Lista completa de Testes

406 testes disponíveis

Direito Administrativo

Página 8 de 9
Código de Trânsito Brasileiro - Normas gerais de circulação e conduta
10 questões para concurso. Aborda os dispositivos do artigo 26 ao artigo 67 da Lei n° 9.503/97 (CTB).
Administrativo 26/09/2022
Lei complementar nº 988/06-SP II: organiza a Defensoria Pública do Estado de SP
20 questões para concurso. Conselho Superior, Ouvidoria-Geral, Órgãos de Administração, Defensorias Públicas Regionais, Defensoria Pública da Capital, Órgãos de Execução e Atuação, Estagiários, entre outros.
Administrativo 06/06/2019
Lei Complementar nº 988/06-SP I
10 questões para concurso. Finalidade, princípios e funções da Defensoria Pública do Estado, fiscalização contábil, financeira e orçamentária e organização da DPE.
Administrativo 29/05/2019
Lei Complementar nº 988/06-SP IV
10 questões para concurso. Infrações disciplinares, sindicância, processo administrativo sumário e ordinário, recurso e pedido de reconsideração, revisão, entre outros.
Administrativo 25/04/2019
Estatuto da Cidade - instrumentos da política urbana
10 questões para concurso. Direito de superfície, direito de preempção, outorga onerosa ao direito de construir, operações urbanas consorciadas, plano diretor e gestão democrática da cidade.
Administrativo 30/05/2024
Estatuto da Cidade - diretrizes e instrumentos em geral
10 questões para concurso. Política urbana, instrumentos gerais da política urbana, IPTU progressivo no tempo e usucapião especial do imóvel urbano.
Administrativo 30/05/2024
Lei Complementar nº 988/06-SP III
20 questões para concurso. Remoção do Defensor Público, promoção, reingresso à carreira, aproveitamento, férias, licenças, afastamentos, direitos e deveres, dentre outras peculiaridades da carreira de Defensor Público.
Administrativo 07/06/2019
Lei Complementar nº 988/06-SP II
10 questões para concurso. Cargos de Defensor Público do Estado, cargos de provimento em comissão, funções de confiança do Defensor Público do Estado, concurso de ingresso, posse, exercício e estágio probatório.
Administrativo 29/05/2019
Código Brasileiro da Aeronáutica (Lei 7.565/86) II
20 questões para concurso. Normas regulamentadoras do transporte aéreo nacional e internacional.
Administrativo 05/09/2019
Lei Pelé - Lei nº 9.615/98
20 questões para concurso. Princípios do desporto, modos de manifestação, distribuição dos recursos, entidades da administração do desporto, peculiaridades da prática desportiva profissional, entre outros.
Administrativo 24/06/2020
Código Brasileiro da Aeronáutica (Lei 7.565/86) I
20 questões para concurso. Responsabilidade civil no transporte aéreo, acidentes, extravio de bagagem, entre outras disposições legais.
Administrativo 03/09/2019
Tribunal de Contas da União - TCU
20 questões para concurso. Natureza, competência, jurisdição, julgamento, fiscalização, contas, execução, recursos e demais dispositivos da Lei 8.443/92.
Administrativo 27/09/2018
Seguro DPVAT
10 questões para concurso. Normas e procedimentos do Seguro DPVAT.
Administrativo 31/08/2018
Lei de diretrizes e bases da educação (Lei nº 9.394/96)
20 questões para concurso. Princípios da educação nacional, organização da educação nacional, modalidades de educação e ensino, educação superior, educação especial, entre outros.
Administrativo 31/05/2023
SNHIS - Sistema Nacional Habitacional de Interesse Social (Lei 11.124/05)
10 questões para concurso. Objetivos, princípios, composição e diretrizes do Sistema Nacional Habitacional de Interesse Social, objetivos e fontes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, conselho gestor do FNHIS, aplicação dos recursos do FNHIS, atribuições de seus integrantes, benefícios e subsídios financeiros.
Administrativo 26/04/2019
Normas procedimentais do STF e STJ (Lei n° 8.038/90)
20 questões para concurso. Ação penal originária, reclamação, intervenção federal, "habeas corpus", recurso especial e extraordinário, recurso ordinário constitucional em "habeas corpus" e em mandado de segurança, apelação cível e agravo de instrumento.
Administrativo 02/08/2018
Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472/97)
20 questões para concurso. Classificação dos serviços de telecomunicação, regras para concessão e permissão para exploração dos serviços, serviços prestados em regime público e privado e sanções administrativas e penais.
Administrativo 22/02/2019
OAB Nacional - Regulamento Geral da OAB
20 questões para concurso. Atividade da advocacia em geral, advocacia pública, advogado empregado, desagravo público, inscrição na OAB, Conselho Federal, Conselho Pleno, entre outros.
Administrativo 23/09/2019
Crimes contra a Administração da Justiça
10 questões para concurso. Crimes praticados em detrimento à administração da justiça, como o reingresso de estrangeiro expulso, a exploração de prestígio, o motim de presos, o patrocínio infiel, entre outros.
Administrativo 24/11/2021
Defensoria Pública do Distrito Federal, dos Territórios e dos Estados (LC 80/94)
20 questões para concurso. Carreira, ingresso, nomeação, promoção, inamovibilidade, remoção, direitos, garantias, prerrogativas, proibições, impedimentos, deveres e organização da Defensoria Pública do Distrito Federal, dos Territórios e dos Estados.
Administrativo 27/09/2018
Lei orgânica do Ministério Público (Lei nº 8.625/93)
20 questões para concurso. Organização, procuradoria-geral da justiça, conselho superior do MP, corregedoria-geral, procuradoria e promotoria de justiça, funções dos órgãos de execução, garantias, prerrogativas, deveres, vedações, vencimentos, vantagens, direitos e carreira.
Administrativo 02/09/2019
Servidores Públicos (Lei 8.112/90) I
10 questões para concurso. Provimento, nomeação, concurso público, posse, exercício e estabilidade.
Administrativo 30/01/2017
Pregão
10 questões para concurso. Conceito, condições, fase preparatória, fase externa, atribuições do pregoeiro, habilitação dos licitantes, entre outras especificações da modalidade da licitação em questão.
Administrativo 07/02/2018
Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
20 questões para concurso. O processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta à luz da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999.
Administrativo 24/08/2023
Improbidade Administrativa
10 questões para concurso. O conceito de improbidade administrativa e suas sanções, de acordo com a Lei 8.429/1992.
Administrativo 06/02/2023
Servidores públicos e responsabilidade civil do Estado
20 questões para concurso. Cargos, empregos e função pública dos servidores públicos e responsabilidade civil do Estado na sua Administração Pública.
Administrativo 08/03/2021 Acesso gratuito
Código de Trânsito Brasileiro
20 questões para concurso. Medidas administrativas e processo administrativo.
Administrativo 14/11/2022
Código de Trânsito Brasileiro - Infrações e penalidades
20 questões para concurso. Infrações, penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Administrativo 14/11/2022
Princípios e atos administrativos
20 questões para concurso. Interpretação das normas administrativas, poderes da administração, elementos do ato administrativo, admissão, empreitada e licitação.
Administrativo 25/07/2023 Acesso gratuito
Atos e contratos administrativos
20 questões para concurso. Ato administrativo: atributos, elementos, classificação, anulação e revogação. Contrato administrativo: características e prerrogativas da administração.
Administrativo 25/07/2023 Acesso gratuito
Habilitação - CNH - Direção defensiva
10 questões para concurso. Para obtenção ou renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) é necessário o conhecimento da matéria, cuja finalidade é de ensinar o condutor a dirigir de forma defensiva para que não ocorra acidentes.
Administrativo 29/09/2022
Direito Administrativo - Princípios II
10 questões para concurso. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, tutela, autotutela, entre outros.
Administrativo 05/12/2016
Serviços públicos
10 questões para concurso. Disposições preliminares, serviço adequado, direitos e obrigações dos usuários e política tarifária. Artigos 1° ao 13 da Lei n° 8.987/95 e artigo 175 da Constituição Federal.
Administrativo 17/06/2020
Administração pública indireta II
10 questões para concurso. Empresas públicas, concessionárias, sociedade de economia mista, fundações e autarquias.
Administrativo 05/12/2016
Atos administrativos - Requisitos e formas
10 questões para concurso. Requisitos, revogação, formas e abuso do poder.
Administrativo 25/07/2023 Acesso gratuito
Competências do Poder Judiciário
10 questões para concurso. Disposições gerais, competência, STF, TRF e juízes federais, tribunais militares, eleitorais e juízes dos Estados.
Administrativo 05/10/2022
Organização administrativa
20 questões para concurso. Órgãos públicos, autarquias, fundações, sociedade economia mista, empresa pública, ministérios, tribunal de contas, agentes públicos.
Administrativo 05/10/2022 Acesso gratuito
Licitação
20 questões para concurso. Objetos da licitação, modalidades e tipos de licitação, procedimento da licitação.
Administrativo 04/10/2022
Ética profissional dos advogados I
20 questões para concurso. Trata-se de questões relacionadas à ética dos advogados.
Administrativo 31/07/2023
Sucessões II
20 questões para concurso. Abertura da sucessão, herança, sucessão legítima, vocação dos herdeiros legítimos, direito de representação, sucessão testamentária, testamento e suas formas, legados, deserdação, inventário e partilha, colações e os pagamentos das dívidas.
Administrativo 09/08/2022 Acesso gratuito
Intervenção do Estado na propriedade II
20 questões para concurso. Questões referentes às formas de intervenção do Estado na propriedade (DL 3365/41, Lei 4132/62, DL 1075/70); artigos 5º, XXI; 182, par. 4º, inciso III; 184 e seguintes, todos da Constituição Federal.
Administrativo 03/10/2022
Poderes Administrativos
20 questões para concurso. Discricionariedade e vinculação, prerrogativas, condicionamento à regulamento futuro, poder regulamentar, normativo, hierárquico, disciplinar, de polícia, decretos independentes etc.
Administrativo 25/07/2023 Acesso gratuito
Contratos administrativos
20 questões para concurso. Alteração unilateral, princípios, teoria da previsão, rescisão de contrato, fatos da administração, permissão de serviço público, consórcio.
Administrativo 25/07/2023
Ética profissional dos advogados II
20 questões para concurso. Relação advogado-cliente, honorários advocatícios, sanções disciplinares, horas extras, licença profissional. Código de Ética e Disciplina da OAB e o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Administrativo 07/07/2022 Acesso gratuito
Crimes contra a administração pública e da justiça
20 questões para concurso. Peculato, estelionato, concussão, corrupção passiva e ativa, art. 343 CP, prevaricação, resistência, desobediência, desacato, denunciação caluniosa, calúnia, falso testemunho.
Administrativo 03/10/2022 Acesso gratuito
Agentes públicos
20 questões para concurso. Agentes Políticos, Servidores Públicos, Militares e Particulares em colaboração com o Poder Público, além de questões referentes a cargo, emprego e função.
Administrativo 03/10/2022 Acesso gratuito
Licitação e ato administrativo
20 questões para concurso. Atos administrativos (invalidação, revogação, anulação, desfazimento, ilegalidade), licitação (convite, leilão, concorrência, tomada de preço), adjudicação compulsória, dispensa da licitação.
Administrativo 03/10/2022
Administração pública direta e indireta
20 questões para concurso. Sociedade de economia mista, empresas públicas, autarquias, entidades paraestatais, agências reguladoras, tutela administrativa, desconcentração e descentralização etc.
Administrativo 30/09/2022 Acesso gratuito
Administração pública indireta I
20 questões para concurso. Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas e Agências (reguladoras e executivas), disposições gerais sobre o tema.
Administrativo 09/05/2022
Intervenção do Estado na propriedade I
20 questões para concurso. Desapropriação, limitação administrativa, servidão administrativa, tombamento, ocupação temporária, requisição, entre outros.
Administrativo 05/05/2022

Principais tópicos

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.570 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos