Lista completa de Artigos no DireitoNet

Sucinta reflexão sobre o espírito do primogênito preceito legal e as formas escusas de driblá-lo ou até de olvidá-lo, pelo poder público.

Análise da troca de cadeiras ocorridas na Câmara dos Deputados e comentários a respeito de regras para fortalecimento dos partidos políticos.

Abordagem acerca de todas as condições de elegibilidade estabelecidas na Constituição Federal para que o cidadão obtenha a sua capacidade eleitoral passiva, ou seja, o direito de ser votado no pleito eleitoral.

Análise e comentários da EC 52/06, pontos de conflitos e defesa da constitucionalidade e inconstitucionalidade da emenda.

Os autores discorrem sobre a competência da Justiça Eleitoral para executar as multas eleitorais, bem como sobre a amplitude dos embargos à execução, cabíveis nos termos do art. 745 do CPC.

Analisa as contrariedades do instituto da reeleição em caráter formal e material, discorrendo brevemente sobre princípios da Carta Magna transgredidos na aprovação da emenda constitucional nº 16/97.

Tramita no Congresso Nacional Projetos de Lei que dizem respeito à regulamentação do uso da internet como meio de propaganda eleitoral.Todos sabem que a internet foi uma ferramenta que auxiliou muito Barack Obama a se eleger Presidente nos Estados Unidos da América. No Brasil, os legisladores...

Trata da influência da internet nas próximas eleições.

Comentários sobre a Lei que introduziu a "mini-reforma" eleitoral em 2006 e sobre a decisão do TSE, que delimitou a sua aplicação, conciliando posicionamentos aparentemente divergentes sobre a questão.

Análise da “Lei da Ficha Limpa”, demonstrando a relevância do aspecto substancial da norma no momento de sua aplicação, visando a atender sua real finalidade em prol do bem comum, com base no princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Comentários sobre a Lei nº 9840/99.

Analisa os efeitos da decisão do STF que declarou que o mandato parlamentar pertence ao partido e que o Vereador, Deputado Estadual ou Federal que mudou de partido depois de 27.03.07 poderá perder o mandato.

Analisa juridicamente as novas regras de fidelidade partidária estabelecidas pela Res. 22.610/07, do TSE.

A verticalização das coligações partidárias deverá valer para as eleições de 2006, conforme decidiu o STF ao julgar ADIn proposta pelo Conselho Federal da OAB em face da EC nº 52/06.

Análise do aspecto ético e moral do político brasileiro, que na maioria dos casos não tem preparo para exercer tal cargo, levanta a questão sobre a necessidade de formação acadêmica para aqueles que interferem diretamente na vida dos cidadãos.

A internet é hoje um importante meio de interação entre as pessoas, que podem comunicar-se de maneira rápida em qualquer lugar do planeta; assim surgiu uma nova plataforma eleitoral em que os candidatos possam mostrar as suas propostas.

Um dos alicerces da democracia representativa é a publicação das propostas dos candidatos a fim que os eleitores sejam capazes de escolherem os políticos mais alinhados aos seus interesses.

Sobre as conseqüências nocivas da introdução no ordenamento constitucional brasileiro da reeleição para cargos do Executivo, instituto concebido para a realidade americana, e sobre a desigualdade acarretada aos candidatos concorrentes.

É abordado a necessidade da Reforma Política deliberar sobre a questão do exercício dos direitos políticos dos cidadãos que se encontram fora de suas circunscrições eleitorais, no dia das eleições (voto em trânsito). O autor aponta a omissão do TSE e defende o uso das cédulas eleitorais nesse voto.

Trata dos posicionamentos divergentes de vários TREs sobre a veiculação de vídeos do Youtube no site oficial do candidato. Matéria polêmica, uma vez que a Resolução 22.718, do TSE, não regulamentou a contento as regras da propaganda eleitoral na internet.

Discorre sobre o abuso de poder focalizando a polêmica da inclusão pela Lei 11.300/06 do Art. 30-A na Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), comentando e analisando a Minirreforma Eleitoral de 2006.

Comentários sobre o alistamento eleitoral e formas de prevenção de fraudes.

O Código Eleitoral está para ser alterado a fim de que seja alcançada a almejada e discutida reforma política do país.Assim, para aperfeiçoar a legislação eleitoral foi composta um comissão de notáveis juristas, membros do Ministério Público, Poder Judiciário e advocacia. Compõe esse grupo...

