Artigos

Anteprojeto do novo Código Eleitoral

O Código Eleitoral está para ser alterado a fim de que seja alcançada a almejada e discutida reforma política do país.Assim, para aperfeiçoar a legislação eleitoral foi composta um comissão de notáveis juristas, membros do Ministério Público, Poder Judiciário e advocacia. Compõe esse grupo...

Direito Eleitoral | 26/ago/2010

O Código Eleitoral está para ser alterado a fim de que seja alcançada a almejada e discutida reforma política do país.

Assim, para aperfeiçoar a legislação eleitoral foi composta um comissão de notáveis juristas, membros do Ministério Público, Poder Judiciário e advocacia. Compõe esse grupo especial: Dias Toffoli, ministro do STF; Carlos Velloso, ex-ministro do STF; Roberto Gurgel, Procuradoria-Geral da República; Arnaldo Versiani Leite Soares, advogado; e, por fim, Hamilton Carvalhido, ministro do STJ e TSE.

Dessarte, a Comissão foi instaurada pelo presidente do Senado Federal, José Sarney, e, nesta ocasião, o ministro Dias Toffoli proferiu as seguintes palavras: - A comissão que ora se instala, Sr. Presidente, não é uma comissão meramente para Reforma Política. Deixo claro que ela não o é. Ela não é uma comissão que vai discutir sistema eleitoral, organização partidária. Ela é uma comissão para a racionalização, a melhoria, o aperfeiçoamento do sistema hoje existente, que aliás já funciona.

Sem embargo, cabe aludir ao fato de que a Comissão já tem um regimento interno, composto de 10 artigos, pronto para agilizar o andamento dos trabalhos.

Nesse passo, em uma de suas reuniões, a Comissão dividiu o trabalho em 4 temas essenciais: I) Administração e organização das eleições; II) Direito penal e processual penal eleitoral; III) Direito processual eleitoral não penal; e IV) Direito material eleitoral não penal.

Ademais, nessa mesma oportunidade, instituiu-se uma página no site do Senado Federal, local em que se encontra o endereço de e-mail onde devem ser enviadas sugestões para a reforma do Código Eleitoral.

A importância do reforma, de acordo com o ministro Dias Toffoli, reside na constatação de que devem ser realizadas inovações na legislação eleitoral, em especial ao Código Eleitoral, que foi elaborado sob a Constituição de 1946.

Com efeito, o ministro do STF diz que “é extremamente relevante e importante - após um período tão longo, desde o Código Eleitoral, que é de 1965, às várias leis complementares e leis ordinárias que foram editadas, que, muitas vezes, precisam ser complementadas pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral para a sua efetividade, para a sua aplicabilidade - que o Senado Federal, que o Parlamento brasileiro, através desta Casa, tome a iniciativa de instalar uma comissão para procurar fazer a sistematização de toda essa legislação editada desde o Código Eleitoral...”

Dito isso, consta que um das principais metas da Comissão é coletar boas sugestões para acabar com a lentidão nos processos de cassação, que, muitas vezes, se estendem por todo o mandato.

Enfim, àqueles que se interessarem, os debates serão realizados no Rio de Janeiro (sem data definida); Belo Horizonte (13 de setembro); Recife (15 de outubro); Florianópolis (25 de outubro); São Paulo (5 de novembro); Salvador (12 de novembro); Cuiabá (19 de novembro) ; Belém (26 de novembro) e Brasília (30 de novembro).

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet