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Muitos ainda acreditam no mito de que se houver mais de 50% dos votos nulos ou brancos, o certame poderá ser anulada, convocando-se novas eleições. A reportagem busca demonstrar a inveracidade do mito e como funciona o sistema majoritário e proporcional.

A proliferação de fake news é um fator que gera reflexos diretos no processo eleitoral, considerando que a corrida para obtenção de votos pode ensejar a divulgação e compartilhamento de questões falsas e inexatas, no possível intuito de obtenção de vantagens.

A Lei da Ficha Limpa estende-se, ainda, à incidência de inelegibilidade dirigida àqueles que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, “por ato doloso de improbidade administrativa, que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”.

Uma abordagem jurídica analisando os sistemas eleitorais adotados pela Constituição Federal e Ordenamento Jurídico pátrio. Comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal neste sentido.

Com a instituição da fidelidade partidária, percebe-se a necessidade de algumas alterações no sistema eletivo dos membros do Poder Legislativo, buscando-se coerência em relação a representabilidade dos mesmos, já que o mandato é do partido político.

Sobre a chamada reforma política, no tocante ao financiamento público das campanhas eleitorais.

No ano que vem, 2004, teremos as eleições municipais e estas, sem dúvida nenhuma, ante o grande número de candidatos aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, provocarão muita polêmica em torno do conceito de inelegibilidade.

Trata da decisão do TSE em prol da inelegibilidade de Jair Bolsonaro.

Análise das causas de inelegibilidades previstas no texto constitucional.

Continuando nossos comentários a respeito desse tema, vamos analisar, mais detalhadamente, os casos previstos na Lei Complementar nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades).

Comentários sobre infidelidade partidária, tomando o caso de expulsão da Senadora Heloísa Helena como referência.

O novo papel do direito e do Estado trouxe consigo a necessidade de um aparelho administrativo mais complexo, com objetivo de integrar e dar atuação às novas intervenções legislativas.

Comentários sobre a história da Justiça Eleitoral.

Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Eleitoral/Constitucional, demonstrando, em breves linhas, alguns aspectos relevantes sobre a Lei Complementar 135/2010.

Aborda os conflitos da Lei complementar 135/2010.

Este ensaio busca desmistificar o mandado de segurança no campo do direito eleitoral sobre sua área de utilização, competência para julgamento e legitimidade ativa e passiva do remédio constitucional. O trabalho analisa a história, legislação, doutrina e jurisprudência sobre o tema.

Em outubro próximo a sociedade brasileira estará escolhendo, mais uma vez, os seus governantes e representantes. Esses cargos, os mais importantes da Nação,têm tudo a ver com os nossos interesses mais imediatos e mediatos. Deputados, governadores, senadores e a Presidência da República, interferem de forma direta nos nossos lares, no nosso dia-a-dia, no presente e futuro dos nossos filhos e de todas as famílias e cidadãos que formam a Sociedade

Apenas na democracia é necessário a criação de mecanismos que viabilizem a recomposição dos danos morais causados pela seara eleitoral e o tratamento igualitário entre os candidatos.

A Lei 12.034/09, que altera a Lei dos Partidos Políticos e o Código Eleitoral acrescentou uma novidade para a próxima eleição – a necessidade de apresentação de documento com foto.Dispõe, com efeito, a Lei que:“Art. 91-A.  No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor...

A realidade desnudada na seara eleitoral reflete que as doações do setor privado acabam por privilegiar políticos ligados a grandes empresas e corporações, que destinam verbas milionárias para campanhas de forma a macular o resultado pelo poder econômico exercido.

Crítica ao Sistema Judiciário e a Justiça Eleitoral no Brasil, como sendo reféns da "classe" política brasileira.

Demonstra-se grave afronta à democracia por meio da inconstitucionalidade do parágrafo 1º, art. 45, da Constituição, que limita o número de deputados federais em 70.

Todo cidadão deve saber, constitucionalmente, seus direitos e deveres. Como também, a responsabilidade que detém ao escolher o seu candidato.

Demonstra que a impossibilidade do voto para os eleitores em trânsito é inconstitucional e defende que o Estado (TSE) o possibilite, o mais rápido possível, em face do elevado nível da informatização das eleições brasileiras.

Comenta sobre personagem da política imperial brasileira e os processos atuais de revisão do eleitorado nos municípios.

Análise acerca da propaganda política na internet, precisamente através das redes sociais, em sede de campanha eleitoral.

Candidatos e partidos deverão ficar atentos às novas regras que implicarão em mudanças de prazos, além de alterações na realização da campanha política e administração dos próprios partidos, dentre outros aspectos.

Os autores discorrem sobre os cuidados que tem que tomar os jornais e seus responsáveis com a veiculação de pesquisas eleitorais (referentes a candidatos ou a intenções de voto, a partir de 01 de janeiro de 2004.

O Tribunal Superior Eleitoral na última resolução sobre pesquisas eleitorais para a eleição de 2020 decidiu que a partir de 01 de janeiro daquele ano, as pesquisas de opinião só poderiam ser divulgadas com prévio registro.

A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Decreto Legislativo 2392/10, que convoca plebiscito para consultar a população brasileira sobre a votação de uma reforma política pelo Congresso Nacional.Nesse diapasão, o plebiscito é uma consulta formulada ao povo, titular do poder, precisamente àqueles...

Análise sobre a aplicabilidade do poder de polícia pelo Juiz Eleitoral em período de eleições. Aborda-se o conceito do poder de polícia, características e peculiaridades deste na justiça eleitoral, e as principais hipóteses em que incidirá a sua intervenção no processo eleitoral.

Segundo o Projeto de Lei 5.313/09, será cassada a aposentadoria pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas do ex-parlamentar que venha a ser condenado definitivamente por ato ou omissão lesivos ao Erário, cometidos durante o mandato. Igualmente, será negada a aposentadoria ao parlamentar...

Em 2000 o Brasil deu uma grande demonstração para o Mundo ao realizar a maior eleição totalmente informatizada. E uma lição para os EUA, país até então se arvorava como "a pátria da democracia", sendo desta forma visto e pensado pelas demais Nações.

O que se pretende inibir são ações que se revestem do propósito de fixar a imagem e as diretrizes dos atos do político, capaz de provocar um desequilíbrio no contexto eleitoral em gradiente aos demais concorrentes.

Aborda as reformas eleitoral e política em tramitação no Congresso.

De modo claro e sucinto, é demonstrado o equívoco, ilegitimidade e inconstitucionalidade da forma atual como é feita a escolha de dois senadores, ou seja, quando o eleitor vota em dois candidatos, em vez de apenas um, como nos demais mandatos. Essa medida provoca graves distorções eleitorais.

Discorre sobre a possibilidade real da adoção do sistema distrital misto ou puro e a ineficácia do sistema proporcional (atualmente usado) para as eleições dos Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.

Breve análise da inelegibilidade eleitoral reflexa em virtude de relações homoafetivas.

Numa democracia pode-se ver o voto facultativo como mais adequado do que o voto obrigatório, já que o primeiro dá o direito de escolha às pessoas para votarem ou não. No entanto, esses dois tipos de votos apresentam prós e contras.

Aborda todas as características individualizadoras da ação rescisória eleitoral com as suas nuances e elementos que a diferenciam da Ação Rescisória regida pelo Código de Processo Civil.

Breves considerações históricas, argumentos contra e a favor, comparativos de valores e crítica à política brasileira, em especial a atual situação partidária.

Pela sublegenda um partido podia apresentar mais de um candidato a um cargo majoritário. O artigo examina o instituto e comenta aspectos políticos.

É certo que o sufrágio universal é um dos direitos que assegura a liberdade de ideologias e de representação partidária. Entretanto, obsta observar que a quantidade exacerbada de partidos acaba por diluir em muito as ideologias políticas, gerando pouca diferença entre os partidos instituídos.

Análise do ponto de vista da Filosofia do Direito no que tange a configuração da União homoafetiva como causa de inelegibilidade.

Crítica a classe política brasileira analisando a eficácia da Lei nº 9.504/97, alterada pela Lei nº 11.300/06, além de enfatizar a atuação da Justiça Eleitoral nas AIMEs.

Trata minuciosamente sobre a violência política de gênero e racial no Brasil

Reflexão sobre a questão do voto no Brasil.

Aborda o tema da divisão territorial dos Estados para delimitação dos distritos, para adoção do voto distrital misto, abrangendo distritos uninominais e plurinominais de média magnitude. Exemplifica com a divisão dos Estados de São Paulo e Goiás.

Os autores discorrem sobre aspectos da reforma política, especialmente sobre a discussão referente à adoção do voto em lista.

Histórico, aspectos jurídicos, vantagens e desvantagens, projetos de emendas constitucionais e índices.