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entregou ao presidente da Câmara dos Deputados projeto de Lei Complementar de iniciativa popular com cerca de 1,3 milhão de assinaturas. O que diz o projeto?O referido projeto altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de...

Análise acerca da inelegibilidade decorrente da condenação à suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa, norma prevista no art. 1º, inciso I, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/90.

O Sistema Eleitoral Brasileiro tem classificações e subdivisões segundo legislação vigente e estudos doutrinários. A politica é o principal instrumento de cidadania, no qual elegemos um representante para controlar, administrar nosso país. Nosso modelo eleitoral é exemplo, mas ainda requer atenção.

Aborda a questão da ética nos gastos da campanha presidencial de um candidato que se apresenta como de origem pobre e como ex-operário.

Inconstitucionalidade da interpretação restritiva do TSE sobre coligações partidárias com vistas às eleições presidenciais.

Em face do Parecer de Plenário feito pelo então Relator da matéria, o senador José Fogaça, é possível que apenas cinco partidos políticos superaram a cláusula de barreira: PT, PMDB. PFL, PSDB e PP.

O Senado Federal instala hoje (22/02/2011), com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, a comissão que criará o anteprojeto da reforma política. A Comissão da Reforma Política é constituída pelos seguintes senadores da república: Francisco Dornelles (PP-RJ); Itamar Franco...

Comentários sobre a força do marketing político.

Aborda aspectos do instituto conhecido como conduta vedada a agentes públicos em campanha eleitoral, inserido no ordenamento jurídico no art. 73 da Lei 9.504/97.

Na Câmara dos Deputados, a comissão de constituição, justiça e cidadania aprovou o projeto de lei 2.277/99, que faz a consolidação das leis eleitorais existentes.Conforme a Lei Complementar 95/98, que cuida da redação das Leis, em seu artigo 13, §1º, a consolidação “consistirá na integração de...

A Lei Eleitoral criou normas de controle dos veículos de comunicação social reconhecendo sua potencialidade lesiva, especialmente pela veloz propagação e alcance de suas transmissões.

Comentários sobre as convenções, modo de convocação, deliberações e regras específicas.

Na última reunião da Comissão da Reforma Política os senadores aprovaram um ponto muito interessante e um tanto polêmico: o estabelecimento de cotas para mulheres nas listas de candidatos dos partidos.Assim, com essa proposta, em conjunto com o modelo de lista partidária fechada, também em...

Aborda um caso prático em que a prisão ilegal acarretou a ilicitude de toda a cadeia probatória e consequentemente, não restando maiores elementos de convicção, trancou-se a ação penal.

Aborda desde conceitos básicos até os tópicos mais discutidos sobre essa matéria constitucional.

Apontamentos do conceito, questão temporal e abrangência do decoro parlamentar, que se caracteriza pela desarmonia entre as normas morais e a conduta do parlamentar.

Seguem alguns esclarecimentos sobre a eleição que ocorrerá nesta ano para escolha dos nossos representantes.

A Constituição Federal inaugurou um sistema de representação misto, que combina o exercício indireto do poder (por meio de representantes eleitos pelo sufrágio universal) com o exercício direto deste mesmo poder (mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular).

Em que pese terem definição e origem jurídicas diversas, por suas consequências semelhantes, para não se dizer idênticas, a incompatibilidade e a inabilitação são normalmente confundidas.

Tématica relacionada a fragilidade do instituto eleitoral do domicílio eleitoral.

Levantamento dos pressupostos de elegibilidade e das hipóteses de inelegibilidade de acordo com o Direito Constitucional e o Direito Eleitoral.

Análise sobre os institutos eleitorais da elegibilidade e inelegibilidade, suas condições e causas, bem como aspectos gerais sobre eleições.

Apresenta as regras para a propaganda política na via pública, válidas para as Eleições de 2006.

Discorre sobre as impugnações dos candidatos e uma eventual responsabilidade de seus partidos políticos, além de comentários sobre a representação popular, corrupção pública e outros aspectos que "freiam" o progresso brasileiro.

Texto argumentativo que explora a Lei 9.504/97 ("Lei das Eleições"), com enfoque no exercício da capacidade eleitoral passiva (direito de se candidatar a um cargo político) e a propaganda eleitoral utilizada para tanto.

A importância da pré-campanha eleitoral, novidades para candidatura de vereadores, regras para as eleições municipais, calendário eleitoral, resoluções do TSE sobre as eleições municipais de 2020 e o excesso de partidos políticos.

Breve texto que aborda temas relativos aos Atos Preparatórios para Eleição, da Votação e da Apuração.