SNHIS - Sistema Nacional Habitacional de Interesse Social (Lei 11.124/05)

1. É incorreto afirmar que integram o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS os seguintes órgãos e entidades:

a) Ministério das Cidades, órgão central do SNHIS.

b) Conselho das Cidades.

c) Conselho Gestor do FNHIS.

d) agentes financeiros autorizados pela Caixa Econômica Federal a atuar no Sistema Financeiro da Habitação – SFH.

e) Caixa Econômica Federal – CEF, agente operador do FNHIS.

2. O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social será gerido por um Conselho Gestor. Diante disso, assinale a alternativa incorreta.

a) O Conselho Gestor é órgão de caráter consultivo e será composto de forma paritária por órgãos e entidades do Poder Executivo e representantes da sociedade civil.

b) O presidente do Conselho Gestor do FNHIS exercerá o voto de qualidade.

c) Competirá ao Ministério das Cidades proporcionar ao Conselho Gestor os meios necessários ao exercício de suas competências.

d) A Presidência do Conselho Gestor do FNHIS será exercida pelo Ministério das Cidades.

e) O Poder Executivo disporá em regulamento sobre a composição do Conselho Gestor do FNHIS, definindo entre os membros do Conselho das Cidades os integrantes do referido Conselho Gestor.

3. Os benefícios concedidos no âmbito do SNHIS não poderão ser representados por:

a) isenção ou redução de impostos municipais, distritais, estaduais ou federais, incidentes sobre o empreendimento, no processo construtivo, condicionado à prévia autorização legal;

b) subsídios financeiros, suportados pelo FNHIS, destinados a complementar a capacidade de pagamento das famílias beneficiárias, respeitados os limites financeiros e orçamentários federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais;

SNHIS - Sistema Nacional Habitacional de Interesse Social (Lei 11.124/05)

1. É incorreto afirmar que integram o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS os seguintes órgãos e entidades:

2. O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social será gerido por um Conselho Gestor. Diante disso, assinale a alternativa incorreta.

3. Os benefícios concedidos no âmbito do SNHIS não poderão ser representados por:

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