Artigos

Lista completa (90 artigos)

Márcio Archanjo Ferreira Duarte
Sucinta reflexão sobre o espírito do primogênito preceito legal e as formas escusas de driblá-lo ou até de olvidá-lo, pelo poder público.
06/12/2006|Eleitoral| Favorito
Augusto Sampaio Angelim
Análise da troca de cadeiras ocorridas na Câmara dos Deputados e comentários a respeito de regras para fortalecimento dos partidos políticos.
08/01/2004|Eleitoral| Favorito
Filipe Vasconcelos Gomes
Abordagem acerca de todas as condições de elegibilidade estabelecidas na Constituição Federal para que o cidadão obtenha a sua capacidade eleitoral passiva, ou seja, o direito de ser votado no pleito eleitoral.
02/09/2013|Eleitoral| Favorito
Alexandre Bento Damacena
Análise e comentários da EC 52/06, pontos de conflitos e defesa da constitucionalidade e inconstitucionalidade da emenda.
11/04/2006|Eleitoral| Favorito
Arthur Rollo
Os autores discorrem sobre a competência da Justiça Eleitoral para executar as multas eleitorais, bem como sobre a amplitude dos embargos à execução, cabíveis nos termos do art. 745 do CPC.
13/11/2003|Eleitoral| Favorito
Targino Machado Pedreira Neto
Analisa as contrariedades do instituto da reeleição em caráter formal e material, discorrendo brevemente sobre princípios da Carta Magna transgredidos na aprovação da emenda constitucional nº 16/97.
16/10/2007|Eleitoral| Favorito
Carlos Eduardo Neves
Tramita no Congresso Nacional Projetos de Lei que dizem respeito à regulamentação do uso da internet como meio de propaganda eleitoral.Todos sabem que a internet foi uma ferramenta que auxiliou muito Barack Obama a se eleger Presidente nos Estados Unidos da América. No Brasil, os legisladores...
14/09/2009|Eleitoral| Favorito
Alexandre Triches
Trata da influência da internet nas próximas eleições.
22/09/2011|Eleitoral| Favorito
Marcelo Ribeiro de Oliveira
Comentários sobre a Lei que introduziu a "mini-reforma" eleitoral em 2006 e sobre a decisão do TSE, que delimitou a sua aplicação, conciliando posicionamentos aparentemente divergentes sobre a questão.
07/06/2006|Eleitoral| Favorito
Virginia de Sylos Sutherland
Análise da “Lei da Ficha Limpa”, demonstrando a relevância do aspecto substancial da norma no momento de sua aplicação, visando a atender sua real finalidade em prol do bem comum, com base no princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
15/09/2011|Eleitoral| Favorito
Augusto Sampaio Angelim
Comentários sobre a Lei nº 9840/99.
05/05/2004|Eleitoral| Favorito
Augusto Sampaio Angelim
Analisa os efeitos da decisão do STF que declarou que o mandato parlamentar pertence ao partido e que o Vereador, Deputado Estadual ou Federal que mudou de partido depois de 27.03.07 poderá perder o mandato.
29/11/2007|Eleitoral| Favorito
Augusto Sampaio Angelim
Analisa juridicamente as novas regras de fidelidade partidária estabelecidas pela Res. 22.610/07, do TSE.
17/01/2008|Eleitoral| Favorito
Luciana Andrade Maia
A verticalização das coligações partidárias deverá valer para as eleições de 2006, conforme decidiu o STF ao julgar ADIn proposta pelo Conselho Federal da OAB em face da EC nº 52/06.
03/04/2006|Eleitoral| Favorito
Henrique Toioda Salles
Análise do aspecto ético e moral do político brasileiro, que na maioria dos casos não tem preparo para exercer tal cargo, levanta a questão sobre a necessidade de formação acadêmica para aqueles que interferem diretamente na vida dos cidadãos.
03/12/2007|Eleitoral| Favorito
Anna Carolina Guedes Tavares da Cunha Prata
A internet é hoje um importante meio de interação entre as pessoas, que podem comunicar-se de maneira rápida em qualquer lugar do planeta; assim surgiu uma nova plataforma eleitoral em que os candidatos possam mostrar as suas propostas.
06/05/2013|Eleitoral| Favorito
Guilherme Pessoa Franco de Camargo
Um dos alicerces da democracia representativa é a publicação das propostas dos candidatos a fim que os eleitores sejam capazes de escolherem os políticos mais alinhados aos seus interesses.
06/07/2012|Eleitoral| Favorito
Arthur Rollo
Sobre as conseqüências nocivas da introdução no ordenamento constitucional brasileiro da reeleição para cargos do Executivo, instituto concebido para a realidade americana, e sobre a desigualdade acarretada aos candidatos concorrentes.
17/03/2004|Eleitoral| Favorito
Milton Cordova Junior
É abordado a necessidade da Reforma Política deliberar sobre a questão do exercício dos direitos políticos dos cidadãos que se encontram fora de suas circunscrições eleitorais, no dia das eleições (voto em trânsito). O autor aponta a omissão do TSE e defende o uso das cédulas eleitorais nesse voto.
15/09/2011|Eleitoral| Favorito
Alisson Taveira Rocha Leal
Trata dos posicionamentos divergentes de vários TREs sobre a veiculação de vídeos do Youtube no site oficial do candidato. Matéria polêmica, uma vez que a Resolução 22.718, do TSE, não regulamentou a contento as regras da propaganda eleitoral na internet.
27/08/2008|Eleitoral| Favorito
Robson Espínola Feitosa
Discorre sobre o abuso de poder focalizando a polêmica da inclusão pela Lei 11.300/06 do Art. 30-A na Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), comentando e analisando a Minirreforma Eleitoral de 2006.
29/08/2008|Eleitoral| Favorito
Augusto Sampaio Angelim
Comentários sobre o alistamento eleitoral e formas de prevenção de fraudes.
02/05/2003|Eleitoral| Favorito
Carlos Eduardo Neves
O Código Eleitoral está para ser alterado a fim de que seja alcançada a almejada e discutida reforma política do país.Assim, para aperfeiçoar a legislação eleitoral foi composta um comissão de notáveis juristas, membros do Ministério Público, Poder Judiciário e advocacia. Compõe esse grupo...
26/08/2010|Eleitoral| Favorito
Carlos Eduardo Neves
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entregou ao presidente da Câmara dos Deputados projeto de Lei Complementar de iniciativa popular com cerca de 1,3 milhão de assinaturas. O que diz o projeto?O referido projeto altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de...
04/11/2009|Eleitoral| Favorito
Alex Sanford Rangel Xerez
O Sistema Eleitoral Brasileiro tem classificações e subdivisões segundo legislação vigente e estudos doutrinários. A politica é o principal instrumento de cidadania, no qual elegemos um representante para controlar, administrar nosso país. Nosso modelo eleitoral é exemplo, mas ainda requer atenção.
24/12/2012|Eleitoral| Favorito
João José Leal
Aborda a questão da ética nos gastos da campanha presidencial de um candidato que se apresenta como de origem pobre e como ex-operário.
31/07/2006|Eleitoral| Favorito
Augusto Sampaio Angelim
Inconstitucionalidade da interpretação restritiva do TSE sobre coligações partidárias com vistas às eleições presidenciais.
18/12/2003|Eleitoral| Favorito
Milton Cordova Junior
Em face do Parecer de Plenário feito pelo então Relator da matéria, o senador José Fogaça, é possível que apenas cinco partidos políticos superaram a cláusula de barreira: PT, PMDB. PFL, PSDB e PP.
27/10/2006|Eleitoral| Favorito
Carlos Eduardo Neves
O Senado Federal instala hoje (22/02/2011), com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, a comissão que criará o anteprojeto da reforma política. A Comissão da Reforma Política é constituída pelos seguintes senadores da república: Francisco Dornelles (PP-RJ); Itamar Franco...
22/02/2011|Eleitoral| Favorito
Augusto Sampaio Angelim
Comentários sobre a força do marketing político.
20/12/2003|Eleitoral| Favorito
Samuel Miranda Colares
Aborda aspectos do instituto conhecido como conduta vedada a agentes públicos em campanha eleitoral, inserido no ordenamento jurídico no art. 73 da Lei 9.504/97.
13/07/2005|Eleitoral| Favorito
Carlos Eduardo Neves
Na Câmara dos Deputados, a comissão de constituição, justiça e cidadania aprovou o projeto de lei 2.277/99, que faz a consolidação das leis eleitorais existentes.Conforme a Lei Complementar 95/98, que cuida da redação das Leis, em seu artigo 13, §1º, a consolidação “consistirá na integração de...
24/03/2010|Eleitoral| Favorito
Maritânia Dallagnol
A Lei Eleitoral criou normas de controle dos veículos de comunicação social reconhecendo sua potencialidade lesiva, especialmente pela veloz propagação e alcance de suas transmissões.
