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A internet e as eleições

Tramita no Congresso Nacional Projetos de Lei que dizem respeito à regulamentação do uso da internet como meio de propaganda eleitoral.Todos sabem que a internet foi uma ferramenta que auxiliou muito Barack Obama a se eleger Presidente nos Estados Unidos da América. No Brasil, os legisladores...

Direito Eleitoral | 14/set/2009

Tramita no Congresso Nacional Projetos de Lei que dizem respeito à regulamentação do uso da internet como meio de propaganda eleitoral.

Todos sabem que a internet foi uma ferramenta que auxiliou muito Barack Obama a se eleger Presidente nos Estados Unidos da América. No Brasil, os legisladores atentos a essa realidade seguem pelo mesmo caminho e, em sessão plenária, apontaram alguns bons aspectos, tais como: diminuição significativa do custo da campanha eleitoral, aproximação dos eleitores com o seu candidato, facilitação de acesso às propostas dos candidatos, além da modificação do modo de financiamento das campanhas.

Quanto ao modo de financiamento das campanhas eleitorais, no Brasil, vige o sistema misto, ou seja, o setor privado, mediante as grandes empresas e, ainda, o Poder Público, por meio do Fundo Partidário e das propagandas na televisão e rádio. Mas, realmente quem paga são os cidadãos já que o dinheiro público é de todos e, ademais, as empresas privadas, por sua vez, repassam os custos aos seus produtos e serviços.

De acordo com o projeto do Legislativo, o candidato deve informar qual o seu site oficial. Assim, por meio dele poderão ser feitas doações, até mesmo, pequenas, por parte de simpatizantes.

Os Deputados Federais salientam que a internet não será um meio livre de regras.  Assim, será proibido fazer montagem ou outro recurso que degrade ou ridicularize candidato ou partido; dar tratamento privilegiado a candidato; fazer propaganda em filmes, novelas ou minisséries; ou divulgar o nome de página eletrônica que se refira a candidato etc. Já para os particulares o âmbito de liberdade será maior quanto à propaganda a favor do candidato que ele se afine.

É perceptível que surgirão muitos problemas, ou melhor, novos problemas, já que nas eleições sempre houve desvios de conduta e muitos incidentes. Com isso, alguém poderá hospedar um site falso de um candidato lá em um país distante e o controle será bem mais difícil de ser realizado. O risco é enorme.

Entretanto, a internet poderá, no processo eleitoral, trazer amadurecimento e maior participação dos cidadãos em todas as fases da disputa eleitoral. Será possível, com efeito, que se aumente o engajamento político da população, conquanto nem todos tenham acesso à internet.

Por fim, os Deputados Federais chamaram atenção para a necessidade de outras discussões e reformas, como o parlamentarismo, voto distrital etc.

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