista processual acerca da possibilidade da utilização do agravo de instrumento como remedio processual a fim de garantir celeridade processual nos casos de designação de audiência preliminar.

A testemunha técnica não pode ser arrolada pelas partes, mas é na verdade o perito nomeado e de confiança do juízo que, pode ter seu laudo pericial substituído pelo depoimento em audiência, desde que o objeto seja que pouca complexidade.

Visa desenvolver bases para modificação na interpretação do texto legal que regula o procedimento do Juizado Especial Cível, mormente com relação a possibilidade de denunciação à lide/celeridade/efetividade processual.

Trata da possibilidade do devedor valer-se da via extrajudicial na consignação em pagamento, inserida em nosso ordenamento jurídico com o advento da Lei 8.951/94.

Com o advento do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e sua posterior regulamentação, a identificação de um cyber-infrator tornou-se uma tarefa ainda mais complexa e com significativas chances de insucesso.

Análise acerca do procedimento para desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com as regras específicas trazidas pelos artigos 133 a 137 do Novo Código de Processo Civil.

Breve comentário separado em tópicos, comparando estes dois processos constitucionais.

Assim, não raras às vezes, nos deparamos com indagações sobre as diferenças entre o fumus boni iuris (“fumaça do bom direito”), próprio para concessões de tutelas cautelares, e a prova inequívoca da verossimilhança, condição indispensável para obtenção de tutela antecipada.

O direito de ação é um direito público subjetivo do cidadão, expresso na Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, XXXV. Neste importante dispositivo constitucional encontra-se plasmado o denominado princípio da inafastabilidade da jurisdição.

Os credores do Estado do Rio Grande do Sul e de suas autarquias, por força de decisão judicial, estão dispensados do pagamento das custas iniciais quando da execução da mesma, salvo se vencidos na demanda executiva.