14/09/2012|Eleitoral| Favorito
Augusto Sampaio Angelim
Comentários sobre as convenções, modo de convocação, deliberações e regras específicas.
09/05/2004|Eleitoral| Favorito
Carlos Eduardo Neves
Na última reunião da Comissão da Reforma Política os senadores aprovaram um ponto muito interessante e um tanto polêmico: o estabelecimento de cotas para mulheres nas listas de candidatos dos partidos.Assim, com essa proposta, em conjunto com o modelo de lista partidária fechada, também em...
08/04/2011|Eleitoral| Favorito
Wilson Roberto Barbosa Garcia
Aborda desde conceitos básicos até os tópicos mais discutidos sobre essa matéria constitucional.
15/07/2005|Eleitoral| Favorito
Rafael Henrique Gonçalves Martines
Apontamentos do conceito, questão temporal e abrangência do decoro parlamentar, que se caracteriza pela desarmonia entre as normas morais e a conduta do parlamentar.
18/09/2008|Eleitoral| Favorito
Gleibe Pretti
Seguem alguns esclarecimentos sobre a eleição que ocorrerá nesta ano para escolha dos nossos representantes.
23/07/2002|Eleitoral| Favorito
Fábio Vasques
A Constituição Federal inaugurou um sistema de representação misto, que combina o exercício indireto do poder (por meio de representantes eleitos pelo sufrágio universal) com o exercício direto deste mesmo poder (mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular).
05/02/2017|Eleitoral| Favorito
Tiago Anibal Passaia
Em que pese terem definição e origem jurídicas diversas, por suas consequências semelhantes, para não se dizer idênticas, a incompatibilidade e a inabilitação são normalmente confundidas.
03/05/2014|Eleitoral| Favorito
Karlos Eduardo Gomes dos Santos
Tématica relacionada a fragilidade do instituto eleitoral do domicílio eleitoral.
10/11/2008|Eleitoral| Favorito
Myrian Aparecida Bosco Massarollo
Levantamento dos pressupostos de elegibilidade e das hipóteses de inelegibilidade de acordo com o Direito Constitucional e o Direito Eleitoral.
11/01/2012|Eleitoral| Favorito
Julyver Modesto de Araujo
Apresenta as regras para a propaganda política na via pública, válidas para as Eleições de 2006.
18/07/2006|Eleitoral| Favorito
Lucas Tadeu Lourencette
Discorre sobre as impugnações dos candidatos e uma eventual responsabilidade de seus partidos políticos, além de comentários sobre a representação popular, corrupção pública e outros aspectos que "freiam" o progresso brasileiro.
04/09/2006|Eleitoral| Favorito
Gutierrez Gomes Corguinha
Texto argumentativo que explora a Lei 9.504/97 ("Lei das Eleições"), com enfoque no exercício da capacidade eleitoral passiva (direito de se candidatar a um cargo político) e a propaganda eleitoral utilizada para tanto.
08/09/2010|Eleitoral| Favorito
Wanderson de Oliveira
Breve texto que aborda temas relativos aos Atos Preparatórios para Eleição, da Votação e da Apuração.
24/07/2007|Eleitoral| Favorito
Luciana Andrade Maia
Muitos ainda acreditam no mito de que se houver mais de 50% dos votos nulos ou brancos, o certame poderá ser anulada, convocando-se novas eleições. A reportagem busca demonstrar a inveracidade do mito e como funciona o sistema majoritário e proporcional.
19/09/2006|Eleitoral| Favorito
Maritânia Dallagnol
A Lei da Ficha Limpa estende-se, ainda, à incidência de inelegibilidade dirigida àqueles que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, “por ato doloso de improbidade administrativa, que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”.
09/10/2012|Eleitoral| Favorito
Rodrigo Pontes de Souza Kugler Batista
Uma abordagem jurídica analisando os sistemas eleitorais adotados pela Constituição Federal e Ordenamento Jurídico pátrio. Comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal neste sentido.
03/01/2008|Eleitoral| Favorito
Lucas Tadeu Lourencette
Com a instituição da fidelidade partidária, percebe-se a necessidade de algumas alterações no sistema eletivo dos membros do Poder Legislativo, buscando-se coerência em relação a representabilidade dos mesmos, já que o mandato é do partido político.
24/04/2008|Eleitoral| Favorito
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